modelo embargos a execução fiscal iss
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 0750016-35.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 0323520-34.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão Nº 08011636920218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-05-2023
... Apelação Cível. Remessa Necessária. Embargos à Execução. ISS. Incorporação. Venda ... à edificação da casa objeto da cobrança fiscal, sem, no entanto, apontar qualquer prova dessa ... -se correção monetária pela Tabela Modelo I da Justiça Federal deste Estado, a partir do ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0753858-62.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... garantir a execução caso pretenda opor embargos, estes no prazo de 30 (trinta) dias conforme ... e Manutenção Industrial Ltda - MODELO GENÉRICO ... ADV: MARIANA LAURA BORDIN CAMARGO ...
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Recurso extraordinário
... devolutivo, de forma a impedir a execução provisória do acórdão recorrido ... Com o ... tem repercussão geral, na observância do modelo insculpido na Emenda Constitucional 45, de 2004, ... improcedente a apelação, objeto de embargos declaratórios, também julgados improcedentes, ... solicitou à recorrente que emitisse Nota Fiscal de Exportação datada de ... , com as ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 0040550-83.2004.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8021177-65.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - ORDEM DE BLOQUEIO - ARRESTO OU PENHORA - MODELO ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8053747-41.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Efeitos de Negativa e a oposição de Embargos à Execução IV. A Primeira Seção do STJ ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... negar a expedir Certidão de Regularidade Fiscal, bem como registrar o nome da autora em cadastros ... SENTENÇA 8065934-47.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... ípio de Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamento Ltda - ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... negar a expedir Certidão de Regularidade Fiscal, bem como registrar o nome da autora em cadastros ... SENTENÇA 8065934-47.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... ípio de Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamento Ltda - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11339-44.2014.5.01.0023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... GMALR/MV/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS ... "EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... , com a respectiva composição, conforme modelo em anexo, ressalvados os ... casos em e houver retenção na Nota Fiscal. Trimestralmente: (i) Declaração de que possui ... -
Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0040196-19.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: MINERAÇÃO CARAÍBA S/A - RÉU: Estado ... - Processo 0787876-80.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... ORDINATÓRIO 0140679-23.2009.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ...
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Decisão Monocrática nº 50044516220218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-05-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. IMPENHORABILIDADE. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. ÁRBITRO. AUTOMÓVEL. NECESSIDADE E UTILIDADE. PROVA. Em se tratando de automóvel que não se enquadra como a própria ferramenta de trabalho, tais como taxistas, motoristas de transporte escolar e instrutor de auto-escola, incumbe ao executado demonstrar a impenhorabilidade do bem móvel por meio de prova da necessidade ou...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. IMPENHORABILIDADE ... do veículo de placas OBH4102, marca/modelo MMC ASX 2.0 4WD, na forma do artigo 833, inciso ... -
Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DE SALVADOR 0154798-28.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0774390-86.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... da concentração da defesa, que rege os embargos do devedor. A Exceção de Pré-Executividade é ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0820782-89.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 8172765-51.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0056622-09.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0802526-30.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Ciente o Juízo acerca da oposição de Embargos Declaratórios ... Em atenção ao princípio ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0110752-46.2008.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - ... - Processo 0750112-60.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... - Processo 0058156-85.2008.8.05.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - ... Martins da Silva - RENAJUD - ORDEM - MODELO ... ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0839224-35.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 0302415-64.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Das sanções principais
... atos de negociação, confirmação e execução da colaboração, o colaborador deverá estar ... subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou crédito, de órgão público bem como ... 1191 , mas como princípio ético de um modelo ideal de justiça, um princípio inspirador do ... devedor, por meio de vias próprias (embargos ou impugnação) ... Não obstante, é ...
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Acórdão nº 0844165-73.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-12-2023
... EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM em Ação Ordinária ajuizada em ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... capacidade contributiva não se atrela ao modelo societário. ... Diversamente, a ...