Modos de constituição da hipoteca
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A propriedade condominial
... de incorporação que resultar em constituição de condomínio e atribuir uma ou mais unidades ... , nua-propriedade, usufruto, enfiteuse, hipoteca etc.) continuam válidos e eficazes. ( ... ) O que ... ício, elas podem se apresentar de diversos modos: 1) Coisa de Uso Comum: os espaços são de ...
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Estado (território)
@1. Território. Modos de aquisição ... Como vimos no capítulo II, o ... 320 artigos, é considerada a “Constituição do Mar”, deinindo de forma precisa os espaços ... que regula a execução dos contratos de hipoteca de navios, deine-a como sendo: “Toda ...
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Negócio indireto, simulação, negócio fiduciário moderno, classificação, efeitos, validade e eficácia dos negócios fiduciários, modalidades
... que a idúcia permite a ampliação dos modos de contratar, dando às partes a possibilidade de ... hipoteca; no entanto, optam por transferir a propriedade ... uma parte, mediante a simultânea constituição de obri- ... 15 CHALHUB, 1998, p. 51; CARVALHO, ...
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Interditos proibitórios e direito de greve
... 114 da Constituição Federal de 1988. (11) ... A Justiça do ... reais, excluída, naturalmente, a hipoteca", porque ela não importa utilização nem detenç\xC3" ... das organizações de trabalhadores e seus modos de atuação colocam a Justiça do Trabalho na ...
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Estrutura da prova
... , portanto, da estrutura ou da constituição do fato: há fatos representativos e há ... conhecimento dos fatos somente num destes modos: ou percebendo diretamente os fatos que lhe ... visando a garantia real (penhor ou hipoteca) ou pessoal (fidejussão) do crédito; ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... constitutiva a possibilidade de constituição" do meritum causae , como se essa possibilidade n\xC3" ... hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao ... Ao lado da arrematação, representa um dos modos de expropriação judicial dos bens penhorados ao ...
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Acórdão Nº 0020278-78.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando ....
... Grande do Sul - UFRGS quanto ao tópico hipoteca judicial. No mérito, por unanimidade, negar ... " e parágrafo 6º, e artigo 97 da Constituição Federal; artigos 186, 265 e 942 do Código Civil; ... , a que sejam adotados meios e modos que, se não eliminem da natureza das condições ... -
Sentença de mérito
... constitutiva a possibilidade de constituição" do meritum causae , como se essa possibilidade n\xC3" ... hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao ... Ao lado da arrematação, representa um dos modos de expropriação judicial dos bens penhorados ao ...
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Garantia geral das obrigações e responsabilidade patrimonial: ressignificação e atualidade da distinção
... 5º, XXXV, da Constituição Federal, direito de natureza pública que dá ... garantias reais clássicas como são a hipoteca, o penhor e a anti-crese deixaram de cumprir a ... , na linha deste capítulo, menciona que há modos especiais de tutela judicial do direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-74.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. 1. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A hipoteca judiciária é efeito da ... O juiz ordenará a constituição" da hipoteca automaticamente, independentemente\xC2" ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-67.2009.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. COMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. Não merece reforma a decisão regional que julga aplicável ao processo do trabalho o instituto da hipoteca judiciária, previsto no art. 466 do CPC, ausente na legislação trabalhista norma com ele incompatível. Por seu turno, da literalidade da redação emprestada ao parágrafo único do art. 466...
... 3ª Turma RMW/jc RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO ... constituição" da hipoteca automaticamente, independentemente at\xC3" ... 7- Penhora On Line e Outros Modos mais rápidos de Execução ... A hipoteca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere à do artigo ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO ... Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere à do artigo ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO ... Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere à do artigo ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO ... Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere à do artigo ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO ... Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Sentença nº 1001472-91.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... 114, VIII da Constituição Federal.Neste sentido a Súmula Vinculante 53 do ... econômico pode ser configurado de dois modos alternativos: 1) quando as empresas envolvidas ... 80, do CPC.Da hipoteca judiciáriaAo teor do disposto no § 2º, do art ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal ... 5.10. Cumprir as determinações ... segurança, identificação dos prováveis modos de falha e suas consequências, classificar em ... Direitos reais de ... garantia. Penhor, hipoteca e anticrese. Ato ilícito e responsabilidade ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... íficos; f) os direitos de registro, de hipoteca, custas judiciais e impôsto de selo relativos a ... qualquer comissão prevista na sua constituição; (3) de qualquer conferência internacional por ... Cada agência especializada providenciará modos apropriados de resolver: a) disputas resultantes ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... , na forma do artigo 12 da Constituição Federal. 1.6 - A recusa do(a) candidato(a) à ... : evolução histórica, critérios e modos de exercício. Jurisdição constitucional ... Grupo econômico. Hipoteca judiciária. Certidão Negativa de Débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-08.2007.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. O art. 475-O do CPC é inaplicável ao Processo do Trabalho, na medida em que não há omissão no texto celetista, possuindo este regramento próprio - art. 899 -, que, além de limitar a execução provisória até a penhora, prevê o levantamento do depósito recursal mediante simples despacho do juiz, após o trânsito em julgado da
... ário patronal e declarou, de ofício, a hipoteca judiciária sobre os bens de demandada, ... constituição" da hipoteca automaticamente, independentemente at\xC3" ... Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-50.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma o verbete sumular ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Sentença nº 1000346-03.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... 611 da CLT e art. 8º, II da Constituição Federal, o enquadramento sindical se dá pelo ... , cinge-se estritamente aos recursos e modos de sua interposição, na forma processual ... 3. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-96.2009.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. -A ... e LIV, 21, XI, 22, IV, 97 e 175 da Constituição Federal, 16 da Lei nº 7.347/85, 60, -caput-, § ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68540-41.2004.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCURSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO 13º SALÁRIO, DO AVISO- PRÉVIO E DO FGTS. Em face da configuração de divergência jurisprudencial válida e específica, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
... violação dos artigos 5º, II, da Constituição Federal e 7º da Lei 605/49 e em divergência ... 6. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO ... O ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...