modelo manifestação inconformidade
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Acórdão Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... 8. Não é necessário que a inconformidade existente entre o Art. 113, ... parágrafo ... No mesmo sentido, manifestação do Governo do Estado do Rio de ... Janeiro (eDOC ... razão pela qual propõe um modelo de solução de lide de massa ... Daí que o ...
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A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
... ção homogeneizante e injustificada do modelo de vida boa defendido pelos grupos majoritários ... e provavelmente mais adequada de manifestação da vontade popular” (HESPANHA, 2014, p. 29) ... a existência de verdadeira inconformidade no emprego dos bons costumes, se tomada em ... - Acórdão nº 1003-000.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 1003-000.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Diciembre de 2018
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Premissas materiais e processuais
... recorrente argumentou e requereu a manifestação expressa do órgão julgador a respeito de ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ... 2. Manifestação de Inconformidade , dirigida às DRJ e apresentada pelo sujeito ...
- Acórdão nº 1003-000.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2019
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPAGANDA ENGANOSA. VEÍCULO AUTOMOTOR. MERCADONACIONAL. INTRODUÇÃO. INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS. DIFUSÃO. ITENS DESÉRIE. MODELO BÁSICO. LANÇAMENTO FUTURO. DANO MORAL DIFUSO.CONFIGURAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. REVOLVIMENTO DE PROVAS E FATOS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADEE ERRO...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... do subitem 4.1.5.1 deste Edital e conforme modelo disponível no ... Anexo V deste Edital. Caso o ... 4.4.4.1.3 - Acolhida a manifestação da comissão especial pela não qualificação do ... das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a ...
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Acórdão Nº 1001-002.725 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... de 2018, considerou improcedente a Manifestação de ... Inconformidade do contribuinte ... DF ... respectivo comprovante de retenção, cujo modelo é aprovado mediante ato ... normativo baixado ...
- Resolução nº 3401-001.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2019
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Validade e fundamento de validade das
... produzida por ato de vontade (manifestação de poder) disciplinado em outra norma de superior ... da norma jurídica 583 , parte do modelo pensado por PONTES DE MIRANDA para diferenciar ... inconformidade na enunciação-enunciada (i.e. autoridade ...
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Novo alcance do voto de qualidade e alguns questionamentos jurídicos decorrentes
Novo alcance do voto de qualidade e questionamentos decorrentes
... Colegiado, sem necessidade de abandonar o modelo atual2 ... Em todo caso, o objetivo hoje não ... o seu teor original em sua manifestação. Causa igual espécie o segundo, ao afirmar a ... decorrentes de manifestação de inconformidade, em razão da não homologação de PER/DCOMP, ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2301-65.2018.5.90.0000) 26-10-2018
... ção de 30 (trinta) dias para manifestação ... Solicitação deferida pelo Ministro ... 4. O modelo de gestão da estratégia está definido e ... (inconformidade no percentual relativo à retenção do INSS, ...
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Embargos de declaração
... de imperfeições da manifestação judicial, podendo, acidentalmente, ocasionar a ... O modelo ideológico constitucional de processo prima pelo ... Repita-se: o recurso é um ato de inconformidade, mediante o qual a parte pede nova decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... -se do trecho supracitado que a manifestação de efeitos adversos não implica na ineficiência ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; ... II - número e ... Secretaria-Executiva a respeito da inconformidade do requerimento e indeferir o seu processamento , ... -
Acórdão Nº 1002-002.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... A contribuinte apresenta manifestação de inconformidade onde alega, em resumo: ... 3 ... instrumento, as sociedades criam um modelo de centralização de ... investimentos no ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Somado aos eventos citados, houve manifestação do Gestor Municipal, através do Ofício SMS Nº ... pacientes em situação de inconformidade com o perfil assistencial, serão encaminhados ... do cuidado ... O modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... fins de manifestação. Com a apresentação desta, foi elaborado o ... da inconformidade e os seus efeitos reais e potenciais; os ... União, orienta que o modelo de gestão da estratégia deve explicitar como as ...
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Recursos Trabalhistas
... É a manifestação do princípio dispositivo que envolve a vontade ... ência, de forma a compor a inconformidade, são requisitos imprescindíveis para a ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... com a exposio das razes de sua inconformidade; 4.1. Os recursos e pedidos de reviso devero ...
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Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... antes de tudo, um instrumento de trabalho, modelo para ajustar a precisão da forma à pureza e à ... Toda manifestação jurídica resulta em texto. Na concepção de ... uma relação de conformidade ou inconformidade com as normas de produção normativa. 60 Quando ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... a redigir o projeto final de Código Modelo de Processos Coletivos (CMPC), na companhia dos ... , com razão, diante de uma manifestação do órgão judicial desprovida de provocação ... , não se impondo limites à inconformidade ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Somado aos eventos citados, houve manifestação do Gestor Municipal, através do Ofício SMS Nº ... pacientes em situação de inconformidade com o perfil assistencial, serão encaminhados ... O modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051422220204058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805142-22.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de recarga de munições, de marca DILLON, modelo XL 650, completa, com case e kit de conversores ... , ainda, que a impetrante ofertou manifestação de inconformidade e demonstrou-se diligente para ...