modelo contrato trabalho diarista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-96.2019.5.06.0006), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA E INVARIABILIDADE DE CARTÕES DE PONTO. DOCUMENTOS IMPRESTÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. À Reclamada é exigida a produção de registros de jornada, com base na CLT. Isto atrai, para a ocupante do polo passivo da Reclamatória, o encargo da prova de frequência e de horários. A sonegação desses documentos gera a presunção...
... Aduz que durante todo o contrato" de trabalho laborou de segunda a domingo, das 6h \xC3" ... 04.2014 a junho de 2021, na função de diarista, fazendo a atividade de vigilante; que trabalhou ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001205-61.2015.5.06.0191), 26-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS NÃO COMPROVADAS. ART. 74, §2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto - por imperativo legal. Ocorre que, na hipótese, o empregador tem menos de 10 empregados, o que, segundo dicção do art. 74, §2°, da...
... prestou serviço para reclamada como diarista, conforme reconheceu em seu depoimento, sob Id ... assinava um papel, mas não se recorda o modelo, então não sabe dizer se era igual aos recibos ... , novembro e dezembro, quando o seu contrato durou apenas até 29.06.2015 ... Fica a ... -
Sentença nº 1000143-37.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS TRABALHISTAS. DIÁRIAS DA LEI ... eventual doméstico, conhecido como diarista (trata-se, é claro, do real diarista, ... compartilhada ", compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de ... itilizarem-na em função de seu trabalho nunca se envolveu com as mesmas, muito menos para ... , vive de trabalhos fortuitos, como o de diarista em plantações na agricultura. [ ... ] Ademais, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2023
... ência e subsídio à fiscalização do contrato da obra de reforma ... e ampliação do Colégio ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... seu Plano de Trabalho. Da convalidação: ficam convalidados todos ... REGIME DIARISTA DE 06 (SEIS) HORAS, PARA ATUAR NAS ...
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Figura Jurídica do Empregado
... da continuidade, logo, não se exige trabalho ininterrupto no transcorrer da semana, na verdade ... á-lo com todos os direitos como se o contrato proibido não fosse, sem prejuízo de ... distinção com o trabalho eventual da diarista ... Art. 1 º Ao empregado doméstico, assim ... do bem de família , e diversamente do modelo anterior em que o dispositivo excepcionava os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000493-21.2018.5.07.0003), 2018-12-01
... igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma compensação ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... (*primeira testemunha) trabalhou como diarista nos trabalhos domésticos e algumas vezes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000994-87.2018.5.06.0007), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA. FRAUDE NÃO COMPROVADA. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Segundo interpretação que se atribui aos arts. 818, I da CLT, e 373, do CPC, compete à autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente, vez que, neste processo, não se produziu nenhuma prova, nem mesmo oral, que pudesse convencer acerca da alegada fraude
... da relação de emprego anteriormente ao contrato de trabalho firmado entre os litigantes, nos ... Em suma, constata-se que o modelo escolhido pela reclamante para prestar os ... de evolução de paciente por médico diarista contratado etc ... Apesar da implantação do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... nem pago todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho, não tendo recebido o pagamento de ... admite a prestação de serviços como diarista, informando o preposto que desde ... Acrescenta que ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Acórdão, Processo nº 5036892-02.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... de 04.05.1977 a 31.10.1991 como tempo de trabalho rural, a ser averbado para fins de tempo de ... o regime de economia familiar ou como diarista/boia-fria, está jungido à lei, razão pela ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... c) contrato de parceria agrícola, com início em 1978 a ...
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Sentença nº 1000864-86.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... e por pessoa jurídica nos termos do contrato firmado entre as partes. Sob o ponto de vista ... eventual doméstico, conhecido como diarista (trata-se, é claro, do real diarista, ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Sentença nº 1000299-55.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... 852-I). FUNDAMENTAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO É incontroverso que a reclamante ... , na ocasião, ainda lhe foi apresentado um modelo de pedido de demissão para que copiasse e ... porque lá não estava ficando ninguém (diarista a mais); que a depoente disse que ela precisava ...
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Filiação previdenciária e discriminação: o trabalho doméstico entre a precarização, a espoliação e o genocídio/Social security affiliation and discrimination: domestic work between precariation, spoliation and genocide.
