modelo reintegração posse veiculo

COMPETÊNCIA – Apelação – Sentença proferida em ação de reintegração de posse relativa a veículo automotor – Competência atribuída a uma das 25ª a 36ª C. Câmaras de Direito Privado pelo inciso III.14, do art. 5º da Resol. nº 623/2013 do Órgão Especial do C. Tribunal de Justiça – Redistribuição determinada – Apelação não conhecida.  (TJSP;  Apelação 1025075-52.2017.8.26.0576; Relator (a): José...

Apelação cível. Processo civil e civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Contradita de testemunha. Suspeição. Ausência de comprovação. Mérito. Esbulho. Ausência de configuração. Compra e venda de automóvel. Demonstração. Sentença mantida. 1. Dispõe o § 1º do art. 457 do cpc/15 que a parte poderá contraditar a testemunha, arguindo-lhe, além da...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DENISMAR CANDIDO REZENDE EMBARGADO: DEIVISON SILVA CARMONA, ALEXANDRE FRANCINI SILVA D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por DENISMAR CÂNDIDO REZENDE, em face da decisão proferida no ID 50409173, que oportunizou o pagamento do preparo, sob pena deserção. Nas razões recursais (ID 47409078), afirmam que houve omissão na decisão embargada que não...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORMAL INCONFORMISMO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE SOBRE O BEM DADO EM GARANTIA, EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES PERANTE O DETRAN/PR. IMPERTINÊNCIA. REGISTRO DO GRAVAME NÃO COMPROVADO. TERCEIRO GARANTIDOR NÃO ANUIU COMO TERCEIRO GARANTIDOR. RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. (TJPR -

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORMAL INCONFORMISMO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE SOBRE O BEM DADO EM GARANTIA, EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES PERANTE O DETRAN/PR. IMPERTINÊNCIA. REGISTRO DO GRAVAME NÃO COMPROVADO. TERCEIRO GARANTIDOR NÃO ANUIU COMO TERCEIRO GARANTIDOR. RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. (TJPR -

APELAÇÃO CÍVEL – Compra e venda de veículo – Ação declaratória de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse – Sentença de improcedência – Inconformismo da parte autora – Não cabimento – Tratativas verbais realizadas entre as partes – Notícia, nos autos, de que o veículo foi reintegrado à entidade financeira arrendadora e atualmente é de propriedade de terceiro – Sentença que afastou

• Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos

Consumidor e processual. Ação de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil. Liminar não cumprida. Decisão que determinou ao réu a apresentação do automóvel arrendado ou a indicação de seu paradeiro, sob pena de multa diária. Pretensão à reforma. Impossibilidade. Determinação que encontra respaldo no artigo 461-A, caput e § 3º, combinado com o artigo 461, § 5º,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - RESTITUIÇÃO - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE QUE O PRODUTO DA VENDA DO BEM, ACRESCIDO DO VRG QUITADO ULTRAPASSE O VALOR DO VRG INTEGRAL CONTRATADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Cuida-se a espécie de Ação de Reintegração de Posse movida contra a Apelante, em virtude de seu inadimplemento...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. JUÍZO SINGULAR QUE, EM SEDE DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO, DECRETANDO A REVELIA DO RÉU E INDEFERINDO A RECONVENÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO E...

• Direito do trabalho. Curso e Discurso

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. INSURGÊNCIA RECURSAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. O CREDOR CONSTITUIU DEVIDAMENTE O DEVEDOR EM MORA NOS TERMOS DO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. TEORIA DA IMPREVISÃO NÃO APLICÁVEL. NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES. A MERA ALUSÃO AO CASO FORTUITO E À FORÇA MAIOR...

Conflito de competência entre a 10ª e a 29ª Câmaras de Direito Privado. Ação de reintegração de posse de bem móvel. Competência preferencial reservada pela Resolução nº 623/13 desta E. Corte à Subseção III de Direito Privado. Conflito de competência procedente, para declarar competente a 29ª Câmara de Direito Privado.  (TJSP;  Conflito de competência 0051810-87.2018.8.26.0000; Relator (a): Gomes...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE. DUAS AÇÕES IDÊNTICAS PROPOSTAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ERRO DO SISTEMA NÃO COMPROVADO. EQUÍVOCO DA REQUERENTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA QUANTO A ESTE PONTO....

APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO.

• Prática trabalhista com modelos de peças e contratos. Conforme a Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/17 e MP n. 808/17

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. CRITÉRIO TERRITORIAL DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 46 DO CPC/2015. DEMANDA QUE SE ASSENTA EM VERDADEIRO DIREITO REAL SOBRE BEM MÓVEL. HIPÓTESE QUE NÃO ATRAI O JUÍZO ESPECIALIZADO DA 29ª VARA CÍVEL - CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIAS, USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE -. INTERPRETAÇÃOCO

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO COM PACTO COMISSÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO AGRAVADA CORRETA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0027131-26.2023.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - J. 14.08.2023)

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EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. É indene de dúvidas a obrigação dos pais na educação, formação e sustento dos filhos menores, tendo como uma de suas consequências, o dever de prestar alimentos. 2. O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade/possibilidade, através do qual se constatam as reais necessidades

• Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil