Modos de constituição da hipoteca
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Execução por Quantia Certa
... processo legal , assegurado pela Constituição da República (art. 5.º, LIV). Ademais, esse ... , dentre outras coisas, a existência de hipoteca, a gravar o bem penhorado (CPC, art. 886, VI). Se ... A tradição e a transcrição são modos de adquirir, não títulos. O direito brasileiro, ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 103-A, da Constituição da República. O que estamos a argumentar, ... ão do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não ... Ao lado da arrematação, representa um dos modos de expropriação judicial dos bens penhorados ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-55.2007.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-0 DO CPC. Dispõe o § 6º do artigo 896 da CLT que, -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República-. Dessa forma, afasta-se a hipótese de análise de...
... do Trabalho e violação direta da Constituição da República". Dessa forma, afasta-se a ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO ... Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ... -
Acórdão, Processo nº 0003723-64.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... O Cdigo Civil de 2002, ao tratar dos modos derivados de aquisio da propriedade, indica o ... - LEGITIMIDADE DO MINISTRIO PBLICO - HIPOTECA - AFASTAMENTO - SMULAS 84 e 308/STJ - DECISO ...
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Parte geral
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... nasceu como esforço para descrever os modos de compreensão, mais especificamente ... coisas alheias (usufruto, comodato, hipoteca); rescisão ou anulação de compromisso de ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... de suceder, até o advento da Constituição de 1824, aí incluídos os escravos. Apesar de ... escravos, constituíam-no em penhor e hipoteca". Ademais, dentre outras possibilidades, em decorr\xC3" ... criticou a dicotomia de sistemas ou de modos de produção dentro da plantágem escravista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-49.2009.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamado é de natureza jurídica, com relação à qual a oposição de embargos de declaração provoca o prequestionamento ficto da matéria, nos termos da Súmula nº 297, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE DO ART. 466 DO CPC AO ... decidiu, de ofício, determinar a constituição de hipoteca judiciária sobre os bens do ... modos mais rápidos de execução ... A hipoteca ... -
Ementário do TJPR
... autor” (MORAES, Alexandre de.”Constituição do Brasil interpretada e legislação ... ção de tributo mediante dois dos cinco modos de execução previstos nos incisos do art. 1º ... hipoteca sobre imóvel, oferecido como garantia real pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08186598120174058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0818659-81.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HUSEYIN MIRANDA SIPAHI ADVOGADO: Misael De Albuquerque Montenegro Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO...
... 183, § 3º, da Constituição Federal, também citado anteriormente na ... Sendo a usucapião um dos modos de aquisição da propriedade, a teor do artigo ... contrato, conforme Certidão de Baixa de Hipoteca fornecida pelo próprio requerido, datada de ... -
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... á e defenderá a sua liberal Constituição;” (8) ... * “A lavoura do Brasil, feita por ... De todos os modos", icou patente que um Império novo, dito de feiç\xC3" ... hipoteca das fazendas aos bancos e a organização de ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... de conservação antes da inscrição da hipoteca. 20 O art. 1.965 interpretado estabelece que na ... – ao contrário, também inclui a constituição de direitos reais de gozo ... É certo que o § 2º ... ão alienação, estão incluídas, diversos modos de transferência da titularidade). Essa mudança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1553-79.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... e não aponta violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a súmula de ... 6. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21500-89.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - CENIBRA ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA ... reconhecimento expresso da Constituição brasileira, art. 100, § 1º, tem natureza ... Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Acervos de pesquisa: espaços de geração de sentido histórico
Neste trabalho, buscamos apontar e refletir sobre algumas das possíveis experiências desenvolvidas por pesquisadores(as) nos espaços dos acervos de pesquisa no estado do Ceará. Para tanto, especificamente, problematizamos e indicamos formas de atuação docente no âmbito de iniciação e de formação dos(as) alunos(as) na dimensão da pesquisa, a partir de algumas experiências realizadas através da...
... específica, enfim, uma reflexão sobre modos" de saber-fazer em relação às práticas metodol\xC3" ... para apreensão da realidade e a constituição de relações entre método e técnicas foram ... de compra e de venda, procuração, hipoteca, empréstimo, doação, entre outras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-57.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PREVALÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO (alegação de violação aos artigos 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, 620 e 872, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, 2º, § 2º da LICC e divergência jurisprudencial). Verifica-se que o Tribunal Regional reconheceu a prevalência da convenção coletiva...
... Constituição Federal, 620 e 872, parágrafo único, da ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. A hipoteca judiciária é efeito da ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ... -
Intervenção do estado na propriedade
... Constituição Federal em seu art. 5°, inciso XXII garante o ... seguintes: a) formas de expressão; b) modos de criar, fazer e viver; c) criações ... tombado, de gravá-lo mediante penhor, hipoteca ou anticrese. Gabarito: D ... 6 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-09.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Regional não se manifestou acerca das ... 4. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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O direito à educação em risco: a influência dos 'sem partido' e dos 'sem escola' na legislação educacional brasileira
Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito à educação está em risco. Para tanto apresenta alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais que (ainda) asseguram o...
... ocorreu em sociedades pautadas em outros modos de produção, propostas político-educacionais ... A análise de como a Constituição de um país expressa o direito à educação ... Proposta de uma “Escola sem Partido” hipoteca o futuro de crianças e jovens, oferecendo uma ... -
EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... 37 da Constituição Federal e na Lei n.º 7.853/89 e alterações ... , ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso. 7.19.1 Recomenda-se ... Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código ...
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Crédito como direito fundamental sob o panorama civilista
... ça do estado anterior e acontece de três modos: por quanto ela é maior ou menor, a qual alguns ... , a associação da lei do local da constituição da obrigação com a lei do local da execução ... reais, a exemplo do penhor e da hipoteca, e nas restrições de responsabilidade de certos ...
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Acórdão Nº 0020469-87.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
... ários advocatícios de sucumbência e hipoteca judicial. Impugna os cálculos de liquidação de ... Os principais modos de transmissão para micro-organismos infecciosos ... HIPOTECA JUDICIÁRIA ... A constituição de hipoteca judiciária, prevista no artigo 495 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-15.2006.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... legal do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, tampouco foi instada a fazê-lo à ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A hipoteca ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 84, inciso IV, da Constituição, decreta: ... Art. 1º Fica aprovado o ... V — para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... ão ser obtidas, sem prejuízo de outros modos determinados pelas circunstâncias dos fatos, da ...