modelo embargos declaração com efeito modificativo

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embora não observadas todas as questões apontadas como omissas, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos em parte.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. É cediço que os embargos declaratórios são o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais eventualmente verificados nos julgados, consoante artigo 897 - A da CLT c/c incisos I e II do artigo 1.022, do CPC. Verificada existência de contradição, conforme apontado, acolhem-se os embargos...

EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios que se acolhem parcialmente para, no tópico da equiparação salarial, substituir, acrescendo, parte dos fundamentos, sem efeito modificativo do julgado anterior. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. Matéria que foi devidamente analisada,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU EM CONJUNTO AGRAVO INTERNO E RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA. A ausência de intimação da parte para a sessão de julgamento do

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PERCEPÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração da Reclamada acolhidos em parte, para corrigir erro de percepção identificado no Acórdão com relação aos juros e correção monetária e, consequentemente, atribuir efeito modificativo ao Julgado.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. LEIS Nº 10.833/2003, 10.637/2002 E 9.718/1999. APLICAÇÃO AO CASO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 337. CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.036 A 1.040 DO CPC/2015. PRECEDENTES. DECLARATÓRIOS MANEJADOS SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. Verificada identidade entre o precedente...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS JUROS LEGAIS DEFINIDOS PELO STF E A CONCLUSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. A decisão unipessoal recorrida fazia alusão a juros legais de 1% ao mês , enquanto que no julgamento do agravo...

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 353/TST. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TESE NO ARESTO PARADIGMA. 1....

• Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Constatada omissão no julgado, dá-se provimento aos embargos de declaração para acrescentar fundamentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeito modificativo .

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES 1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (natureza jurídica) são fixadas para...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificando-se que a decisão lançada é estranha a estes autos e diz respeito a processo diverso, acolhem-se os embargos declaratórios para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar o erro e julgar os recursos pertinentes. Embargos acolhidos.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Constatada a existência de vício no acordão proferido em relação à carga horária fixada, impõe-se acolher os embargos declaratórios opostos, para saná-lo e complementar a prestação jurisdicional, com efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer fundamentos ao acórdão embargado sem, contudo, atribuir efeito modificativo a ele.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos Declaratórios parcialmente acolhidos, para prestar esclarecimentos em complemento à prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, E NÃO PELA RECLAMADA. PROVIMENTO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão, contradição ou erro material no julgado, conforme permissivo contido no

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. COMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios opostos pela Reclamada acolhidos para suprir omissão, em complemento à prestação jurisdicional, com efeito modificativo.