modelo de contestação com preliminares
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Das competências e das responsabilidades do ... Programa Auxílio Brasil, de acordo com o modelo estabelecido pelo Ministério da Cidadania ... base de dados oficial, permitida a contestação ou a comprovação por via alternativa, conforme ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802190-73.2021.8.19.0029 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0802190-73.2021.8.19.0029 Recorrente - LUCILENE RODRIGUES FAUSTINO - autora Recorrido - ROSE ELETROMOVEIS DO BRASIL LTDA - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar...
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Acordao N° 1432954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Recurso inominado. Deserção. Não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizado especial cível. Processo civil. Preliminares de incompetência do juizado especial e ilegitimidade passiva, rejeitadas. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Peça mecatrônica do câmbio dsg. Dano material comprovado...
... PROCESSO CIVIL ... PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E ... , as rés têm o ônus de alegar em contestação todas as defesas que ... possuir, além de ... DSG, inclusive, em veículos de mesmo modelo e ano de fabricação[4] do carro do autor ... -
Relatório e Voto com número 5270050-31.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... 3. CONTESTAÇÃO ... 3.1 VIA VAREJO S/A – evento 17. A segunda ... (carregador) compatível com o modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ... 8. FUNDAMENTOS DO REEXAME ... 8.1 PRELIMINARES ... 8.1.1 DO EFEITO SUSPENSIVO. A atribuição do ...
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Acordao N° 1796673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Acidente de trânsito. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação. Acolhida. Processo extinto sem julgamento do mérito. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedido iniciais. 2. Recurso próprio e tempestivo (id 49869272). Gratuidade de justiça deferida, conforme id 49869
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. ACOLHIDA. PROCESSO ... EXTINTO SEM JULGAMENTO DO ... 3. Preliminares alegadas em contestação e não analisadas, ... que a propriedade do veículo Volkswagen, modelo Gol, ano ... de fabricação 2013/2014, placa JKI ... -
Relatório e Voto com número 5248411-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... 3. Contestação ... 3.1. Via Vareja S/A – evento 15. A parte ... modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ... 8. Fundamentos do reexame ... 8.1. Preliminares ... 8.1.1. Do efeito suspensivo. A atribuição ...
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Sentença com número 5563298-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... previdenciário. Rejeita ... preliminares agitadas ... C o n t e s t a ç ã o ... , o banco requerido apresentou contestação, momento em ... que defendeu preliminarmente a ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... ária através de preliminar da contestação (CPC, art. 293). 5 Se o juiz determinar outro ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... I – DAS PRELIMINARES ... a) Foro Competente ... Cumpre esclarecer ...
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Relatório e Voto com número 5173083-55.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
... modelo de previdência extravagante – destinado a ... Da ... contestação ? evento 10 ? Preliminarmente o Estado de Goiás ... Sem ... preliminares. Acerca do mérito da causa aduzira que o pedido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005619-46.2020.8.19.0052 (Cível), 14-05-2021
PROCESSO: 0005619-46.2020.8.19.0052 RECORRENTE/ RÉU: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A RECORRIDO/ AUTOR: DANÚBIA DE SOUZA RAMOS Magistrado: Dr. Danilo Marques Borges VOTO Narra a demandante que comprou, no dia 22/06/2020, uma peça de roupa no site da empresa ré no valor de R$ 161,10. Alega não ter recebido o produto, uma vez que, após 3 dias da confirmação do pagamento, a empresa...
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Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... Materiais e Morais ... Preliminares agitadas ... P r e l i m i n a r e s ... evento 20, o banco réu apresentou contestação, ... oportunidade em que defendeu preliminarmente ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acordao N° 1370810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Compra e venda de veículo usado com mais de dez anos de uso. Inobservância do adquirente ao dever de cautela no momento da aquisição (vistoria prévia). Não evidenciado vício oculto ou conduta ilícita por parte do vendedor. Obrigação indenizatória inconsistente. Recurso improvido. I. Rejeitadas as preliminares suscitadas pelos requeridos: a. A de intempestividade do recurso, porquanto o...
... I. Rejeitadas as preliminares suscitadas pelos requeridos: ... A. A de ... JIK 3024, ano/modelo 2009/2010, em 21.12.2020; (ii) não teria ... primeiro requerido em contestação (ID. 27726590), o requerente teria “empurrado o ... -
Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... O prazo para a contestação será de quinze dias, e correrá da audiência de ... Serão arguidas em preliminares a incompetência, absoluta e relativa, ...
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Acordao N° 1347517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Consumidor, bancário e processual civil. Cartão de crédito consignado - rmc. Informação suficiente e clara. Contrato subscrito pela parte - conduta posterior compatível com o conteúdo do contrato. Contrato válido. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. No rito sumariíssimo dos juizados especiais cíveis, conforme previsto no art. 3º da lei nº 9. 099/95, a complexidade
... RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES ... REJEITADAS. NO MÉRITO, IMPROVIDO ... 1. No ... 6. Em contestação o requerido aduz que o autor recebeu do ... ível com o conhecimento do contrato e do modelo de ... negócio que ele encerra ... 11. De outro ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... – TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO E DE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... 6° e 196. 2. Preliminares 2. No julgamento da medida cautelar, o ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES AFASTADAS – AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... em 19/08/2017, adquiriu um “MacBook Pro, modelo MacBook Pro (13-inch, 2017, 2 ... TBT3) ... parte ré tem o ônus de alegar em contestação todas as defesas que possuir, bem ... como ... JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE ... INCOMPETÊNCIA ... -
Relatório e Voto com número 5637130-08.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... 3. Contestação – evento 14. A parte requerida argumentara que ... 8. Fundamentos do reexame ... 8.1 Preliminares ... 8.1.1 Da (i)legitimidade passiva. Nota-se que ... acerca do veículo Volkswagen, Gol, ano/modelo 98/99, placas JEV9231, chassi ...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... é objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato ... (B) deriva da ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ...
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Sentença com número 5685963-82.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... ículo: HONDA/CG 160 FAN, cor: preta, Ano/Modelo: 2019/2019, ... Placas: PBP-2H53, Chassi: ... Citado, o DETRAN–GO apresentou Contestação no evento 14, ... oportunidade em que informou ... Processo Civil ... Não havendo preliminares, passo doravante à análise do mérito da causa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... que precisam ser examinados, como preliminares do julgamento da pretensão ... Para ...
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Definição do direito
... ção de Youtube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, argüiu nulidade ... 1. As preliminares devem ser rejeitadas ... Não ocorreu ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...