modelo de contestação com preliminares
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... resistência e requerimentos, bem como para arguir questões preliminares e de mérito na defesa do réu, a fim de que esta seja ampla e eficaz ... e profunda discussão sobre ônus da probatório no marco do modelo constitucional do processo, ver: PAOLINELLI, Camilla Mattos. O ônus da ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Havendo questões preliminares", estas — por um princípio de ordem lógica \xE2" ... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800597-26.2020.8.19.0067 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800597-26.2020.8.19.0067 Recorrente: LOJAS CEM S.A. - réu Recorridos: SOLANGE GUIMARAES FERREIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Queimados - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
- Processo nº 0026980-41.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ção da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do ... , definindo-se desde os procedimentos preliminares até o conteúdo do contrato ... O Guia de ... sem critérios, e sem o direito de contestação da parte afetada e, para ter essa garantia, que a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010162-84.2020.8.19.0087 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010162-84.2020.8.19.0087 Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - autor Recorrida: GRAN PRIME ASSOCIADOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Processo nº 0052762-05.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Lições preliminares de direito ... 27.ed. Saraiva: São Paulo, 2003, p ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020334-22.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020334-22.2020.8.19.0205 Recorrente: LUCIENE AUGUSTO (J.G) - autora. Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... exemplo, passam a integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003428-51.2020.8.19.0206 (Cível), 07-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0003428-51.2020.8.19.0206 RECORRENTE: MARCELO DA SILVA ALONSO RECORRIDOS: ALFAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME e BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 218/221 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018373-84.2020.8.19.0063 (Cível), 07-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0003428-51.2020.8.19.0206 RECORRENTE: MARCELO DA SILVA ALONSO RECORRIDOS: ALFAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME e BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 218/221 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
- Processo nº 0001796-52.2018.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1352083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Dialeticidade. Ausência de violação. Cerceamento de defesa não configurado. Razoabilidade. Ausência de prejuízo. Legitimidade passiva da fabricante demonstrada. Preliminares rejeitadas. Mérito. Compra e venda de veículo importado. Adimplemento do preço pactuado. Advento da data de entrega. Suposta variação cambial....
... PRELIMINARES ... REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE ... ível o pedido de atualização do ano/modelo do veículo comprado em 2020, tal ... , ainda que o prazo para apresentar contestação ... estivesse em curso, em razão da ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... que precisam ser examinados, como preliminares do julgamento da pretensão ... Para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... 6.6 PROBLEMA PARA ELABORAÇÃO DA RÉPLICA ... Tendo como base a contestação apresentada no Capítulo 5, cujo segundo modelo foi elaborado com a preliminar de carência da ação (falta de interesse de agir), sobre a mesma vamos apresentar a réplica conforme o modelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... se passa a ter a possibilidade de contestação de uma medida de busca e apreensão que deu ... , cabe estabelecer as distinções preliminares ... Preconceito é a opinião, ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ...
- Processo nº 0028151-76.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017