modelo exceção pre executividade trabalhista
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... ípio do contraditório sem qualquer exceção, e o art. 114, § 2º: no exercício do poder ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... ípio do contraditório sem qualquer exceção, e o art. 114, § 2 o : no exercício do poder ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
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Decisão monocrática Nº 61737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... -64.2019.5.08.0207, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo reclamante ... Trabalhista em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5012196-64.2020.4.04.0000), 01-02-2021
... em Dívida Ativa da União - DAU, conforme modelo anexo à Nota PGFN/CDA 102/2013. Após, ... AGRAVO LEGAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... ção de FGTS decorrente de acordo trabalhista, necessária a devida comprovação mediante ...
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Acórdão Nº 49896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... do regime de atualização do débito trabalhista, não ... Documento assinado digitalmente ... ória etc.) e optou por apresentar uma exceção de préexecutividade claramente incabível e ... de arguição em exceção de pré-executividade; (ii) a ... sentença de mérito fixou ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O Supremo ... Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 52341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... Reporta, em sede de exceção de pré-executividade, rejeitado o pedido de ... do regime de atualização do débito trabalhista ao que decidido por este Supremo Tribunal Federal ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Direito Processual Civil
... , pois deve ser alegada pelo réu em exceção de incompetência, em peça apartada, no mesmo ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... súmula 401 do STJ (atenção pois na trabalhista o entendimento é outro, conforme súmula 100 do ... ça, (A) a exceção de pré-executividade, embora não prevista expressamente no novo ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... ções sociais para terceiros, à exceção das contribuições referentes ao Seguro de ... denominado de exceção de pré-executividade, não sendo necessária a garantia do juízo ou a ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Decisão monocrática Nº 64765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2024
... Palermo Carpes ajuizou a Reclamação Trabalhista n. 0020044-10.2019.5.04.0011 contra Kucera ... autos, verifico que as reclamadas, com exceção da subordinação jurídica e da alteridade, não ... “o Tribunal Regional, a rigor, repetiu um modelo já ultrapassado de julgamento da Justiça do ... érias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em julgado. Ausência de ...
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Acórdão Nº 47777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... que cuida de fraude trabalhista tendo em vista a formação de grupo ... de agravo de petição que reformou a exceção de pré-executividade)” ... Afirma que, a ... entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a ... hipótese ...
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Decisão monocrática Nº 55771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... , ao obstar a submissão da execução trabalhista à sistemática de precatórios, teria ... o que decorreu de erro material ao inserir modelo de decisão homologatória padrão, e não ... Na mencionada decisão foi acolhida a Exceção de Pré-Executividade oposta pela Reclamante ...
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Das petições em geral
... ão, na área criminal, a reclamação trabalhista, a contestação e o recurso ordinário, na área ... Exceção de pré-executividade 36º – 15º – 13º ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Decisão monocrática Nº 47099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
... ção no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT) ... Esta empresa pública opôs Exceção de préexecutividade arguindo, entre outras ... liminarmente a exceção de pré-executividade" oposta pelo devedor, por entender que tal medida \xC3" ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... ípio do contraditório sem qualquer exceção, e o art. 114, § 2 o : no exercício do poder ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
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Decisão monocrática Nº 65836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS AÇÕES ... Editora Tribuna da Imprensa apresentou exceção de pré-executividade (doc. 6), não conhecida ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Artigos 893 a 910
... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... Tribunal; ou c) decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos ... ão que acolha exceção de pré-executividade para extinguir a execução ... A sentença de ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Decisão monocrática Nº 60024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... que, em um primeiro momento, o Juiz trabalhista reconheceu a ilegitimidade do MPT e, na ... o recebimento como impugnação ou exceção de pré-executividade, para declarar inexigível ... O modelo em questão deixa de lado a assim chamada ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... das relações de caráter trabalhista ... 32. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do ... , possível o reconhecimento da executividade dos contratos eletrônicos. ( ... ) 8. Recurso ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ... tange aos profissionais liberais, há exceção à regra de responsabilidade objetiva do CDC, ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... é demandada em reclamação trabalhista que, ao final, é julgada procedente. O juízo da ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... de opor-se à execução via exceção de pré-executividade, visto que a coisa julgada, ...
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Decisão monocrática Nº 54237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ na exceção de pré-executividade oposta no Processo n ... da decisão proferida autos da ação trabalhista de nº 0101496- 37.2016.5.01.0009 enquanto não ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ...
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Decisão monocrática Nº 45790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... do Trabalho de origem, ao apreciar a Exceção de Pré-Executividade da Reclamante, indeferiu o ... trabalhista afirmou que a ora reclamante não goza de ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...