modelo trespasse
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Acórdão Nº 0305245-90.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... PRETENDIDO TRESPASSE, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO ... DO GALPÃO ONDE FUNCIONAVAM SUAS ... modelo I/VENTO TRITON LI150, ano ... fabricação/modelo 2010/2011, placa MII5708 ...
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Artigos 448 a 456-A
... çar que a simples alienação do empreendimento ou o simples trespasse do ponto comercial não são motivos suficientes para o rompimento do ... 9.279/96, verbis : ... CAPÍTULO XIV ... DA INVENÇÃO E DO MODELO DE UTILIDADE REALIZADO ... POR EMPREGADO OU PRESTADOR DE SERVIÇO ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... d) declaração, nos termos do modelo constante do Anexo II – Modelo nº 1, deste Edital, de que a renda ... Contratos de compra e venda mercantil; alienação fiduciária; trespasse, factoring, holding, off shore e arrendamento mercantil ... 7. Título de ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... d) declaração, nos termos do modelo constante do Anexo II – Modelo nº 1, deste Edital, de que a renda ... Contratos de compra e venda mercantil; alienação fiduciária; trespasse, factoring, holding, off shore e arrendamento mercantil ... Página 66 de ...
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... d) declaração, nos termos do modelo constante do Anexo II – Modelo nº 1, deste Edital, de que a renda ... Contratos de compra e venda mercantil; alienação fiduciária; trespasse, factoring, holding, off shore e arrendamento mercantil ... 7. Título de ...
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Acórdãos nº 1002335-90.2017.8.26.0450 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... administrada pelo sócio da executada, a configurar o trespasse fraudulento. Penhora de bens da sucessora de fato, ... ário de veículo automotor usado, marca Chevrolet, modelo Monza, à época com 25 anos de uso, levou o bem para ...
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Acórdãos nº 1001028-29.2015.8.26.0529 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE PONTO COMERCIAL (TRESPASSE) – Matéria afeta ao direito de empresa (Livro ... mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho ...
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Acórdãos nº 2090180-04.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... obstante isso, há elementos indicativos de um eventual trespasse do estabelecimento comercial, eis que no mesmo endereço da ... patrimonial, o que contraria frontalmente o modelo constitucional de processo brasileiro, já que admite a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001765-36.2012.5.06.0020 (01323-2009-006-06-00-2)), 14-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SERVIÇOS DISTINTOS DA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. I - Na seara trabalhista a terceirização é admitida nas hipóteses de trabalho temporário, atividades de vigilância, de conservação e limpeza e, por fim, nos serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços, matéria...
... estrutura normativa tradicional do Direito do Trabalho, esse novo modelo estaria a sofrer restri ç õ es da doutrina e da jurisprud ê ncia. III - ... É que, uma vez sendo l í cito o trespasse dos servi ç os, n ã o h á raz ã o para equiparar os direitos de seus ... -
Acórdão Nº 0011378-39.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... TRESPASSE. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E DE ... sua autonomia volitiva para excepcionar tal obrigação (modelo opt-out), conforme é possível depreender da ... redação trazida pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000080-02.2018.5.07.0005), 2019-07-24
... da modalidade do título jurídico utilizado para o trespasse ... Saliente-se, ainda, que o sucessor passa a ser o beneficiário dos ... Maurício Godinho Delgado sobre o tema ensina que: "Para o modelo tradicional, a sucessão envolveria dois requisitos, claramente expostos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001367-97.2018.5.07.0005), 2019-08-26
... da modalidade do título jurídico utilizado para o trespasse ... Saliente-se, ainda, que o sucessor passa a ser o beneficiário dos ... Maurício Godinho Delgado sobre o tema ensina que: "Para o modelo tradicional, a sucessão envolveria dois requisitos, claramente expostos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0095500-59.2007.5.06.0001 (00955-2007-001-06-00-5)), 15-06-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURADA. A sucessão no Direito do Trabalho tem contornos diversos daquela ocorrida no Direito Comum, bastando que o sucessor assuma a direção dos estabelecimentos, agências, filiais, sucursais, etc, de forma que, ocorrendo a sucessão das empresas, a execução poderá ser promovida contra o sucessor, ainda que não...
