Modos de constituição da hipoteca
-
(30/4/1938) Ruy Rosado
... A Súmula 308 (A hipoteca firmada entre a construtora e o agente ... Em um Constituição como a brasileira, fértil na enumeração de ... o dever de informar, e também os diversos modos de expressão do consentimento, pelo paciente ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2009
RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A decisão regional está em consonância com o entendimento desta Corte no sentido de que a hipoteca judiciária, declarada de ofício pelo Regional, nos termos do art. 466 do CPC, independe de requerimento da parte interessada, não havendo falar em inversão do devido processo legal ou em cerceamento de defesa. Precedentes. Recurso de...
... DMC/Fr/dr/jf ... RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A decisão ... , 5º, II, V, X, 7º, XXVIII, da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ... -
Acórdão nº 1.0702.13.080603-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS LEGAIS DE ALCANCE - PROVA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.O êxito da pretensão de adjudicação compulsória depende da prova da existência de obrigação derivada de contrato de promessa de compra e venda, da quitação total do preço pelo promitente comprador e da prova da recusa do promitente vendedor em outorgar a escritura. Provada a existên
... determinado imvel, pelo preo, condies e modos avenados, outorgando-lhe a escritura definitiva ... , seguindo-se, a partir da, registro de hipoteca judiciria (R-5-64.978, de 18/04/2011), averbao de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-56.2018.5.06.0181), 27-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que a alienação do bem foi efetivada quando já transcorria em face do devedor ação capaz de levá-lo à insolvência, resta configurada a fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC. Agravo de Petição improvido.
... , portanto, pode se estabelecer de diversos modos", seja institucionalmente, através de participaç\xC3" ... se sujeita aos requisitos de constituição que possam emergir como relevantes nesses ... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... -
Acórdão nº 1.0693.15.008561-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - IMÓVEL HIPOTECADO - ALIENAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O imóvel hipotecado em garantia de cédula de produto rural pode ser vendido, mormente quando há cláusula específica para pagamento ao credor. 2. Para a condenação ao pagamento de...
... do contrato de compra e venda em razo da hipoteca que recaa sobre o imvel. No que tange aos ... so aqueles que "[ ... ] tm por objeto os modos de ser, fsicos ou morais do indivduo" (Manual de ... -
Acórdão nº 1.0693.15.008561-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - IMÓVEL HIPOTECADO - ALIENAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O imóvel hipotecado em garantia de cédula de produto rural pode ser vendido, mormente quando há cláusula específica para pagamento ao credor. 2. Para a condenação ao pagamento de...
... do contrato de compra e venda em razo da hipoteca que recaa sobre o imvel. No que tange aos ... so aqueles que "[ ... ] tm por objeto os modos de ser, fsicos ou morais do indivduo" (Manual de ... -
Sentença nº 1000912-49.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... 611 da CLT e art. 8º, II da Constituição Federal, o enquadramento sindical também se dá ... , cinge-se estritamente aos recursos e modos de sua interposição, na forma processual ... ão vale como título constitutivo de hipoteca ...
-
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Constituição Econômica. 2. Política Econômica e o Direito ... penais: sequestro, hipoteca legal e arresto ... Direito Processual Penal ... 4. Modos de aquisição da propriedade. Aquisição da ...
-
Sentença nº 1000121-64.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das ... o agente (coator), através de diferentes modos, impõe a vítima a uma condição de fato tal, ... que a presente sentença tem força de hipoteca (art. 495 do CPC), cabendo ao próprio ...
-
Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban
O artigo pretende tecer esclarecimentos, com base na doutrina e na legislação, acerca dessa novidade trazida pelo Estatuto da Cidade que se chama Direito de Preempção Urbanístico. Com traços diferentes do instituto de Direito de Preempção ou Preferência já conhecido pelo Direito Civil, o Direito de Preempção Urbanístico, da forma como foi previsto e delineado pelo Estatuto da Cidade, configura um
... qualificante na predeterminação dos modos de aquisição, gozo e utilização dos bens. Por ... Constituição Federal de 1988 ... O artigo 186, nos incisos ... por algum ônus real, a exemplo da hipoteca, ou qual a sua utilização, já que o Estatuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103500-83.2008.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PELO PERÍODO CORRESPONDENTE AO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONCEDIDO NO CURSO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. A prorrogação da jornada pelo período correspondente ao intervalo de 15 minutos concedido no curso da jornada, prevista em norma coletiva, harmoniza-se ao disposto no art. 71, §2º, da CLT, o qual...
