modelo trespasse
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O empregador
... também a mudança de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A segunda situação-tipo ... a modalidade de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado ... Qualquer título jurídico hábil a operar transferência de ...
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
... perl’esercizio dell’impresa") o que indica uma vincula-ção do modelo legislativo brasileiro à este sistema, 16 e corresponde, em grande ... 233, nos seguintes termos: "A sistemática do contrato de trespasse delineada pelo CC 1.142 e ss., especialmente seus efeitos obrigacionais, ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... órica e cultural entre si adotam formalmente a federação como modelo de organização do Estado. A variedade dos arranjos ditos federativos ... às modalidades passíveis de utilização, pela União, para o trespasse do serviço de transporte ferroviário à iniciativa privada: ...
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Direito Civil
... modelo societário ... (E) Na interpretação das normas relativas à ... ) Nas locações comerciais, exige-se a anuência do locador no trespasse empreendido pelo locatário, conforme jurisprudência prevalente do STJ ...
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Questões exame de ordem
... de pequeno porte; iv) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas filiais. O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao ... serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C) O próprio autor, pessoa natural ou sociedade ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... á por grandes transformações e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer ... ão ou transformação da sociedade; aumento do capital social; trespasse do estabelecimento como unidade produtiva, que correspondente à ...
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Impactos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contrato especial de trabalho desportivo
... , incorporação de ações, incorporação de outra sociedade ou trespasse; ... III - dissolução, liquidação e extinção; e ... IV - ... A possibilidade de constituição de um clube de futebol no modelo de sociedade anônima não é uma novidade, pois há muitas décadas já ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da proliferação dos contratos ... a promessa de locação, de shopping center , de sociedade, de trespasse, de cessão do controle acionário, de prestação de serviço ...
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Acórdão Nº 0075527-02.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-05-2022
... registro do trespasse; a regularidade do contrato de compra e venda; o fato de que o embargante ... A preliminar deve ser rejeitada ... Isso porque o CPC adotou o modelo do livre convencimento ... motivado, segundo o qual o julgador não está ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência ... , a modalidade de título jurídico utilizada para o trespasse ...
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Procedimentos registrais no RTD
... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a Carteira de Trabalho e ... trespasse de estabelecimento ... O contrato de trespasse, ou a compra e venda de ...
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Acordao N° 1758363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito empresarial. Cumprimento de sentença. Preliminar. Ilegitimidade e interesse recursais. Decisão desfavorável à agravante. Afetação de seus interesses. Legitimidade e interesse presentes. Preliminar rejeitada. Mérito. Reconhecimento de sucessão empresarial irregular. Vínculos societários entre as empresas. Data da constituição das sociedades.
... EMPRESA DEVEDORA E DAS SUPOSTAS SUCESSORAS. TRESPASSE DISSIMULADO ... NÃO COMPROVAÇÃO. ADENDO. SUCESSÃO EMPRESARIAL COMO ... Trata-se de um novo ... modelo de trabalho que tem como característica o uso de ambientes colaborativos ... -
Decisão monocrática Nº 231126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
... , estaria portando indevidamente arma de fogo em seu veículo (modelo MONTANA), estacionado perto do local dos fatos. Assim os policiais fizeram ... écnica, entre o afirmado na fase policial e em juízo, sugerem o trespasse do estabelecimento comercial para a testemunha apresentada na fase ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Principios de derecho público económico: modelo de Estado, gestión pública, regulación económica ... Bogotá: ... ódulos convencionais de cooperação” 348 , quando envolvem o trespasse de dinheiro público, dão nascimento, bilateralmente , a relações ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de empregado tendo como parâmetro o ... para terceiros, que se dá através de um contrato chamado trespasse , e que está regulado pelo art. 1.444 e seguintes do Código Civil. Em ...
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Registro de Imóveis
... ) No sistema de publicidade registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade imobiliária se dá pelo ... I. O contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em ...
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A virtualização do estabelecimento empresarial
... 19 FERES, Marcelo Andrade. Estabelecimento empresarial: trespasse e seus efeitos obrigacionais, São Paulo: Saraiva, 2007, Ebook ... 20 ... , o ponto empresarial, a propriedade industrial (marca, invenção, modelo de utilidade e desenho industrial), o know-how, o aviamento e o título do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam seus olhares sobre o modelo ... alienação do estabelecimento, nessa hipótese de que, com esse trespasse, fique o empregador sem bens suficientes para solver seu passivo ...
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DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... Artigo 2.5 9 - Serviços Diversos: ... SD-1.1 - Dólmã azul de trespasse" - Bandas de música e marcial da Escola Naval ... SD-1.2 - Calça do dólm\xC3" ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... espacial norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da água e da vida na Terra ... Isso porque o título habilitante promove o trespasse da ... execução daquela atividade especificamente ao agente invasor – ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam seus olhares sobre o modelo ... alienação do estabelecimento, nessa hipótese de que, com esse trespasse, fique o empregador sem bens suficientes para solver seu passivo ...
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Aspectos registrais
... por instrumento particular de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do loteamento, ou escritura ... e seguintes da Lei 6.766/79, e poderá ser objeto de cessão (trespasse), mesmo sem anuência do loteador. Apresentada para registro, a cessão da ...
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Direito Administrativo
... não deve ser a escolhida, já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade administrativa está vinculada ... Seus recur-sos, não importa se oriundos de trespasse estatal ou hauridos como produto da atividade que lhe seja afeta, ...
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As condições de validade do artigo 11 da Lei n. 11.445/2007 e as concessões de serviços públicos de saneamento básico vigentes
... jurídico-positiva 9 de estatura constitucional e indissociável do modelo de Estado Social de Direito consagrado pela Carta de 1988. Por isso, ... Umas das modalidades de trespasse da prestação de um serviço público é justamente a concessão , da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1203-87.2010.5.01.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDICAÇÃO DOS TRECHOS DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT ÓBICEDA DECISÃO AGRAVADA ULTRAPASSADO
... trespasse integral do estabelecimento às sociedades criadas, não dispondo as ... Isoladas. A viabilidade econômico-financeira do modelo proposto encontra-se demonstrada no ... Plano de Reestruturação ...