modelo embargos arrematação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000801-14.2014.5.06.0201), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A regra processual civil de que a execução deve ser processada de forma menos gravosa ao devedor, deve ser interpretada de forma sistemática, à luz dos princípios de proteção do Direito do Trabalho e da Efetividade do Processo, consagrados na Constituição da República. Assim, ainda que o valor do bem penhorado seja superior ao valor da...
... porque, na maioria das vezes, a arrematação do bem penhorado é em valor inferior ao de sua ... 5ecfd8e), que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ora agravante, nos ... , motor trifásico, 12.5 CV RPM 1755, 60Hz, modelo HCP-020, Série 5620-12, avaliada em R$140.000,00 ... -
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... , após cada ato importante da execução (edital de praça, arrematação etc). O próprio texto do art. 897 ( ... 'das decisões do juiz ou ... É estranha ao sistema brasileiro - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2021
... , o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente; ... 7.7 - A presente licitação ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de seu domínio ou posse e oferecer embargos ... Belo Horizonte, 15 de julho de 2021 ... Ana ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2021
... , o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente; ... 7.7 - A presente licitação ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de seu domínio ou posse e oferecer embargos ... Belo Horizonte, 15 de julho de 2021 ... Ana ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.12.005867-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... Corte: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUO. CDULA DE CRDITO BANCRIO VINCULADA A ... jurdico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicao. Se a posse do imvel, ...
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Embargos de Terceiro
... ção, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta (CPC, art. 675) ... Modelo de Embargos de Terceiro ... Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do ...
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Decisão da Presidência nº 1177645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... 30): Imissão na posse Arrematação judicial em autos de ação de execução - ... Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC-8, p. 63) ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1171030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... , o que se verifica quando a arrematação que se reputa nula já tiver sido objeto de iação judicial em sede de embargos à arrematação ... No recurso extraordinário, ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1177645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... 30): Imissão na posse Arrematação judicial em autos de ação de execução - ... Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC-8, p. 63) ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1171030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... , o que se verifica quando a arrematação que se reputa nula já tiver sido objeto de iação judicial em sede de embargos à arrematação ... No recurso extraordinário, ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
... modelo hoje concebido no Brasil é realmente efetivo, a ... arrematação em valor inferior a cinquenta por cento do valor ... ências coercitivas, além de eventuais embargos à execução (art. 18 do PL 6.204/2019) ... -
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC de 2015, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissã
... acordam, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038142820184058100), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0803814-28.2018.4.05.8100 - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL ARGUINTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ARGUÍDO: CARBOMIL QUIMICA S A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... em hasta pública, sobre o valor de arrematação; ou ... V - na hipótese de extração sob o ... minerais" (CFEM) não corresponde ao modelo constitucional respectivo, que não comportaria, ... -
A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... modelo (CABRAL, 2016, p. 99) ... 16º Edição - ... mediante depósito de valor da arrematação ou adjudicação, em que o valor seria levantado ... ou sua inibição por meio de embargos de terceiro ... 16º Edição - RED|UnB | ... -
Acórdão Nº 0057472-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-02-2023
... APERFEIÇOAMENTO DA ARREMATAÇÃO DE BEM ... MÓVEL. HOMOLOGAÇÃO ... ção seria intempestiva, vez que os embargos de declaração ... interromperam o prazo da ... “Triturador para madeira marca Hammel, modelo VB 650D” ... Avaliado o bem, foi ordenada a ...
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Acórdão Nº 0057659-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-02-2023
... APERFEIÇOAMENTO DA ARREMATAÇÃO DE BEM ... MÓVEL. HOMOLOGAÇÃO ... ção seria intempestiva, vez que os embargos de declaração ... interromperam o prazo da ... “Triturador para madeira marca Hammel, modelo VB 650D” ... Avaliado o bem, foi ordenada a ...
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Acórdão, Processo nº 5004831-10.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... extingue com a lavratura do auto de arrematação do imóvel em leilão público do bem, dada a ... jurídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse do ... , inclusive (E.STJ, Agravo Interno nos Embargos de Divergência 1.539.725/DF, Rel. Min. Antônio ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 611-A, § 5º ... — arrematação" — conceito e utilização — arts. 902 e 903 \xE2\x80" ... 282 — STJ — embargos" — art. 702 — CPC — embargos parciais — t\xC3" ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...