... Outrossim, determinou, de ofício, a "hipoteca judiciária" e facultou à autora o levantamento ... de violação direta e literal da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula deste ... Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ... -
Sentença nº 1000006-53.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... -se presentes os requisitos de constituição e validade da relação jurídico processual, ... que as palavras tem poder e que há muitos modos de nos referir com as pessoas, sejam pares, ... que a presente sentença tem força de hipoteca (art. 495 do CPC), cabendo ao próprio ...
-
Dos fatos jurídicos
... , devemos inicialmente distinguir dois modos: o originário e o derivado ... É originário ... sobre o imóvel, por exemplo, recair uma hipoteca ou o direito ao usufruto, o adquirente receberá ... e espirituais assegurados na Constituição Federal. Assim, toda vez que alguém viola ...
-
Sentença nº 1000565-16.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... ça fazia fotografia; que João não tinha modos para tratar os empregados, perseguindo o autor ... A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, ... ão vale como título constitutivo de hipoteca ...
-
Amargosa - Vara cível
... Quanto ao efeito da sentença constituir hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, §1, do CPC; ... 5º, inciso XXXII da Constituição Federal). Dessa forma, impende delimitar a ... está que a parte autora tentou de todos os modos o cancelamento do serviço, o que não foi ...
-
Capital - 7ª vara cível e comercial
... 215, §1º, 216, 225, ADCT, art. 68), aos modos peculiares e consolidados de ser e de ... Público(a)(s), admitida, ainda, a constituição de representante, por meio de procuração ... de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; ... c) as ações de ...
-
Wenceslau guimarães - Vara cível
... Quanto ao efeito da sentença constituir hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, §1, do CPC; ... (artigo 5º , inciso XXXII , da Constituição Federal ). 5. Independentemente da discussão de ... , facilmente manipuláveis, e, desse modos, inservíveis para afastar a responsabilidade da ...
-
Acórdão nº 1.0271.12.002398-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADMISSIBILIDADE PARCIAL - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPATIBILIDADE COM A MÉDIA DE MERCADO - REDUÇÃO INDEVIDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL-...
... ; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e cauo, bem como os de seguro ... , pela razoabilidade e proporcionalidade dos modos com que esses meios so empregados. O abuso de ... -
Acórdão nº 1.0271.12.002398-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADMISSIBILIDADE PARCIAL - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPATIBILIDADE COM A MÉDIA DE MERCADO - REDUÇÃO INDEVIDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL-...
... ; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e cauo, bem como os de seguro ... , pela razoabilidade e proporcionalidade dos modos com que esses meios so empregados. O abuso de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000293-90.2012.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2022
... o presente feito ser julgado nos termos e modos estabelecidos pela nova legislao processual ... : [ ... ] V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
-
Capital - 7ª vara cível e comercial
... Público(a)(s), admitida, ainda, a constituição de representante, por meio de procuração ... 215, §1º, 216, 225, ADCT, art. 68), aos modos peculiares e consolidados de ser e de ... de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; ... c) as ações de ...
-
Sentença nº 1000316-65.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2024
... 611 da CLT e art. 8º, II da Constituição Federal, o enquadramento sindical se dá pelo ... , cinge-se estritamente aos recursos e modos de sua interposição, na forma processual ... ão vale como título constitutivo de hipoteca ...
-
Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 12 da Lei nº 3.519, de 30 ... ção será feita por qualquer dos seguintes modos: ... a) pessoalmente, ao próprio acusado ou a ... 3a) Os empréstimos garantidos por hipoteca, anticrese ou penhor, ficam sujeitos ao impôsto, ...