modelo exceção pre executividade trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 800252-96.2013.5.07.0000) 27-02-2018
... DECISÃO EM QUE REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DIRECIONAMENTO DA ... época do ajuizamento da reclamação trabalhista, circunstância suficiente para confirmação de ... a imposição de efeitos modificativos ao modelo recursal sob exame, na forma prevista no art ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ativo que lhe é próprio deveriam ser exceção, e não garantia de livre disposição das partes ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL QUANDO OS ARGUMENTOS SUSCISTADOS SÃO ... especializada (militar, eleitoral ou trabalhista), é competente a justiça estadual para ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... individual é solucionado pela ação trabalhista; instrumento processual pelo qual a lide — ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... para suscitar dissídio coletivo, em exceção à regra do comum acordo entre as partes, ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
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Acórdão Nº 60919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Tema nº 360 da Repercussão Geral. Ausência de esgotamento de instância. Artigo 988, § 5º, inciso II, do CPC. Agravo regimental não provido. 1. A parte agravante não logrou demonstrar, no ajuizamento da reclamação, o esgotamento dos meios recursais para questionar a decisão reclamada. 2. Agravo regimental não provido.
... trabalhista, na qual se decidiu pela ilicitude da ... apresentada exceção de pré-executividade e embargos à execução, ... impõe a adoção de um modelo de produção específico, não ... impede o ... -
Decisão monocrática Nº 63591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... Rabelo Silva ajuizou a Reclamação Trabalhista n. 100349-51.2019.5.01.0241 contra André Elali ... , um profissional liberal, que, só por exceção, poderá ser empregado, com a estrita e expressa ... érias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em julgado. Ausência de ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... ção, sem peias, pela jurisprudência trabalhista, da teoria menor da desconsideração, prevista ... ficar a descoberto, vem-se abrindo uma exceção ao princípio da responsabilidade limitada do ... O segundo modelo está previsto no art. 50 do CC e é mais ... de sentença ou exceção de pré-executividade). Precedentes. 5. Para aplicação da teoria ...
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Decisão monocrática Nº 66837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... da Quarta Região na Reclamação Trabalhista n. 0021130-32.2018.5.04.0017, pelo qual se teria ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 66823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 63380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
... Ruggero Carlini ajuizou reclamação trabalhista contra TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A, ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 57458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... 1, fls. 4/17): ... Na ação trabalhista nº. 0011689-18.2017.5.03.0105, ajuizada por ... a fase de liquidação, foram opostos exceção de pré executividade e embargos à execução, ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Decisão monocrática Nº 61754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... da Segunda Região na Reclamação Trabalhista n. 1000468-31.2021.5.02.0712, pelo qual se teria ... Modelo este que o Reclamante credenciou sua empresa” ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ...
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Acórdão, Processo nº 5029565-64.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... à matéria possível de ser vertida em exceção de pré-executividade, uma vez que se aduz a ... de acordo avençado em audiência trabalhista em 19/08/2005 (fls. 91/98) revela que, de fato, ... - I/VOLVO XC 60 2.0 T5 INS, ano e modelo 2019, cor Preta, placas DZA-5631 ... Como não ...
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Decisão monocrática Nº 61467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... Em sede de Exceção de Pré Executividade, a Reclamante requereu que ... Trabalhista nº 0000107-42.2016.5.10.0014 e converta a ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... Este caso é uma exceção à regra que há pouco enunciamos. Em sendo maior ... a denominada “exceção de pré-executividade” ... Na hipótese do juiz do trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 63536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... recursos do ora reclamante ao Juízo trabalhista no feito originário ... 3. Não há ... poderia, em tese, ser discutida em exceção de pré-executividade, a qual, poderia veicular ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Acórdão Nº 43337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
RECLAMAÇÃO – COISA JULGADA – ÓBICE. A reclamação não faz as vezes de rescisória – verbete nº 734 da Súmula do Supremo: “Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal”.
... Assinala o insucesso de exceção de pré-executividade, de ... agravo de petição ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE ... impõe a adoção de um modelo de produção específico, não ... impede o ... -
Decisão monocrática Nº 65605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... da Primeira Região na Reclamação Trabalhista n. 0100632-22.2019.5.01.0032, pela qual se teria ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Recurso de agravo de petição
... sincrético (execução de sentença trabalhista); ... b) decisões interlocutórias e sentenças ... é a decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade que opôs. Ainda que essa ... de sentença e adotou genericamente o modelo ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade - porque a maioria dos atos ... Exceção feita das disposições relativas à jurisdição ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... Exceção de pré-executividade rejeitada. Decurso do prazo legal para ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... ; considerando a necessidade de novo modelo de alienao de veculos removidos a qualquer ttulo; ... execuo ajuizados e exceo de pr-executividade em cujo mrito conste debate acerca do ttulo ... com o DETRAN/RS qualquer relao trabalhista; 9) compromisso de veracidade das informaes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0041900-24.2006.5.07.0004), 2018-09-05
... NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE interpõe Exceção de Pré-Executividade , às fls. 39/44 dos autos ... APLICAÇÃO NA ESFERA TRABALHISTA. INTERRUPÇÃO. Proferido despacho ordenando a ... ão monetária, utilização de determinado modelo de correção. Trata-se de matérias próprias ...
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Decisão monocrática Nº 62741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... Posto isso, nos autos de reclamação trabalhista promovida por Rafael Custódio da Silva contra ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 64550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... [r]-se, na origem, de reclamação trabalhista, ajuizada pelo Sr. Hermano Antonio Henning, em ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 63805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... Trindade ajuizou reclamação trabalhista contra Rádio e TV Portovisão Ltda., objetivando ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 61867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... da 9ª Região, na Reclamação Trabalhista n. 0000834-61.2021.5.09.0011, pelo qual se teria ... encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...