... a modalidade de t í tulo jur í dico utilizada para o trespasse efetuado. Qualquer t í tulo jur í dico h á bil a operar transfer ê ... modelo jur í dico adotado foi o de cis ã o. “ A lei sobre as Sociedades por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000201-54.2019.5.07.0018), 2019-06-26
... interrupção na prestação dos serviços e que houve um real trespasse da atividade empresarial ... Tem-se que de fato o reclamante laborou ... Nas lições de Délio Maranhão, para o modelo tradicional seriam necessários dois requisitos: a) que a unidade ...
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Legislação
... á um livro auxiliar na forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: a) por inscrição, o ... Art. 13. O contrato transfere-se por simples trespasse lançado no verso das duas vias, ou por instrumento separado, sempre com ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097323-65.2021.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022
Apelações criminais defensivas. Condenação dos Acusados Johny e Juan pelo crime de tráfico de drogas (Lei nº 11.343/06, art. 33) e somente do Acusado Johny pelos crimes de associação para o tráfico de drogas (Lei nº 11.343/06) e de supressão de documento (CP, art. 305). Recurso do Apelante Johny que persegue a solução absolutória tanto para os delitos previstos na Lei de Drogas e,...
... sustenta o trespasse de um ou mais registros excedentes para a ... fase residual do art. 59 do ... conduziram segundo o modelo incriminador previsto no art. 33 da Lei nº ... 11.343/06, que lhes foi ... -
Acórdão Nº 0052430-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... DE NULIDADE OU RESCISÃO DE CONTRATO DE ... TRESPASSE. DECISÃO DE ORIGEM QUE ACOLHEU A ... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ... acidente com seu automóvel Honda Civic, modelo Touring, 2018, no ... qual resultou em um inesperado decréscimo do valor ...
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Acórdãos nº 1002357-91.2017.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... ao mérito, conquanto tenha sido reconhecido o trespasse do estabelecimento comercial a terceiro por meio de ação ... , qual seja, um veículo marca GM/Chevrolet, modelo Montana, ano 2004, de placas CSY-1785, seria utilizado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001078-15.2015.5.07.0024), 2016-10-04
... realizavam o serviço nove funcionários, no carro sobre o trilho modelo picape antigo, adaptado para andar sobre os trilhos, sendo que um faleceu ... do sucessor pelos créditos trabalhistas constituídos antes do trespasse do estabelecimento (CLT, arts. 10 e 448, c/c Código Civil, art. 1.146) ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da proliferação dos contratos ... a promessa de locação, de shopping center , de sociedade, de trespasse, de cessão do controle acionário, de prestação de serviço ...
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Acórdãos nº 2083635-78.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2019
... processo, cujo fundamento circunscreve-se ao trespasse supostamente irregular do estabelecimento comercial onde funcionava ... envolve informações confidenciais, consistentes no modelo de negócio objeto do contrato de franquia firmado entre as ...
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Decreto nº 52.029 de 20/05/1963. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA O PESSOAL DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
... Gola deitada sem, casas. Perto de trespasse abotoando ao lado Direito Duas ordens de quatro botões dispostos em linha ... Feitio igual ao modelo do desenho ... Art. 4.1.21 - Saia Azul de Camareira - De casemira ou de ...
- Acórdão Nº 5001581-24.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
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Acordao N° 1741433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Penal. Apelação criminal. Operação fim da linha. Associação para o tráfico de drogas. Tráfico de drogas. Falsa identidade. Preliminares. Incompetência do juízo. Prevenção. Nulidade relativa. Inocorrência. Reconhecimento fotográfico. Artigo 226, cpp. Observância com adaptações. Interceptações telefônicas e quebra de sigilo de dados telemáticos. Fundamentação adequalda. Violação ao devido processo...
... Federal/DF para aqui serem difundidas, tendo havido, pois, trespasse de fronteiras estaduais, aspecto ... segundo o qual tinham ciência os ... residência, o telefone modelo LG, cor chumbo, IMEI 351266052511930, ... estava quebrado, por um ...