modelo embargos a execução fiscal iss
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0084894-08.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ... ORDINATÓRIO 0305901-67.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... @@@Jurisprudência ... 1) Execução fiscal. Conselho de fiscalização profissional ... 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ... - Processo 0750020-19.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ... ) - Processo 0301214-76.2016.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0086048-03.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DECISÃO 0058574-96.2003.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 943885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... 109): TRIBUTÁRIO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... SUCESSÃO TRIBUTÁRIA ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 8003667-05.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... no prazo de trinta(30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0167600-87.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 0158228-85.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... Em Recuperacao Judicial e outro - MODELO GENÉRICO ... ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO ...
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Acórdão Nº 1000566-59.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA (EaD). ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO ISS. INADEQUADA.1. Deve ser rejeitada a preliminar de incompetência absoluta da Vara de Execução Fiscal, pois o
... : AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ... Proc. Município : Waldir ... EXECUÇÃO ... FISCAL. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DA ... executivos fiscais, bem como dos embargos ... do devedor, embargos de terceiro e quaisquer ... o modelo operacional da UK Open University. Em regra ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8035370-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... expedição de Certidão de Regularidade Fiscal já o demonstra presente ... Completam-se, ... - Processo 0018930-30.1995.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da ... ) - Processo 0327460-17.2013.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - EMBARGANTE: Misael Freire ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... - Processo 0750129-28.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... 580) (TRF4, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... Fotografico Ltda - RENAJUD - ORDEM - MODELO ... ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB ...
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Acórdão nº 1.0024.14.084302-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ISSQN - SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - LC 116/2003 - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RETENÇÃO DO IMPOSTO - IMPOSSIBILIDADE1- Na vigência da Lei Complementar 116/2003, o ISSQN é devido ao Município onde o serviço for efetivamente prestado, assim entendido o local onde tem uma unidade econômica ou profissional com...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0765667-15.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DECISÃO 8022129-10.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 0071933-06.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... , RENAVAM 00696165759, de marca/modelo HONDA/CBX 200 STRADA e ano FAB/MOD. 1998/1998 ... (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos declaratórios opostos, sob pena de preclusão ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0752370-09.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: ... ) - Processo 0307347-03.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e ... Município de Salvador - RÉU: Artesanato Modelo Ltda - Me - Execução extinta antes de ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 0301873-17.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... -40.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8090123-26.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0781328-97.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 0408926-67.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 1001716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... ÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO" FISCAL -- IPTU \u0096 IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CBTU \xC2" ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8013173-39.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... de Jesus - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por RUY ... Efeitos de Negativa e a oposição de Embargos à Execução IV. A Primeira Seção do STJ ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8038648-94.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... do Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamentos Ltda - ... e outro - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8102364-27.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... ízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 dias (art. 16 da lei n. 6.830/80) ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0779211-70.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 8126437-97.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... o veículo automotor da marca Toyota, modelo Corola, placa policial JSB 7829, Renavam: ...