modelo trespasse
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Resumão de direito empresarial
... pelo seu empresário, de modo que a esse ato se dá o nome de trespasse. No trespasse, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente ... Cheque (Lei 7357/85): Título de crédito não causal, de modelo vinculado, em que o emitente ordena que a instituição financeira pague o ...
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O contrato de locação de ativos e a implementação de infraestrutura atrelada ao saneamento básico
... II. O Contrato de Locação de Ativos. II.1 A normatividade do modelo contratual de locação de ativos para o setor do saneamento básico. II.2 ... trespasse da execução de determinada atividade legalmente classificada como ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Nada obstante, a estabilidade possibilitada pelo modelo jurisdicional grego — garantida por um sistema de maior participação ... O trespasse desse poder permite à autoridade independente exercer importante poder ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de 12.12.1991, DOU 13.12.1991) ... VI — aumento de capital social; ... VII — trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída ...
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Acórdão Nº 231126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ. INVIABILIDADE. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO ÓRGÃO APONTADO COMO COATOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. 1. Nos termos do art. 102, inc. II, al.
... portando indevidamente arma de fogo em seu veículo ... (modelo MONTANA), estacionado perto do local dos ... fatos. Assim os policiais ... o afirmado na fase policial e em juízo, sugerem o ... trespasse do estabelecimento comercial para a ... testemunha apresentada na fase ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... (D) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e qualquer pessoa e se ... contabilizados, pelo prazo de um ano contado da publicação do trespasse. Sendo assim, na data de 15/01/2020, o prazo já havia se esvaído ...
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e conterão, pelo menos, as ... Art. 31. O contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em ...
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Direito Administrativo
... analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve usar a parceria ... (D) celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação ... (E) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10231-85.2013.5.15.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO NOVO TITULAR .
... Trabalho a modalidade de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado ... O novo titular da serventia assume não somente o ... Portanto, o modelo brasileiro até aqui ... adotado é surreal e precisa ser ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... do sucessor pelos créditos trabalhistas constituídos antes do trespasse do estabelecimento (CLT, arts. 10 e 448, c/c Código Civil, art. 1.146)." ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4º do ...
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Acordao N° 1433913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Indeferimento. Valor da causa. Divergência. Avaliação judicial. Comprovação. Trespasse. Sucessão irregular. Responsabilidade. Ausência. 1. Cuida-se de embargos de terceiro em que o embargante alegou na inicial que o bem penhorado era de sua propriedade, e não de empresa de objeto empresarial semelhante que atuava no mesmo endereç
... DIVERGÊNCIA. AVALIAÇÃO JUDICIAL ... COMPROVAÇÃO. TRESPASSE. SUCESSÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE ... 1. Cuida-se de Embargos de ... Alegou na inicial que o colchão da marca Montreal, modelo Relaxis Dream, com molas ensacadas, ... massageador magnético e tamanho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-76.2015.5.09.0007)
... das empresas-modelo empresa TIM, em Junho/2016, isto é, quase 02 anos após a rescisão do ... trespasse) e sem ruptura na continuidade da atividade empresarial, nos termos dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... de Compromisso" - modelo clique aqui); e ... - Screen Shot e/ou qualquer outro certificado ou ... arrendamento, trespasse e alienação das empresas ... recuperandas, ou sua conversão em ... -
Direito público
... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e outros, publicado no site ... 4.13. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE TRESPASSE ... O professor Fábio Ulhoa Coelho em seu trabalho – Lineamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001692-33.2017.5.06.0103), 31-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS.A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico principal, permite supor a existência
... 71 da Lei nº. 8.666/93, que veda o trespasse de responsabilidade contra o ente público. Diz que não há se falar em ... a terceirização dos serviços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência dos tomadores, exceto ... -
A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... coerente no intuito de sopesar autonomia e cuidado como balizas do modelo social de deficiência. Por um ângulo, reforça-se a promoção da ... Madrid: Aranzadi, 2008 ... trespasse de responsabilidade, pela qual o guardião inicialmente se responsabiliza ...
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Acórdãos nº 1007630-11.2015.8.26.0602 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... de quitação das dívidas anteriores ao contrato de trespasse, de pagamento de multa contratual e indenização por danos ... a resolução demonstra a impropriedade de se incluir aquele modelo jurídico no capítulo relativo à extinção do contrato (art ...
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Direito Empresarial
... do estabelecimento comercial, podendo ser alienado com ou sem trespasse ... (C) refere-se à sociedade empresária, devendo o empresário ... Na franquia, um empresário, detentor de um determinado modelo de negócio, marcas registradas ou patentes de invenções, cede a outro o ...
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A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... 6.766/79, avaliando-se as peculiaridades desse importante e usual modelo de negócio ... Por fim, uma reflexão sobre o impacto das decisões ... da Lei 6.766/79, transferir o contrato particular por simples “trespasse”, cumprindo as instruções dos parágrafos do mencionado artigo ...
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Leis
... deve fornecer ao trabalhador temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O atestado a que se refere ... VII - trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída ...
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Acórdãos nº 1007274-54.2013.8.26.0127 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Contratos de trespasse e locação de bem imóvel envolvendo bens móveis. Ação ... “ no processo civil, o juiz pode julgar utilizando um modelo de 'preponderância de prova' ou um modelo de 'prova clara e ...
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Acórdão Nº 0300337-61.2016.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... 20.674,00, j que no obteve xito em reaver 141 vasilhamessendo 118do modelo P13 e 23do modelo P45, com os valores de R$ 114,00 e R$ 314,00; j) ... Gs", repisando que a autora, antes da celebrao do contrato de trespasse,indevidamente distribuiu parte dos botijes recebidos em comodato a escolas ...
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Acórdão Nº 5000702-76.2019.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... ALEGADA AUSNCIA DE REGISTRO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE DESENHO OU MODELO DE UTILIDADE EM NOME DA AUTORA. DESNECESSIDADE NO CASO DE CONCORRNCIA ... de Andr Santa Cruz sobre o tema: comum que nos contratos de trespasse as partes pactuem expressamente uma clusula de no concorrncia, na qual se ...
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Legislação
... notificação de débito terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Art. 12. O auto ... VI — aumento de capital social; ... VII — trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... 7. Cf ... GALVÃO, Helder. Arranjos alternativos e o modelo Freemium. In: FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; RAVAGNANI (Coord.). O ... v. 13, p. 625. 48. Cf. MORAES, Maria Tereza Lynch de. O trespasse: a alienação do estabelecimento empresarial e a cláusula de não ...