modelo instrumento publico
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... ão para a prestação do serviço público sob sua responsabilidade e por prazo determinado; ... o sistema de logística reversa em modelo coletivo, cadastrada no Sistema Nacional de ... reversa de embalagens de vidro - instrumento de desenvolvimento econômico e social ...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... b) razoabilidade; ... c) interesse público; ... d) celeridade processual; e ... e) ... ção Conectada, e propor melhorias em seu modelo de gestão; ... II - propor modificações ou ... em âmbito local, nos termos do instrumento da adesão de que trata o art. 5º ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-56.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... fácil acesso e servido por transporte público regular, disponível a apenas 650 metros de ... , o TRT registrou a existência de instrumento normativo que autoriza a modificação na carga ... , não tendo vindo aos autos qualquer modelo ou comprovante de seguro ou número de apólice, ...
- Em vigor Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.162 - PR (2007/0063868-3) ... RELATOR : ... ção (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro Luiz Fux, ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos dêste Regulamento, ... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... exigidos em lei, regulamento ou pelo instrumento ou ato de concessão, permissão ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE ... brasileiras, preços acessíveis ao público destinado e, para tanto, tendo em vista a rede de ... de ponderação pode inviabilizar todo o modelo de negócio desenvolvido pela reclamada e tornar ... -
Decreto nº 10.415 de 06/07/2020. Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
... á o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado como instrumento-base para a elaboração do modelo único de avaliação biopsicossocial ... Interinstitucional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 10. Este Decreto entra em vigor na ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 7º O Ministro ... diversa da estabelecida no respectivo instrumento, ainda que em caráter de emergência; ... IV - ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... ções da sociedade civil de interesse público de crédito, e as demais instituições ... CAPÍTULO III ... DO MODELO FINANCEIRO-OPERACIONAL ... Art. 6º A União ... Empresas (Fampe) do Sebrae como instrumento complementar ao FGO na estruturação das ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro Luiz Fux, ... Assim, se tal instrumento tivesse por escopo prorrogar indefinidamente a ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro Luiz Fux, ... Assim, se tal instrumento tivesse por escopo prorrogar indefinidamente a ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro Luiz Fux, ... Assim, se tal instrumento tivesse por escopo prorrogar indefinidamente a ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3022/1998-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - ... precisamente a existência de transporte público regular, sem informações quanto aos demais ... Inservível aresto (1º modelo) que provém de Turma desta Corte. Art. 896 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os ... providências, ou qualquer outro instrumento jurídico adequado, como forma de compartilhar ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Público do Trabalho ou ao Sindicato, dar início ao ... do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... GMRLP/aml/cl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MRS LOGÍSTICA S.A. RECURSO DE REVISTA ... EMPRESA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que ... em divergência jurisprudencial com o modelo trazido à fl. 265, eis que o aresto trazido ao ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANOPREJUDICADO.1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela parterecorrida, tendo por objeto o afastamento da tributação pelo...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... pelo órgão de vinculação do agente público, nas hipóteses em que a lei assegura esse ... da empresa - aquele indicado em seu instrumento de constituição; e IV - responsável legal pelo ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a buscar obter um resultado para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... ão, o objeto, o prazo do convênio ou instrumento congênere e a justificativa para a escolha da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros ... I - programa, o instrumento" de organização da ação governamental visando \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Servidor público federal atuando como especialista em regulação ... ção é relevante por fornecer um instrumento de análise e planejamento para os sistemas ... ção da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do ... -
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... do representante do Ministério Público – constitui direito público ... subjetivo, de ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências ... O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA ... DA LIBERDADE JURÍDICA DAS ...
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Avaliação de Competências
... e disciplinados, combinando com o modelo" de gestão por instruções que \xEE\x81" ... ? O quadro 6 apresenta um modelo de instrumento com seis competên- cias. Nesse modelo, a ... , contendo: Sumário da metodologia; Público ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... , incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a ... conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, ... Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ...