modelo trespasse
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Direito Empresarial
... Conforme dispõe o art. 1.144 do CC, o contrato de trespasse somente produzirá efeitos perante terceiros depois de averbado à margem ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ordem de pagamento – ...
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Direito Tributário
... No instrumento do trespasse, a empresa Móveis Ltda. se compromete a pagar todos os tributos ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do exterior por ele ...
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Magistratura TJMS 2020
... Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será ... No instrumento do trespasse, a empresa Móveis Ltda. se compromete a pagar todos os tributos ...
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Resumo de direito empresarial
... pelo seu empresário, de modo que a esse ato se dá o nome de trespasse. No trespasse, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente ... Duplicata Mercantil (Lei 5474/68): Título de crédito causal, de modelo vinculado, podendo ser emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ao operar o trespasse do empregador, a empresa sucedida transfere para a sucessora seu ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e lugar de nascimento e ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... passivos se transferem em caso de sucessão empresarial e de trespasse (art. 4º, §1º da Lei 12.846 de 2013; artigos. 1.116, 1.119 e 1.146 do ... a globalização e a tecnologia alteram de forma consubstancial o modelo de realização de negócios, ensejando pouca ... ou nenhuma margem de ...
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Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... modelo setorial em vigor, cabendo à concessão de distribuição atender o ... 175), na delegação o trespasse é feito a uma entidade constituída pelo próprio poder público ...
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Acordão nº 20110479500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2011
... ência empresarial – oposta à auto-suficiência que marcara o modelo fordista – predispõe o trespasse dos postos de trabalho às ‘empresas ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... A concessão, portanto, como instituto, opera um trespasse da execução de atribuições do Poder Público ao concessionário, no ... ção atribui competência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, adicionalmente, que o MTAP (então ...
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What are the main reorganization mechanisms adopted by Brazilian companies undergoing judicial reorganization?/Quais os principais mecanismos de reorganizacao adotados pelas empresas brasileiras em recuperacao judicial?
... , como venda de ativos, fusao, incorporacao ou cisao, trespasse ou arrendamento de estabelecimentos, dacao em pagamento e novacao da ... variavel dependente binaria e outras variaveis explicativas, como o Modelo de Probabilidade Linear (MPL) e a regressao pelo metodo Probit, optamos ...
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Direito Empresarial
... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo registro deverá ser ... empresarial, por meio de contrato comumente conhecido por trespasse, assinale a opção correta. (A) A partir de sua instituição, o ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... a cisão, a incorporação ou a fusão (artigo 50, inciso II), o trespasse ou o arrendamento de estabelecimento (artigo 50, inciso VII), o usufruto ... Tomando como modelo" legal ... 376 Rubens Requião. Curso de direito comercial ... 29ª ed. S\xC3" ...
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Questões exame de ordem
... de pequeno porte; iv) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas filiais. O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao ... modelo de utili-dade, de acordo com a Lei nº 9.279/96. A) O próprio autor, se ...
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Implantação do Regime de Cotas para as Concessões de Usinas de Geração Hidrelétrica (Lei Nº 12.783/2013): Prorrogação ou Nova Contratação?
... Esse modelo propiciou grandes investimentos patrocinados pelo Estado e a construção ... aos particulares atribuições suasǤNesse contextoǡ há o trespasse dos direitos e obrigações relacionados com a exploração de uma ...
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Sistema de garantias salariais
... , fatos ou atos cuja ocorrência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... Contudo, a ordem ... 50, VIII, Lei n. 11.101/2005). Terá o mesmo caráter o “trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída ...
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Aspectos registrais
... por instrumento particular de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do loteamento, ou escritura ... e seguintes da Lei 6.766/79, e poderá ser objeto de cessão (trespasse), mesmo sem anuência do loteador. Apresentada para registro, a cessão da ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃOJUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR -PRECEDENTES DO STJ - SÚMULA N.º 59/STJ - INAPLICABILIDADE - AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditosapurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e daVRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV),...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 387-388. Veja-se também: TEPEDINO, Ricardo. O trespasse para subsidiária (drop down). In: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; ... financeiras de grande porte utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo introduzidos esquemas cada ...
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Livro II - Do processo de execução
... Todos os princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação na execução ... É ... O marco formal do trespasse, como visto nos itens 24, 24.1, 30, 74 e 93, do conflito material de ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... modelo brasileiro de controle de atos de concentração, a partir da legislação ... seus detalhes, tais como a aquisição de ativos, o contrato de trespasse ou a formação de consórcio ou joint-venture ... 16 SURERUS, Paula ...
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Acórdãos nº 1008585-58.2016.8.26.0068 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... Trespasse ... Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança e ... ; a empresa tinha saldo negativo de R$ 30.000,00; o modelo original da franquia não era seguido fielmente; havia ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... , incorporação de ações, incorporação de outra sociedade ou trespasse; ... III — dissolução, liquidação e extinção; e IV — ... A possibilidade de constituição de um clube de futebol no modelo de socie-dade anônima não é uma novidade, pois há muitas décadas já ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... obrigações estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido o negócio jurídico ... este último (o que ficará evidente diante da possibilidade de trespasse do fundo de empresa), para os fins estabelecidos nesta específica ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... VI – aumento de capital social; ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída ... ( ... ) ... No modelo ora implantado, o juiz não exerce um papel de árbitro dos diversos ...
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Organização administrativa
... C) é expressão do modelo de descentralização, mantendo a Administração pública central apenas ... Seus recursos, não importa se oriundos de trespasse estatal ou hauridos como produto da atividade que lhe seja afeta, ...