modelo embargos a execução fiscal iss
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DESPACHO 8034033-95.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE ... das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... /2022, e em 31/01/2022 foi emitida a nota fiscal de compra do veículo, chassi nº ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8105352-89.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 8015615-75.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Município de Salvador - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8076989-24.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ... SENTENÇA 0301050-09.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... ter renovada sua certidão de regularidade fiscal (CND/CPEN), ocorrer protesto extrajudicial das ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ... - Processo 0034604-19.1993.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8048095-43.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DECISÃO 8053349-60.2020.8.05.0001 Embargos De Terceiro Jurisdição: Salvador - Região ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8117065-56.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0067788-48.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal em apenso. Intimem-se as ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0001397-24.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ... ORDINATÓRIO 0156666-41.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8120538-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão nº 1.0338.08.069463-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUÁRIO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADE.- O princípio da persuasão racional não subsiste sem a exposição das razões que determinaram o resultado.- A fundamentação da decisão é elemento imprescindível para o devido processo legal, devendo ser precisa e sem mácula omissão ou obscuridade. Estando ausente, o afastamento da decisão que se
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0779662-95.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0016660-67.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 dias (art. 16 da lei n. 6.830/80) ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... ORDINATÓRIO 0773643-44.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 0086703-33.2011.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... , para aquisição do veículo, de marca/modelo Yamaha XTZ 250 TENERE, de placa NZK0112 ...
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Decisão da Presidência nº 911804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... REDE FERROVIÁRIA ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisões Monocráticas nº 1080256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... , está assim ementado: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU Exercício de ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0808887-97.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... , no prazo de trinta (30) dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 1009682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... ementado: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CBTU PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal ... O raciocínio resume-se no seguinte: se o ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... MIGRAÇÃO 0027584-15.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... prazo de 30 (trinta) dias, oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... incidente sobre o veículo Marca: Toyota, Modelo: Corolla Xei 2.0 Flex, Ano 2016/Modelo 2017, ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 8054238-14.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DECISÃO 0302141-03.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8059303-82.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal] ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... EMPREENDIMENTOS LTDA opôs os presentes embargos declaratórios com o fito de sanar omissão na ... DECISÃO 8003942-51.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0753858-62.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... garantir a execução caso pretenda opor embargos, estes no prazo de 30 (trinta) dias conforme ... e Manutenção Industrial Ltda - MODELO GENÉRICO ... ADV: MARIANA LAURA BORDIN CAMARGO ...
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Acórdão Nº 08011636920218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-05-2023
... Apelação Cível. Remessa Necessária. Embargos à Execução. ISS. Incorporação. Venda ... à edificação da casa objeto da cobrança fiscal, sem, no entanto, apontar qualquer prova dessa ... -se correção monetária pela Tabela Modelo I da Justiça Federal deste Estado, a partir do ...