modelo declaração convivência marital
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Acordao N° 1649560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Direito civil, direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Período parcialmente reconhecido. Bens adquiridos em data posterior ao fim da união estável. Partilha. Descabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Sentença ultra petita. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento...
... Demonstrado, no caso concreto, que a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo ... modelo TORO Freedom AT – Placa PAN-8402, com CDC em ... perpetuou, inequivocamente, a relação marital com ... a Apelada, o que é corroborado pelo ... O fato de o Autor ter requerido a declaração de união estável no período de fevereiro de ... -
Capital - 9ª vara de família
... de visitação deve assegurar a convivência mais próxima possível entre pai e filho ... , apresentaram Embargos de Declaração da sentença constante no ID nº 65139577, ... o interregno de convivência marital, se aquela apresentada pelo autor ou a versão da ... financiado, marca Renault/Kwid, ano modelo 2018/2019, de placa PLI 4968, que ficará para a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ... Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos nos autos da Ação de Divórcio ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... partes, bem como rejeita embargos de declaração opostos - Cabível o manejo de agravo de ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ão da guarda conforme teor da Declaração de ID 154841568 - fl. 15 - ... 5. Procedido o ... , a fim averiguar as condições de convivência da Requerente com a Interditanda, para o qual ... "[ ... ] um veículo automotor, marca Honda, modelo civic LXS, ano fabricação 2012, cor preta, ... os dois iniciaram essa convivência marital; [ ... ]; que não sabe dizer quando os dois se ...
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Acórdão Nº 0002167-54.2009.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... A união estável nasce da convivência, simples fato jurídico que evolui ... para a ... modelo possa ser tão só um instrumento de realização ... declaração da existência de uma sociedade afetiva de fato ... , houve a continuidade da relação marital entre o ... falecido e sua primeira mulher, que ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ção voluntária que visa conhecer a declaração de última vontade do morto, verificar a ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a ... Acrescentou que, durante a convivência marital, advieram os filhos ANA VITÓRIA DE OLIVEIRA e ... 1. Um automóvel de Marca: VW/POLO Modelo: SEDAN 1.6; Placa: KLM3929; Ano: 2009; Cor: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... sobre a guarda dos filhos e convivência familiar; convencionaram que a divorcianda ... , ainda, a juntada aos autos de Declaração(ões) firmada por todos os herdeiros acerca da ... érsia acerca da existência do automóvel, modelo I/JAC J3 TURIN, ano 2011/2012, placa OKL 5564 , ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... D) Declaração(ões) firmada(s) por ele(s), sob as penas da lei, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Camacã - Vara cível
... danos materiais e morais e a declaração de nulidade do contrato de arrendamento ... impossibilidade da manutenção da convivência marital, possuem interesse na dissolução ... Fiat Uno Way, 1.0, 4 portas, ano 2014, modelo 2015, cor Branca, flex, Chassi 9BD195A6ZF0664240, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... relevantes para fins de definição do modelo de guarda a ser fixado e regulamentação das ... sobre pensão alimentícia e convivência familiar (ID n° 385730005) ... A ilustre ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Acórdão Nº 0005778-15.2023.8.16.00040008014-18.2015.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ESTÁVEL, A CONVIVÊNCIA TERIA QUE TER OCORRIDO POR ... PRETENSÃO QUE, ... A ... autora opôs embargos de declaração por entender que houve preclusão temporal ... marital, mediante residência sob o mesmo teto, como se ... eu saiba eles sempre foram um casal modelo” ... - Moradora da rua Renato Leone 10: “a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... as duas já moravam juntas; que a convivência da autora com o menor é boa; que a autora trata ... anteriormente ao início da convivência marital ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos nos autos da Ação de Alimentos, ... como, por exemplo, a coabitação, a convivência pública e a continuidade, que retratam o ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... e objetiva atenuar a perda da convivência diuturna na relação parental, reforçando os ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... ção da duração do relacionamento marital. Na inexistência de demonstração de prejuízo, ...
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Ruy barbosa - Vara c�vel
... Assim, pleiteia a declaração" de inexistência de relação jurídica, a devolu\xC3" ... de 20 (vinte) anos, sendo referida convivência pública e contínua, estabelecida com o objetivo ... poderia deixar de ser, esta convivência marital também tem efeitos pessoais e patrimoniais ... liminar de busca e apreensão do veículo Modelo: POP 110I, Marca: HONDA, Chassi: ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... criminais da Interditante; b) Declaração de anuência do seu cônjuge; c) certidão de ... , regulamentação de guarda e convivência em relação ao menor IAN PABLO DA SILVA PEREIRA, ... móvel único, a saber, um caminhão marca/modelo V/W 8.140, ano/ modelo de fabricação 1999, ... a título oneroso na constância da vida marital, pois ela é regida pelo regime da comunhão ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 95911210), insurgindo-se acerca da declaração da autora de que não existem bens a partilhar, nformando que durante a convivência o casal adquiriu uma residência localizada na ... feito em virtude do regresso da comunhão marital com a requerida. (ID 180498137) ... Vieram-me ... ) veículo tipo VOLKSWAGEN Gol, 1.6 , ano e modelo 2011, cor preta, Placa Policial NYT 2971, CHASSI ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , na qual foi requerida a juntada da declaração de anuência dos parentes mais próximos do ... aos pedidos de alimentos, guarda e convivência e prosseguimento do feito quanto aos demais ... posse de um veículo GM/Corsa Super, ano e modelo: 1997/1998, placa JMC3446, avaliado em R$9.360,00 ... , decorrente da ruptura da relação marital. Para tanto, é dispensável prova da necessidade ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... de pagamento, extratos bancários, declaração de imposto de renda etc), bem como, planilhas ou ... bens adquiridos na constância da convivência ... É o relatório. Decido ... Com o ... Alega que durante a convivência marital, sob a condição de união estável, não ... ) automóvel Corolla XLI, tipo passeio, ano/modelo 2010, cor preto, placa, chassi, renavam ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... como, por exemplo, a coabitação, a convivência pública e a continuidade, que retratam o ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... e objetiva atenuar a perda da convivência diuturna na relação parental, reforçando os ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... de 2 filhos, sendo um menor; que a convivência tornou-se insustentável com o decorrer do tempo, ... ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DA CONVIVÊNCIA MARITAL. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... , marca Toyota, ano fabricação 2012 modelo Hilux CD SRV D4-D 4X4 3.0 TDI Diesel, ... Requer, também, a Declaração de Inconstitucionalidade, por meio do controle ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ência de titularidade do veículo de marca/modelo GM/Corsa Wind, ano/modelo 1998/1998, placa ... 10 (dez) dias, traga a estes fólios declaração, firmada por todos os sucessores legais do de ... anteriormente ao início da convivência marital ... Art. 5º: Os bens ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Pugna a parte autora pela declaração de nulidade contratual em relação ao cartão de ... os seguintes bens: veículo Mercedes Bens, modelo Sprinter 415, ano/modelo 2014/2015, placa ... o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida ... afirma que o casal iniciou convivência marital no ano de 2008, a qual perdurou até 12 de junho ...