modelo defesa oab
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Acórdão Nº 0809236-28.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... Inaplicveis as normas contidas no Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor s operadoras de planos de sade sob o modelo de autogesto ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Poderá o trabalhador alegar em sua defesa (e consequentemente provar, o que na maioria das vezes, revela-se como ... seguida o legislador adotou integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do agente ... Neste quadro é ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, a motivação e a publicidade ... Os direitos fundamentais processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um arquétipo ideal único que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
... Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de JOAQUIM JACKSON LEITE DE ARAÚJO em face de acórdão proferido por ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e lugar de nascimento e ...
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Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... O Código Penal no artigo 25 autoriza ao particular o exercício da legitima defesa, mediante uso moderado dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (PEREIRA, 2021). É ...
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Capítulo 20 - Petições diversas
... Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas durante o período de ... contábil sobre os livros comerciais e documentos apresentados pela defesa, devendo ser intimado para a indicação de assistente técnico e ...
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Peças prático-profissionais
... Resolução da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Excelentíssimo Senhor ... , redija a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de Thiago ... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ... Terá lugar o pedido ...
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Decisão Monocrática Nº 0005279-58.2013.8.24.0004 do Segunda Vice-Presidência, 19-03-2020
... defesa teve prejuízo, pois a prova solicitada serviria para derruir elementos ... em outras diligências' se trata de erro material, esquecido no modelo de termo de audiência utilizada pela magistrada" ...
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Peças prático-profissionais
... previstos em lei, destacando os argumentos necessários à adequada defesa dos interesses de seus clientes ... ORGANIZAÇÃO DE IDEIAS ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Acórdão Nº 0807165-51.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... Barroso Fontelles (OAB/RJ 119.910)Agravado: Instituto de Promoo e Defesa do Cidado e Consumidor do Maranho Procon MAAdvogado: Dr. Marcos Aurlio ... meio de obter o cumprimento de uma lei malbaratar a proeminncia do modelo jurdico legislativo, desprezando os seus prprios dispositivos de proteo e, ...
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Acórdão Nº 0806293-36.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... da Silva (OAB/MA 9.318) e outrosAgravado: Instituto de Promoo e Defesa do Cidado e Consumidor do Estado do Maranho Procon/MAAdvogados: Dr ... meio de obter o cumprimento de uma lei malbaratar a proeminncia do modelo jurdico legislativo, desprezando os seus prprios dispositivos de proteo e, ...
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Acórdão Nº 0806718-63.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... de Sousa Farias (OAB/MA 12.642)Agravado: Instituto de Promoo e Defesa do Cidado e Consumidor do Estado do Maranho Procon/MAAdvogados: Dr ... meio de obter o cumprimento de uma lei malbaratar a proeminncia do modelo jurdico legislativo, desprezando os seus prprios dispositivos de proteo e, ...
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Acórdão Nº 0807170-73.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... Fontelles (OAB/RJ 119.910) e outrosAgravado: Instituto de Promoo e Defesa do Cidado e Consumidor do Estado do Maranho Procon/MAAdvogados: Dr ... meio de obter o cumprimento de uma lei malbaratar a proeminncia do modelo jurdico legislativo, desprezando os seus prprios dispositivos de proteo e, ...
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Decisão Monocrática Nº 0013628-32.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 20-08-2020
... FIAT, Modelo: PALIO SPORTING 1.6, Ano Fabricação: 2017, Cor: BRANCA, Chassi: ... 12 DA LEI N. 10.826/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABRANDAMENTO DA PENA-BASE. NÃO ACOLHIMENTO. APREENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0807236-53.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... Montenegro Cocentino (OAB PE 32.786)Agravado: Instituto de Promoo e Defesa do Cidado e Consumidor do Estado do Maranho Procon/MAAdvogados: Dr ... meio de obter o cumprimento de uma lei malbaratar a proeminncia do modelo jurdico legislativo, desprezando os seus prprios dispositivos de proteo e, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... à OAB um serviço público relevante que, muito além de promover a defesa, a fiscalização, a seleção e a disciplina dos advogados (atribuições ... DJ 05.6.98, p.545) ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação e capacitação da ...
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Acórdão Nº 0812366-63.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... EMPRSTIMO CONSIGNADO. AUSNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSO QUANTO AO REQUERIMENTO DE PRODUO DE PROVA. DESPACHO SANEADOR ... OBSERVNCIA OBRIGATRIA DAS TESES FIXADAS. ADOO PELO NOVEL CPC DO MODELO DOS PRECEDENTES NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES. NECESSIDADE DE ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Antecipação ao Voto ADI 481 5 / DF na defesa de uma ou de outra das teses constantes da ação. No voto, ... base no pensamento de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza poder que oculta e que se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO STJ ... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... DEFESA ADMINISTRATIVA – NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO PODER ... 01 ) o veículo Marca/Modelo": XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , Ano: XXXX , Tipo: Caminh\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Decisão Monocrática Nº 4031876-95.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-05-2020
... modelo de aplicação automática, o que por si só seria suficiente para afastar ... APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DA MEAÇÃO. [ ... ] ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA PENHORADA EM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... IV - Sustenta na peça de defesa que o procedimento adotado pela instituição financeira está ...