... contratação da figura da "diarista", e que, mesmo quando exercida de modo ... laboral, que se desconecta do atual modelo de proteção social adotado na seara ... MELLO, Lawrence Estivalet de. Crise do contrato de trabalho e ilegalidades expandidas. Tese ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três ... " Art. 3º A empresa responsável pelo contrato de trabalho do empregado transferido ... , diferenciar o trabalho autônomo de uma diarista com o de uma doméstica com atividade ... Segue modelo, para visualização: ... [VER PDF ADJUNTO] ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001300-41.2018.5.07.0003), 2019-08-13
... A reclamada alega que o reclamante era diarista, tendo trabalhado em período mais recente, ... é, neste caso, intermitente, mas o seu contrato de trabalho é de caráter continuativo ... Por ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Sentença nº 1001268-74.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... contribuições devidas ao longo do contrato de trabalho (art. 109, I, CF), salvo objeto de ... eventual doméstico, conhecido como diarista (trata-se, é claro, do real diarista, ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000342-88.2018.5.06.0292), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA POSTERIORMENTE À CONTRATAÇÃO. SALÁRIO PROPORCIONAL. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 7º, VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 1988. DIFERENÇA SALARIAL E HORAS EXTRAS DEVIDAS. A jornada e o salário possuem estreita relação no contrato de trabalho. Nesse contexto, a majoração ou redução da jornada impõe a observância e interpretação de todo um...
... o salário possuem estreita relação no contrato de trabalho. Nesse contexto, a majoração ou ... da CGJT, estabelecendo a utilização de "modelo único padrão" para as guias de depósitos ... Quando o empregado diarista prestar serviço ao empregador durante apenas um, ... -
Sentença nº 1000403-17.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... contribuições devidas ao longo do contrato de trabalho (art. 109, I, CF), salvo objeto de ... eventual doméstico, conhecido como diarista (trata-se, é claro, do real diarista, ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Acórdão, Processo nº 5003924-87.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... de economia familiar se dá quando o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ções durante mais de 8 anos, mediante contrato" de parceria com a empresa C. Rubbo & Cia. Como in\xC3" ... ou 40 Km; tem camionete da GM, não sabe o modelo, tem 30 anos, utilizam para ir e voltar ... ço fica puxado, parece que eles arrumam diarista. Testemunha Ezequiel– conhece a autora desde ...
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Acórdão, Processo nº 0007958-21.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... fins de comprovação do exercício de trabalho rural: Art. 106. A comprovação do exercício de ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... (grifei) Agora ... LABOR RURAL – TRABALHADOR RURAL – DIARISTA ...
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Gratificação natalina (13º salário)
... ção igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para efeito do ... da segunda parcela do 13º salário (modelo 18, p. 504) até o dia 20 de dezembro de cada ... Já o salário mensal do empregado diarista será sempre o valor equivalente a 30 diárias ... @17.14. Extinção do Contrato de Trabalho - Direito ... Ocorrendo a extinção ...
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Sentença nº 1001668-88.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... contribuições devidas ao longo do contrato de trabalho (art. 109, I, CF), salvo objeto de ... eventual doméstico, conhecido como diarista (trata-se, é claro, do real diarista, ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000450-89.2015.5.06.0012), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO.EXISTÊNCIA DE BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS E CONSECTÁRIOS DEVIDOS. Constatando-se que a contratação do trabalhador se deu em momento anterior à vigência da Lei 13.467/2017, não há como se autorizar a incidência de suas disposições nesta ação, devendo a controvérsia ser analisada sob o enfoque da legislação trabalhista vigente em momento anterior as reformas promovidas. Na...
... tácito, no período em que vigorou o contrato de trabalho em apreço, é incompatível com o ... , de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... é mais do que suficiente para qualquer diarista realizar a limpeza de todo um apartamento de seu ... -
Sentença nº 1001321-55.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... contribuições devidas ao longo do contrato de trabalho (art. 109, I, CF), salvo objeto de ... eventual doméstico, conhecido como diarista (trata-se, é claro, do real diarista, ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-11-2023
... 04/2023, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento ... de condições de ... 2 cm -08 1865302 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... CMB/DAL – PMMG X CONDOR ... modelo Maxi Move, existentes no Centro de Tratamento ... e quatro ) horas semanais em regime diarista de 06 ( seis ) horas, ... Para atuar nas unidades ...