modelo instrumento publico
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-25.2010.5.09.0002)
I. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - INCS (ASSISTENTE SIMPLES) E DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXECUTADO). REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTENÇÃO DE TERCEIRIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATUAÇÃO EM CENTROS ...
... I. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ... Público, para seleção de entidade qualificada como ... julgada veto inequívoco à adoção do modelo ... de gestão efetivado, a ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... terrestre como serviço de interesse público fundamental para a integração de seus ... ção de sessenta dias, depositando o instrumento respectivo na Secretaria-Geral da ALADI, que ... APENDICE 3 ... Modelo de Comunicação de Modificação da Frota ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impede que o Poder Público crie de modo artificial seu ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... legitimar que se prestigie, em instrumento normativo oficial, o ensino de uma ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ou modelos que atentem contra o decôro público, cultos religiosos ou idéias e sentimentos ... , salvo disposição em contrário no instrumento da transferência ... Art. 121. Qualquer pessoa ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sendo devida pelas pessoas jurídicas, ... ção de débito, auto de infração, instrumento de confissão da dívida fiscal ou outro ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084415720204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808441-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERALDO SILVERIO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804039-77.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por GERALDO SILVERIO DOS SANTOS contra ... (ABIRATERONA) no sistema de saúde público, o qual prevê que a CONITEC recomendou a ... ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Nesse ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... á ser remetida cópia do respectivo instrumento ao órgão de contabilidade, para as ... ções se destinam a entidades de direito publico ou privado, sem finalidade lucrativa ... § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Pleno do Departamento de Direito Público Especializado e do Colegiado Superior do Centro ... Afirma ter havido violação ao instrumento convocatório neste ponto, pois o candidato do apresentou o modelo Lattes sem qualquer tipo de encadernação, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... instrumento que a lei considerar da substância do ato; ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099923820214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809992-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA (UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT) ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO:
... 0809992-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Embargos ... competição instaurada por chamamento público e posterior contratação com o Poder Público ... -
Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... V - elaborar e ... instrumento procuratório público ou particular relacionados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010321620114058104), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0001032-16.2011.4.05.8104 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO AFONSO DE LIMA ADVOGADO: Manoel Galba Vasconcelos De Aguiar De Júnior PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO. APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO....
... placas JFQ 9638/CE - Mercedes Benz/1620 modelo 2006/2006, e a sua entrega ao ... : Tema 1036: "A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na ... de madeira não assegura direito público subjetivo de ser nomeado fiel depositário do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... ém funciona como uma espécie de instrumento de gestão de projetos. A propósito, nas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ou destituídos de interesse público relevante ... 4. O ordenamento jurídico ... O habeas data, instrumento ... originário do texto constitucional, já ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... XI - atividade - o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... aumento da eficiência do gasto público, com ênfase na redução dos desperdícios e no ... , a concepção e implantação de novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, que ... deverá transformar-se em instrumento de regulação do uso do território, segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08121945120224050000), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812194-51.2022.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ART. 196. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. APALUTAMIDA (EARLEADA). MEDICAMENTO FORA DO SUS. REGISTRO NA ANVISA. RESP 1657156. IMPRESCINDIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS DO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. REDIRECIONAMENTO. DESCABIMENTO. RESSARCIMENTO NA VIA...
... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto ... as atribuições de cada ente público nas ações e nos serviços de saúde, bem como ... ário, estar-se-ia alterando o próprio modelo de gerência dos recursos do SUS por meio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116196120204058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0811619-61.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... édio de seu Pregoeiro, publicou o Instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 04/2020, ... ) do valor total dos contratos firmados com modelo constante do ANEXO XI, a Administração Pública ... lhe é conferida, em prol do interesse público, não tendo como o Judiciário substituir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126264120204050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0812626-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GLECIO FILIPE AZEVEDO MEDEIROS ADVOGADO: Dinno Iwata Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805770-81.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO. PREVISÃO EXPRESSA NO...
... -41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GLECIO ... ógico do voluntário, de acordo com o modelo constante do Anexo V" ... O item 5.5.10 ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO. PREVISÃO ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante, ... utilizada pelo Poder Público como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... Quanto ao interesse ... público na alienação do imóvel em apreço, o DEAPE ... ção da publicação do referido instrumento. No que diz respeito ao teor da minuta ... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... -
Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que representarem quando feitas por instrumento público ... § 11. A partir de 1º de janeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Sobre esse instrumento dispõe o CPP, em seu art. 222-A que "As cartas ...
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Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... O compromisso do Poder Público em prol do atendimento ao interesse geral da ... O licenciamento ambiental 8 é instrumento da PNMA (artigo 9º, IV) 9 que objetiva o ... econômico, e que, por conta do modelo adotado em nossa PNMA, continua sendo o principal ...