Moeda fiduciária
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.273229-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2022
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0647.14.006300-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2021
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.401329-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2021
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.101519-8/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2021
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.089321-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2021
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Acórdão nº 51061834720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E COPEIRAGEM. MULTA EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA CONTRATADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. “A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM COMO ESCOPO PRESERVAR O PODER AQUISITIVO DA MOEDA DIANTE DA SUA DESVALORIZAÇÃO NOMINAL PROVOCADA PELA INFLAÇÃO. É QUE A MOEDA FIDUCIÁRIA, ENQUANTO INSTRUMENTO DE TROCA, SÓ TEM...
... ável sentença não reflete a real perda do poder aquisitivo da moeda, já que contempla entre outros itens a variação do dólar e dos ... É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.113250-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2021
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.198973-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2021
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.068776-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2021
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Acórdão Nº 0903222-55.2018.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE LAGUNA E O ESTADO DE SANTA CATARINA VISANDO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS REPASSES E TRANSFERÊNCIAS DESTINADOS AO HOSPITAL DE CARIDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, NO BOJO DA CONTRATUALIDADE MANTIDA COM AQUELE E DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO HOSPITALAR IMPLEMENTADA POR ESTE....
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Acordao N° 1290007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Embargos declaratórios. Fazenda pública. Correção monetária e juros moratórios. Repercussão geral. Stf. Tema 810. Stj. Tema 905. Índice ipca-e. Tese reafirmada pelo stf em 03. 10. 2019. Não modulação dos efeitos. Ausência de máculas. Reexame do julgado. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos defeitos previstos nos incisos i e ii do...
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua ... desvalorização nominal provocada pela inflação. É ue a moeda fiduciária, enquanto instrumento de ... troca, só tem valor na medida em que capaz ... -
Acordao N° 1275778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Fazenda pública. Condenação. Correção monetária e juros moratórios. Repercussão geral. Stf. Tema 810. Stj. Tema 905. Índice ipca-e. Tese reafirmada pelo stf em 03. 10. 2019. Não modulação dos efeitos. 1. O princípio constitucional da isonomia (crfb, art. 5º, caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-f da lei nº 9. 494/97, com a redação dada pela lei nº 11. 960/09
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Tributação e novas tecnologias
... se seria um tertium genus , uma figura sui generis ou uma quase moeda. Até para se compreender como funciona a criptomoeda exige-se um bom ... -se paulatinamente, até os anos 1970, para um modelo de moeda fiduciária (moeda fiat ), ou seja, uma moeda baseada na confiança que as pessoas ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.001287-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2017
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.001287-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2017
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... caput, em especial os bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária" da CEF, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com o patrim\xC3" ... #Incluído pela Lei nº 12.693, de 2012 ... I - em moeda corrente; ... #Incluído pela Lei nº 12.693, de 2012 ... II - ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... aumentos de capital deverão ser realizados integralmente em moeda corrente ... § 3º O valor total das operações de empréstimo, de ... cobertos pela venda do valor do bem objeto de alienação fiduciária ... Art. 5º Nas operações referidas no art. 1º desta Lei ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.350349-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2019
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0140.15.001249-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2021
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0123.15.000573-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2019
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0123.15.000573-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2019
... ção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ...
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Direito digital
... ou uma autoridade pública, nem esteja necessariamente ligada a uma moeda fiduciária, mas que é aceite por pessoas singulares ou coletivas como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0119260-39.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0119260-39.2018.8.19.0001 Recorrente: Vania Pereira Matos da Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDOS SOBRE A VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ALEGANDO EXCESSO. CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. SENTENÇA ACOLHENDO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO COM BASE NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela ... inflação. É ue a moeda fiduciária, enquanto instrumento de ... troca, só tem valor na medida em que capaz ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....