modelo embargos a monitoria
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS .1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não elimin ar contradição ou suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.2....
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Acórdão nº 1.0000.20.059643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
=EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...
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Acórdão nº 1.0000.20.059643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
=EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2)...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... interposto contra sentença proferida em Embargos à Execução Fiscal, que tem como parte a ... de Salvador, nos autos da Ação Monitória epigrafada, ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A , ... a apreensão do veículo Marca VW, Modelo Gol, ano de fabricação 2020, cor branca, placa ...
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Índice geral
... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141 ... 57 ... 643 ... 244. Dos embargos de terceiro: legitimidade e prazos ... 666 ... 250. Da ação monitória: sua natureza e seus contornos jurisprudenciais ...
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Acórdão nº 1.0024.12.155648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA.- Considera-se suficientemente fundamentada a decisão em que o juiz se manifesta sobre os argumentos relevantes e pertinentes alegados pelas partes.-Presente a relação jurídica existente entre as partes, não há falar-se em...
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Acórdão nº 1.0024.12.155648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA.- Considera-se suficientemente fundamentada a decisão em que o juiz se manifesta sobre os argumentos relevantes e pertinentes alegados pelas partes.-Presente a relação jurídica existente entre as partes, não há falar-se em...
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Acórdão nº 1.0000.20.442000-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ELUCIDATIVA DE DADOS DA OPERAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - EMENDA DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA INSTRUMENTALIDADE, ECONOMIA E EFETIVIDADE.- A Ação Monitória é o instrumento processual colocado à disposição de credor de quantia certa, com crédito...
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Acórdão nº 1.0000.22.207671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE LINHAS DE CRÉDITO - EXTRATO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVOS DOS DÉBITOS ATUALIZADOS - CABIMENTO - ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA- PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO. - A Ação Monitória é o...
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Acórdão nº 1.0000.22.207671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE LINHAS DE CRÉDITO - EXTRATO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVOS DOS DÉBITOS ATUALIZADOS - CABIMENTO - ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA- PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO. - A Ação Monitória é o...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS ... e asseverou o acerto da previsão do modelo atípico ou flexível de ... medidas executivas, ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO ... -
Mora do devedor
... ção de um veículo marca V., tipo P., modelo GLS, a álcool, conforme documento incluso ... art.601 ... Igualmente, os Embargos também foram modificados. Inicialmente, o ... I.B.4 – AÇÃO MONITÓRIA ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...
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Agravo de instrumento
... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA ... CONVERSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0278.18.001164-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROJETO BANCO TRAVESSIA. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE ADESÃO E EXTRATO DE "TRAVESSIAS". DOCUMENTOS IDÔNEOS EMITIDOS PELO RÉU. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADIMPLEMENTO DO ESTADO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
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Acórdão nº 1.0278.18.001164-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROJETO BANCO TRAVESSIA. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE ADESÃO E EXTRATO DE "TRAVESSIAS". DOCUMENTOS IDÔNEOS EMITIDOS PELO RÉU. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADIMPLEMENTO DO ESTADO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010788-75.2017.8.19.0001 (Cível), 23-03-2020
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO. INADIMPLÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO REPASSE DE VERBAS REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado...
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... oferecer embargos". Os embargos atuam como meio de ... defesa, isto \xC3" ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré- ... definido, modelo este muitas vezes ... -
Direito Empresarial
... pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
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Acórdão nº 1.0433.13.034548-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. TERMO FINAL. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. - Segundo o art. 700, I, do CPC, a ação
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Silva DECISÃO 8032549-14.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... pelo Juízo de origem em Ação Monitória, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ...
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Decisões Monocráticas nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Regional Federal da Segunda Região: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO ... PAGAMENTO ... IV - In casu, a Autora da Ação Monitória, na qualidade de filha maior do falecido, não se ... Modelo ...
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Decisao Nº 0501762-77.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... AÇÃO MONITÓRIA. MUNICÍPIO DE ITABUNA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA ... pagamento ou não sejam apresentados os Embargos Monitórios, que seja o presente feito convertido ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido. Ademais, não precisa tratar-se de ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Os embargos à execução poderão ser oferecidos, no prazo ... INTIMAÇÃO 8030823-36.2019.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... um caminhão de marca VOLVO/VM 270, ANO/MODELO 2014/2014, PLACA POLICIAL FSY6E96, COR BRANCA, ...
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Acórdãos nº 1030443-21.2016.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
PRELIMINAR – DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PLANO DE SAÚDE UINIMED DE SANTOS E AO HOSPITAL MODELO DE CUBATÃO – Não cabimento – Não evidenciada qualquer das hipóteses do artigo 125 do CPC. Preliminar rejeitada. EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - Alegação de que o convênio era o responsável pelos gastos e que não há qualquer documento assinado pela embargante concordado com a dívida.
... UINIMED DE SANTOS E AO HOSPITAL MODELO DE CUBATÃO Não cabimento Não ... Preliminar rejeitada ... EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE ... APELAÇÃO Ação monitória. Cirurgia pelo convênio não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000755-17.2017.5.06.0008), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO. POSSIBILIDADE. No caso dos autos, a terceirização das atividades de teleatendimento da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (DATAMÉTRICA LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... Embargos de declaração pela DATAMÉTRICA LTDA, ... Itau, fiscalizando o serviço e fazendo monitoria; que tinha contato pessoal apenas coma monitora ... -
Principais aspectos da estabilização dos efeitos da tutela (provisória de urgência) antecipada no novo Código de Processo Civil brasileiro
... , o processo comum continuará sendo o modelo fundamental e insubstituível, capaz de atender ... mais contundente que é o da ação monitória 9 , incluída em 1995 e não contemplada no Novo ... 1.102-B, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eicácia do mandado inicial ...