monitoramento regulação controle fiscalização e auditoria ambiental
4707 resultados para monitoramento regulação controle fiscalização e auditoria ambiental
-
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos ... , normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e ... ão específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ... órico, artístico e cultural; XVI - regulação dos direitos autorais; XVII - assistência ao ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
-
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) como ferramenta para a efetivação da Lei de Liberdade Econômica no Brasil
A Lei brasileira de Liberdade Econômica buscou definir garantias de proteção da livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica, realizando um enquadramento das atuações dos atores privados no chamado direito transnacional. Para tanto, é importante que existem ferramentas que efetivem esse processo de regulação dos atores brasileiros nesta nova concepção mundial, o que coloca a...
... que efetivem esse processo de regulação dos atores brasileiros nesta nova concepção ... do famoso tripé (social, econômico e ambiental) (MAUREL, 2009). Considerada uma ... e direcionam os Estados na fiscalização em seus territórios ... No ano de 1974, do ... que é a realização de auditoria de devida diligência ou due diligence, isso ... de ética/conduta, a saber: a) monitoramento de risco (inciso XIX do art. 3º) b) Direito ao ... Sendo que o controle estatal sobre as empresas transnacionais deixou ... -
Contabilidade voltada à gestão do risco nas cooperativas financeiras
Os comentários ora apresentados têm como objetivo mostrar a importância da Contabilidade na relação direta da gestão de riscos das cooperativas financeiras. A partir de informações contábeis confiáveis é possível a formação de uma série de tendências estatísticas e indicadores que são transformados em ferramentas importantes no estudo dos riscos das cooperativas de crédito, o que proporciona...
... padronização, controle e austeridade levaram a maturidade das ... Muitas medidas de controle e fiscalização estiveram amparadas por vários instrumentos na ... ), com a intenção de reforçar a regulação, a supervisão e as melhores práticas no mercado ... SÓCIO / AMBIENTAL ... Exposição ao risco socioambiental das ... Monitoramento" do uso do Limite Global (70%) ... Diversifica\xC3" ... , temos ainda o serviço complementar de auditoria, o qual verifica as circunstâncias e efeitos dos ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC). § 3º É o Chanceler do: I - Conselho ... resultados; III - apurar, por meio de auditoria e fiscalização, no exercício de suas ... ao planejamento, coordenação e monitoramento do diálogo bilateral com os Estados Unidos; e II ... , dos assuntos referentes à área de regulação econômica em matéria de investimentos; VI - ... (DCLIMA); e c) Divisão de Política Ambiental e Sustentabilidade (DIPAS); VI - Departamento de ...
-
PORTARIAS DE 1º DE JANEIRO DE 2023
... da Subchefia de Articulação e Monitoramento, código FCE 2.15; TALITA TORMIN SAITO da ... de Secretária-Adjunta da Secretaria de Controle Interno, código FCE 1.15; GUSTAVO ANDRADE ... do cargo de Diretora de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, código CCE ... RAMOS da função de Auditor-Chefe da Auditoria Interna, código FCE 1.15. Nº 68 - DISPENSAR, no ... cargo de Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de ... de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão, código CCE 1.15; ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Basico; Altera as Leis 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995; Revoga a Lei 6.528, de 11 de Maio de 1978; e da Outras Providencias.
... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante ... X - controle social; ... XI - segurança, qualidade e ... poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses ... VI - monitoramento dos custos; ... VII - avaliação da ... de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... IX - subsídios ...
-
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ; XII - coordenação, supervisão, controle e avaliação da operacionalização de programas ... Departamento de Monitoramento; 6.3. Departamento de Gestão da Informação; e ... ção de mecanismos de controle, de fiscalização, de monitoramento e de avaliação da gestão ... e implementar metodologias de auditoria do Cadastro Único; VI - atualizar e manter, em ... para aperfeiçoamento da gestão, da regulação e do desenvolvimento de serviços, programas e ... políticas de responsabilidade social e ambiental para potencializar as ações com vistas à ...
