modelo de procuração por instrumento público
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... procuração específica ... § 2º Será tornado sem ... I - instrumento original, particular, certidão ou publicação ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ...
- Modelo básico geral e por instrumento público (procuração)
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... 1 O instrumento de procurao, no original, traslado ou fotocpia ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, at o limite mnimo de ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no País ou de entidade de direito público interno; ... e) aquele que presta serviço ... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ... 55, por meio de procuração; ... II - comprovação das hipóteses ... , termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 1.438, 1.448, 1.452 e 1.462; procuração para casamento, art. 1.542; pacto antenupcial, ... 1.806; testamento arts. 1.864 público, 1.868 cerrado e 1.876 particular ... Podem, porém, ser celebrados por instrumento particular, qualquer que seja o seu valor, entre ... 378 OLAVO BARROSO SWERTS ... MODELO GERAL BÁSICO DE PROCURAÇÃO bastante que fazem ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil ... V - o ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... do custo de máquina, equipamento ou instrumento" patenteado (Lei nº 4.506, de 1964, art. 23, § 2\xC2" ... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... especiais, ficando a procurao, por instrumento pblico, arquivada em cartrio ... ARTIGO 16 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... membros da Magistratura e do Ministério Público que tenham exercido as respectivas funções por ... do mandato, que pode ser outorgado em instrumento particular dactilografado, ou por têrmos nos ... pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... instruírem, não constantes de registo público, somente serão despachados ou recebidos em ... do § 1º, certificará no respectivo instrumento o dia e a hora em que recebeu a ordem ... Art ... Art. 107. A procuração, quando outorgada por escrito, particular, não ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
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Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... Autorizado, subscrevi e assino em público e raso ... EM TESTEMUNHO DA VERDADE ... e condições descritas no presente instrumento ... CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO ... E POR INSTRUMENTO PÚBLICO (Procuração) ... SAIBAM todos quantos este instrumento ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sendo devida pelas pessoas jurídicas, ... ção de débito, auto de infração, instrumento de confissão da dívida fiscal ou outro ... para recolhimento em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Advocacia extrajudicial
... assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... , § 1º, do CPC), devendo constar do instrumento o nome, o número de inscrição na OAB e a ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado numa ... configura nem pode configurar instrumento avesso ao respeito e à ... proteção de ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... ção está: (i) no rodapé da procuração" juntada no ... processo pelos advogados do escrit\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ou modelos que atentem contra o decôro público, cultos religiosos ou idéias e sentimentos ... , salvo disposição em contrário no instrumento da transferência ... Art. 121. Qualquer pessoa ... caso, dispensada a apresentação da procuração em cada processo, desde que indicado, nesses ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do compliance 1 para o setor público. Sem pretender abordar com amplitude temática ... modelo de gestão complexo através de ... Não depende de procuração, nem de poderes especiais ao gerente, agente ou ... de intervir, assumindo a natureza de instrumento de garantia do cidadão perante o poder e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... instrumento que a lei considerar da substância do ato; ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Ética profissional
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... O instrumento" não previu, de forma expressa, o prazo de duraç\xC3" ... , pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Alagoinhas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ção: Alagoinhas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Paulo Anderson Pereira ... : CXD067536, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2021, Cor: vermelha, Estado: Bahia, Cidade: Dias ... outorgou a JOELSON FIUZA BARRETO procuração (instrumento público), conferindo amplos ...