modelo instrumento publico
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... de tutela jurídica se e quando for instrumento da dignidade das pessoas que a integram 8 ... O ... , o que demanda a atenção do Poder Público, notadamente no que se refere à implantação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
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Advocacia extrajudicial
... assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ... , § 1º, do CPC), devendo constar do instrumento o nome, o número de inscrição na OAB e a ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... nortear a atuação das instituições público-jurídicas, estabelecendo metas implícitas e/ou ... de realização do trabalho como instrumento de emancipação e cidadania. Dessa forma, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... 3.426/2004. 3. Serviço público de Telecomunicações. 4. Telefonia fixa ... 5 ... corpórea de um instrumento que armazena o mencionado programa ...
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Acórdão nº 1.0000.20.017427-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA - RAZOABILIDADE. - A Lei nº 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. deciso ordem 60, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental, estabelece em seus ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017427-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA - RAZOABILIDADE. - A Lei nº 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. deciso ordem 60, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental, estabelece em seus ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... (s) indicativo(s), que serve(m) de instrumento para a realização de determinada finalidade” ... competente, no caso de iminente perigo público, assegurandose, em caso de dano, indenização ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... considera-se contrato de desempenho o instrumento firmado entre o órgão do Poder Executivo ... de que trata o caput, para o fomento público e a execução de atividades relacionadas ao PND, ... execução física e financeira, conforme modelo" simplificado com os dados principais da documenta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040327620204058200), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804032-76.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSEMIR TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: Cleber De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA...
... pela pessoa jurídica de direito público ... 2. Alega a União que o acórdão incorreu ... ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Por seu ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... adquiriu a consciência de que, como instrumento a serviço da ordem constitucional, o processo ... o direito processual possui caráter público e não pode, por sua vez, se desenvolver apenas ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... industrial pode ser utilizado como um instrumento de reserva de mercado, pelo que suscita a ... acham actualmente concedidos, fazendo-se publico na forma acima determinada, e revogando-se todos ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... do meio ambiente, considerada por ele instrumento simbólico e política estatal de baixo custo 52 ... lides ambientais) e por meio do Direito Público (salientando-se o poder estatal de autorização ...
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Processo nº 0035544-54.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Processual e Civil Ação de Cobrança. Gratificação de Incentivo À Mudança de Modelo de Atenção À Saúde. Fase de Cumprimento de Sentença. Agravo de Instrumento Contra Decisão Proferida que Fixou Em R$300,00 (trezentos Reais) O Valor Da Gratificação Devida À Agravante. Valor Já Recebido Pela Parte que Não Deve Ser Majorado. Recurso Não Provido. Compete Exclusivamente À Administração...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 35.544-54/2017 (O) ... DE MODELO" DE ATENÇÃO À SAÚDE. FASE DE\xC2" ... e dedicação ao serviço público. ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076099-74.2021.8.19.0000 (Cível), 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA OPERADORA EM CUSTEAR SESSÕES DE TERAPIA COMPORTAMENTAL ABA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE. AUTOR/AGRAVADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PEDIDO DE REEMBOLSO DE PROFISSIONAIS DE LIVRE ESCOLHA POR ALEGADA AUSÊNCIA DE CORPO CLÍNICO CONVENIADO. 1. Plano de discussão que está na obrigatoriedade de capacitação...
... Quarta Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº. 0076099-74.2021.8.19.0000 ... (4) Agravo de ... Comportamental Aplicada que é base para o modelo ... Denver que deve seguir as orientações ... quando seus usuários buscam o serviço público" ... de saúde (Tema 345 do STF), é plenamente vi\xC3" ... -
Modelos de procuração para venda de imóvel
... SAIBAM todos quantos este instrumento público de procuração bastante virem, que no ... (encerramento conforme modelo básico) ... Nota: A venda de imóvel só terá ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Autonomia da vontade), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de que todos são livres (2 ... instrumento da realização das pessoas humanas”. 228 Para a concretização deste ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Cunha Pereira; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Luciano ... a finalidade de “ser um instrumento de expressão da luta pela c onquista dos ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...
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Acórdão Nº 0300268-52.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... 0900007-39.2017.8.24.0256, de Modelo, rel. Henry Petry Junior, Segunda Cmara de Direito Pblico, j. 28-07-2020) ... a candidata classificou-se fora do nmero de vagas previstas no instrumento convocatrio. Contudo, o ponto fulcral da insurgncia consubstancia-se na ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... a desmistificação do voto como instrumento elementar de estabilização, pois, também em ... , com vistas ao atingimento do interesse público. A tecnologia tem o condão de fazê-lo ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... sentido, é pessoa jurídica de direito público externo , dotada de soberania frente aos ... sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011408220204058302), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801140-82.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSINETE MARIA DA SILVA VITOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar...
... Nenhum sistema de saúde resistiria a um modelo em que todos os remédios, independentemente de ... público à implementação de medida que inviabilize sua ... ao ensejo do julgamento do Agravo de Instrumento Nº 0807835-29.2020.4.05.0000, que reformou a ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 37, ... CAPUT, E INC. XXI). SERVIÇO PÚBLICO (ART. 21, XII). A ... HABILITAÇÃO DOS ... DA CF/88. O EDITAL DE LICITAÇÃO É INSTRUMENTO LEGÍTIMO ... PARA O PODER CONCEDENTE EXIGIR ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : ‘ ao dispensar a mediação de instrumento legislativo e dispor ex novo, o ato ... a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Aduz que o Poder Público promove os direitos fundamentais dos ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... ória, não é ele instrumento indispensável para a retificação do nome, ...