modelo reintegração posse veiculo
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Acordao N° 1321054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Processual civil. Embargos de terceiro. Desconstituição de medida constritiva incidente sobre automóvel. Encargos de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303 do stj. Recurso especial n. 1. 452. 840/sp (tema 872). Fixação dos honorários por apreciação equitativa. Impossibilidade. Valor razoável e proporcional. Condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais. Responsabilidade do...
... ão (autos nº2013.04.1.001099-4) sobre o veículo descrito na inicial dos embargos ... Por força ... Ferreira de Melo, nota-se que obteve a posse do bem, na qualidade de fiel ... depositário, no ... para conceder ao requerente a reintegração na posse do veículo FIAT UNO ... WAY 1.0 ... -
Acordao N° 1750584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Processo civil. Civil. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Cessão de direitos sobre concessão de radiodifusão. Simulação. Nulidade do negócio jurídico. Configurada. Sentença mantida. 1. Repele-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, se a apelação atende...
... ócio jurídico c/c restituição e reintegração de posse com pedido de ... reparação por danos ... 000,00, pagos com a transferência de um veículo Mercedez Benz, modelo B ... 180, 2010/2010, ... -
Direito Administrativo
... condicionar a renovação de licença do veículo ao pagamento de multa quando o agente infrator ... ção de mercadoria, até a comprovação da posse legítima daquele que a transporta, não ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... Esse é o conceito de reintegração. A readaptação determina: “Art. 24 ...
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Acordao N° 1271660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Rescisão contratual. Veículo. Cessão de direitos. Retorno ao estado anterior. Devolução dos valores. Necessidade. Retensão por depreciação. Cabimento. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para rescindir o contrato havido entre as partes e condenar o réu ao pagamento de danos morais,...
... RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO ... CESSÃO DE DIREITOS. RETORNO AO ESTADO ... posse do comprador; ... 5. Recurso conhecido e ... reintegração imediata do autor na posse do veículo Renault uence, de cor preta, ... ano/modelo 2012/2013, placa JKD 9820/DF, RENAVAN ... -
Direito coletivo e sindicato
... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... de chapas, assim como eleição e posse sindicais 27 ... Ora, tal comunicação, desde a ... , como claro decorre da lei), a reintegração imediata do trabalhador protegido, em contextos ... mesmo tempo em que extirpou censurável veículo de cooptação de lideranças sindicais pelo ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... ção inicial que foi proprietário do veículo Moto Honda, modelo CG 125 FAN KS, ano de ... ÇÃO 8002160-63.2021.8.05.0274 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Vitória Da ...
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Contratos em Espécie
... , aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, abertura de crédito bancário, ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... total, transferindo ao comprador somente a posse e o uso da coisa. No caso de eventual ... ao comodante, caberá ação de reintegração de posse ... Manual da Elaboração de ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... ÇÃO 8001293-45.2019.8.05.0208 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Remanso ... Réu, para que o mesmo financiasse seu veículo próprio, haja vista querer injetar o dinheiro do ... ” o veículo CHEVROLET/MONTANA LS2, ANO/MODELO 2018/2019, PLACAS PLI6248, COD. RENAVAM ...
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Livro II - Do processo de execução
... vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de trabalho etc., a ... , 1.219, 1.220, 1.423, entre outros) na posse de coisa pertencente ao devedor, pretender ... se o juiz convertesse o pedido de reintegração, formulado por empregado estável, em ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... 30-33. A ré não fez prova de que o veículo envolvido no sinistro estava coberto por seguro, ... ção vocacional que promovam sua reintegração na comunidade. Essas medidas devem incluir ... ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ência para que seja determinada a reintegração de posse do veículo FORD/KA SE 1.5 SD C, ... posse do veículo FORD/KA SE 1.5 SD C, ano/modelo 2019, placas QQV1508, cor preta e chassi n ...
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Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... com o réu para adquirir um veículo Volkswagen Gol de cor branca, fabricado no ano de ... veículo automóvel (Marca: CITROEN; Modelo: C-3; Ano/Modelo: 2012/2013; Cor: PRETA; Chassi: ... em garantia, bem como a consolidação da posse e propriedade do supracitado bem. Custas pagas ... ÇA 0075789-46.2007.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - ...
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Legislação
... de noventa dias da data prevista para a posse dos membros do Conanda. (Redação dada pelo ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... -se de matéria atinente a condomínio, posse e propriedade de unidades habitacionais, ... , nesse aspecto, que, no caso de furto do veículo do cliente no estacionamento, a responsabilidade, ... – LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CASSADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que tenham como objetivo a reintegração social do egresso do sistema penitenciário e a ... ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor ... sob a perspectiva da reorientação do modelo de atenção em saúde mental ... Estabelecer ... 80.000.000,00 ... veículo adquirido (unidade) ... 121.050.118,00 ...
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Decisão monocrática nº 2014.04542908-31 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-05-2014
... prejuízos, à vista de que o veículo permanecerá ... por grande tempo sob guarda ... MODELO SAVEIRO TITAN 1.6 8V (G4). PLACA NSG5928,COR ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ... ARRENDADO. DEFERIMENTO ...
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Camacã - Vara cível
... modelo 2020/2021, Cor branco-geada, Chassi nº ... O veículo fora retirado da BRAVO CAMINHÕES E ... 561, do CPC, necessários para a reintegração" de posse ... Ante o exposto, concedo pelas raz\xC3" ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... VEÍCULO MARCA: MARCA: VW; MODELO: VOYAGE TREND 1.6 MI ... , a Busca e Apreensão do bem ora em posse do réu, igualmente a sua citação, bem assim o ... DECISÃO 8183382-70.2022.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... ção, por exemplo – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do ... a exceção de contrato não cumprido é veículo para manifestação de uma posição jurídica ... ção do contrato cumulada com reintegração de posse para reaver o bem. Os ...
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Acórdão nº 1.0701.11.034083-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVISÃO DOS VALORES - ... direito de ser restituído na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil ... seja o veículo marca Mitsubishi, modelo L-200 (CD) Trinton 4, ano 2010, chassi nº ...
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Da execução
... frutos. Posse de má-fé. Art. 1.216 do Código Civil ... o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá- ... rio e a ... jurídico, diz respeito à reintegração do dirigente sindical, fundada no art. 10 do ADCT ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... ços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ... , impondo-se, em consequência, a reintegração" do empregado dispensado sem motivação e consect\xC3" ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... ços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da posse do livro intitulado "Inspeção do Trabalho"; e ... A reintegração é assegurada com base no direito contratual ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ... Prática ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , constatou-se a existência de um veículo registrado em nome do executado, sobre o qual ... / GOL 1.0 /AUTOMOVEL, GASOLINA, ANO/MODELO 2011/2011, PLACA NYS5999, COR BRANCA, CHASSI ... ÇÃO 8008877-28.2020.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Jurídica – é o domínio, a posse. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... veículo furtado, ou roubado, ao desmanche, prende o ... Exemplo: caso de reintegração" (Polícia Civil, Polícia Militar, Funcionário P\xC3" ...