modelo rubrica
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Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. PRESENÇADE OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC/1973. IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE - IRRF. VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DESERVIÇOS COM OU SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ENQUADRAMENTO COMO"ROYALTIES", "SERVIÇOS PROFISSIONAIS INDEPENDENTES" OU "LUCROS...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3187 I - PROCESSO PROA: 23/1244-0013878-5 II - PARTÍCIPES: Depa
... ou nos deslocamentos a serviço do DETRAN/RS, sendo o veículo modelo FORD/KA SE 1.0, marca FORD, ano de ... fabricação 2015, ano de modelo ... Projeto/Atividade: 4279 ... Classificação: 3.3.90.93 ... Rubrica: 9308 - Indenizações e restituições ... Recurso: 8000 - Indenização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000997-35.2015.5.06.0011), 26-04-2018
CELPE. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS NO SALÁRIO NOMINAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. A instituição, por ACT, do salário individual reconhecido (SIR), no qual variadas parcelas (a exemplo de anuênio e gratificação especial) são integradas ao salário, passando a ser pagas sob mesma rubrica, consubstancia ato único patronal. A hipótese, portanto, atrai a inteligência da Súmula 294, do TST, ensejando o...
... ) são integradas ao salário, passando a ser pagas sob mesma rubrica", consubstancia ato único patronal. A hipótese, portanto, atrai a intelig\xC3" ... empresa que não possua quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço na função superior a dois anos em relação ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 227. Na sua proposta orçamentária, o EMFA incluirá o FSM, com rubrica própria, tomando por base a importância total arrecadada de multa e Taxa ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, Anexo D, entrará em vigor a ...
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Fraudes
... Há vezes em que o defraudador não dispõe de um modelo de assinatura ou rubrica para copiar. Dentre esses casos, há aqueles em ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... que não tenham sido devidamente ressalvadas mediante uma nova rubrica do expedidor. Quando os erros digam respeito as quantidade, deverão ser ... APENDICE 3 ... Modelo de Comunicação de Modificação da Frota Habilitada ... Conforme o ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo" da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, sendo obrigat\xC3" ... Art. 40. A assinatura, firma ou rubrica em documentos e processos deverá ser seguida da repetição completa do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... de importação, intransferivel, em 4 vias, de acordo com o modelo que for aprovado pela Comissão Nacional de Fiscalização de ... ária pertencente ao quadro do funcionalismo público, a abertura, rubrica e encerramento dos livros nesta bei previstos, compete ao juiz togado da ...
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Acórdão, Processo nº 5001484-31.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 08-07-2022
... Aduz que os valores da referida rubrica foram previstos no Modelo de Planilha de Custos e Formao de Preo do ...
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Modelos
MOdelO de lAUdO gRAfOScóPIcO ... excelentíssimo(a) senhor(a) doutor(a) Juiz(a) ... rubrica aleatória em nome de terceiro, cujo modelo é desconhecido pelo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Constarão de simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os termos de juntada e outros semelhantes, relativos ao ... -lhe o estado e individuando-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º Feito o depósito, o ...
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Acórdão Nº 0000136-45.2012.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... Na comarca de Modelo, Antônio Cerezolli e Vera Endler Cerezolli ingressaram com ação de ... análise dos argumentos trazidos à apelação em relação a tal rubrica.Outrossim, calha ressaltar que essa conclusão, além de não ofender ao ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... A declaração deverá ... ou rasuras, exceto aquelas devidamente ressalvadas mediante nova rubrica do transportador, certificadas e aceitas pela Aduana de Partida ... 5. As ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1874-09.2014.5.17.0009) 02-05-2018
... Aduziu que a primeira ré não elaborou modelo próprio para pagamento da rubrica, tampouco pagou o valor devido segundo ...
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Decisão monocrática Nº 67013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... utilizar o regime legal de subsídio e retornar à utilização do modelo de remuneração por via de vencimentos, afastou o óbice resultante do itério de rubrica única na constituição dos valores mensalmente percebidos pelos ...
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Inviabilidade de reunião de processos arbitrais com partes diferentes
Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes
... Recordo, a propósito, os termos do artigo 18, sob a rubrica Equal treatment of parties, da Lei Modelo da Uncitral sobre Arbitragem ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... cobrar mais de 3.000 produtores ru- rais e adquirentes, à luz da rubrica do “Funrural”. Sob tais condições referidos produtores rurais e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... outros princípios que, não obstante não estarem elencados sob a rubrica dos direitos e garantias fundamentais, acabam por ter, ainda mais se ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0267033-88.2018.8.19.0001 (Cível), 21-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0267033-88.2018.8.19.0001 Recorrente: FLÁVIA TANES CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA:RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. TEORIA DA CAUSA MADURA. RELATÓRIO Trata-s
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Julgamento 7000631-31.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA CONSTITUÍDA. MPM. VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. ART. 320 DO CPM. TESES DEFENSIVAS. FATO. NÃO SUBSUNÇÃO. INFRAÇÕES. CARÁTER ADMINISTRATIVO. ELABORAÇÃO DO EDITAL. MODELO DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. PREJUÍZO DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. PARCIAL. DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO. EXTRAVIO. REJEIÇÃO. TESES ACUSATÓRIAS. PREMEDITAÇÃO DO CRIME....
... CARÁTER ADMINISTRATIVO. ELABORAÇÃO DO EDITAL. MODELO DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. PREJUÍZO DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA ... 5. A expressão "lucro", constante na rubrica, reflete a natureza pecuniária da vantagem perseguida. Nesse contexto, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801913-57.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801913-57.2020.8.19.0008 Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: NS2.COM INTERNET S.A. Origem: X Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Processo nº 2184272-47.2011.8.19.0021 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... MODELO DE CONDU- ... TA, DANDO ENSEJO, INCLUSIVE, À CONFI- ... CONTRA A HONRA, A MESMA NÃO CUMPRE ... A RUBRICA DAQUELE TIPO PENAL MINIS- ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001781-29.2006.8.19.0071 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÃO. CRIME DE LATROCÍNIO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS E COM FUNDAMENTO NA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; 2) O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PROVA INCONTESTE DO DOLO EM RELAÇÃO À CONSCIÊNCIA E VONTADE DA PRÁTICA DELITUOSA. HIGIDEZ PROBATÓRIA, SOMADA A CONFISSÃO EXTERNADA PELO RÉU,...
... modelo corsa, na cor vinho, no qual estavam Edson Vieira e ... Ricardo Rangel e ... magistrada sentenciante exasperou a pena do acusado sob a rubrica ... de que o mesmo possui maus antecedentes. No entanto, ... examinando-se ... -
Acórdão nº 50062324620228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... pedágio foi pago diretamente ao motorista, configura que a rubrica foi embutida no frete, não se amoldando à previsão legal de ento antecipado e em modelo próprio. ... Além disto, a afirmação de pagamento direto ao ...
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Acordão nº 0235300-70.2009.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2012
... ção salarial, mediante a adoção do salário-base pago ao modelo Ricardo Bom (rubrica "horas normais"), com reflexos em férias acrescidas ...