modelo instrumento publico
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... provenientes exclusivamente do setor público; ... III - sociedade de economia mista - empresa ... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... da segurança nacional expressa no instrumento" de autorização legal para a sua criação ... \xC2" ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... Em seguida, descreve como o modelo cooperativo de processo adotado, por exemplo, ... homogêneos, inclusive do Ministério Público, como forma de administrar o problema do déficit ... dos direitos fundamentais, como instrumento adequado, eficaz e eficiente para tutelar os ... -
Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (cinco) aparelhos PALM TOP, modelo TREO 650, para possibilitar a concessão ... instrumento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... b) em dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação; ou ... c) ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de superávit primário, para o setor público consolidado de R$ 117.890.000.000,00 (cento e ... I - programa, o instrumento" de organização da ação governamental visando \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Acórdão nº 2008/0273831-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.131.114 - SP (2008/0273831-9) ... ela há divisão nas Turmas de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... ótese em que vários credores aderiram ao modelo previsto na Lei Estadual n.º 9.361, de 5 de ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-702-53.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GDCGL/FDJ/amr AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... de serviços, dever do qual o ente público não se desincumbira, apesar da imposição ... Além disso, o primeiro modelo é proveniente da Justiça comum, o que não ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... Art. 4º Não constituem serviço público de saneamento básico: ... I – as ações de ... governança, comprovada por meio do instrumento de adesão dos titulares, ou por meio de ... , com vistas à transição para o novo modelo de prestação, adotada a padronização de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão Nº 0002925-45.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... Agravo de Instrumento n° 0002925-45.2022.8.16.9000 ... Juizado ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.FORNECIMENTO ... DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR ... TRATAMENTO COMPROVADA. MODELO DENVER APLICAÇÃO DAS ... NORMAS E PRINCÍPIOS ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17 ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... ção de redes móveis de internet, wi-fi público ... em diversos locais e pacotes de ... -
Acórdão nº 2007/0101123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABREU E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. :J L ... ADMINISTRATIVO ... Sem agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o apelo ... Müller) ... Pelo modelo síntese de ponderação de princípios (Alexy), ...
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Decisão Monocrática Nº 0000104-76.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 18-03-2019
... Agravo de Instrumento n. 0000104-76.2018.8.24.9003 ... ESTADO DE ... 0000104-76.2018.8.24.9003, de Modelo ... Agravante : Ministério Público do Estado ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : ... defesa dos consumidores, porquanto instrumento flagrantemente inadequado mercê de evidente ... são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ...
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Acórdão nº 2007/0226009-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conhecia, desde a publicação do instrumento convocatório, a necessidade de que os produtos ... escolhida definitivamente pelo Poder Público é falacioso, uma vez que a impetrante-recorrente ... ção, deverá citar a marca, tipo, modelo e/ou referência dos materiais que irá fornecer, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1453-07.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO DA CANDIDATA COMO PORTADORA DE ... Prepondera em nosso sistema normativo um modelo voltado a políticas públicas e medidas legais ... 5º, §3º, da CF), é instrumento citado como um marco jurídico importante no ...
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Acórdão Nº 5012910-98.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.049925-6, da Capital, Rel. Des. Fernando ... 4018342-21.2018.8.24.0000, DE MODELO, REL. SÔNIA MARIA SCHMITZ, QUARTA CÂMARA DE EITO PÚBLICO", J. 21-02-2019). SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PR\xC3" ...
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Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
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Lei nº 13.668 de 28/05/2018. Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
... para aferir a viabilidade econômica do modelo de uso público pretendido ... § 2º As ... terão sua repartição definida no instrumento de parceria ... § 4º O ato autorizativo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, § 5º); e ... II – se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ...
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Brevíssimas anotações sobre a contratação de organizações sociais e cooperativas médicas para terceirização da saúde pública e as implicações no plano do sistema meritocrático dos concursos públicos
A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até...
... ção de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no ... pretende investigar a viabilidade desse modelo", principalmente no que diz respeito às implicaç\xC3" ... pela garantia do concurso público ... Palavras-chave: Organizações Sociais ...