-
Leis Ordinárias. LEI N.20417 - 20190013000304 - AUT 02
... Estadual; ... 3. controle" ... e a inspeção das atividades de educação b\xC3" ... controle interno; ... auditoria pública; ... 4. à correição; ... financeira do Estado; ... fiscalização e arrecadação tributária estadual; ... , incluindo a elaboração e monitoramento do Plano Plurianual, ... da Lei de Diretrizes ... ância epidemiológica, sanitária, ambiental ... em saúde, de saúde do trabalhador e a rede ... 2. regulação ... e controle da prática desportiva, inclusive ...
-
PORTARIA Com8ºdn/ComOpNav/MB Nº 1, de 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... -01.3), por uma Assessoria de Gestão e Controle Interno (DN-01.4), por um Conselho de Gestão e ... ; IV - exercer o controle e a fiscalização dos serviços relativos à conservação dos ... o atendimento de Diligências, Notas de Auditoria, Solicitações de Auditoria e Papeletas de ... ; XIV - apoiar o CLTI (DN-01.6) no monitoramento da Segurança das Informações Digitais (SID); ... da Autoridade Marítima e Gestão Ambiental no que tange à legislação, normas em vigor e ... das ações associadas ao Sistema de Regulação/DSM no recebimento de solicitações de emissão ...
-
Anteprojeto de lei
... ências de normatização, fomento, fiscalização, resolução de controvérsias e aplicação de ... custos e os benefícios envolvidos na regulação proposta, mesmo que não possam ser aferidos ... §3º Caberá ao órgão interno de auditoria dos procedimentos de cada agência reguladora ... previsão acerca dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados da proposta ... da agência reguladora, de órgão de controle externo ou do Poder Judiciário; ... V - quando, ... de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas ...
-
Decreto nº 3.774 de 15/03/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde-SUS; ... III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e ... ção preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, ... c) Departamento Nacional de Auditoria" do SUS; e ... d) Consultoria Jurídica; ... II - \xC3" ... informações gerenciais de monitoramento da implementação de investimentos em saúde; e ... ção-Geral de Organização e Regulação ... da Assistência ... Coordenador-Geral ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... VIII - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e ... ão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle interno e o ... estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos instrumentos de ... de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico ... XIII - Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento - ...
-
O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
... Especialista em Auditoria Tributária pela UFRJ, MBA em Gestão de Tributos ... – COGEAE; Pós-graduação em Direito Ambiental pela PUC/SP – COGEAE; Pós-graduação em ... , com o passar dos anos, uma nova regulação para o mercado de gás revelava-se cada vez mais ... debates promovidos pelo Comitê de Monitoramento da Abertura do ... 7 Vejamos o disposto na Lei ... Sob o viés da fiscalização, cabe ao regulador Agência Nacional do ... de seu controle societário, sem prejuízo do disposto na Lei ...
-
Art. 50º
... controle, independentemente do modo como se realizou sua ... informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas; ... II ... Em relação à fiscalização que advirá da ANPD, a implementação de um ... Direito digital : compliance, regulação e governança. São Paulo: Quartier Latin, 2019, ... da criação de um órgão de auditoria interna para a supervisão dos relatórios e ... Cadastro Ambiental Rural – CAR; 44. Sistema de Cadastramento ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 14 de maio de 1991, a CEF assumirá o controle de todas as contas vinculadas, passando os demais ... legais, após notificado pela fiscalização ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Por trabalhador ... , no Sistema AUDITOR, o Relatório de Auditoria de Débito Confessado — RAC, independentemente ... ção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão impedir seu ... ítico, econômico, social, cultural e ambiental; ... V — garantir meios e equipamentos ... desenvolvimento de teses e rotinas, monitoramento de acordos de cooperação técnica e ...
-
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... sobre a intervenção estatal desde a regulação de preços. O que se deve ter em conta ao ... , eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, ... sistemas, vedando-se a permissão de auditoria quanto ao uso dessas tecnologias sob a alegação ... União Europeia, o rastreamento e monitoramento de dados pessoais por meio de cookies deve ser ... ão nacional, pois no âmbito do Direito Ambiental, a Constituição Federal prevê a possibilidade ... efeitos de mecanismos ex-post de fiscalização, pois daria às autoridades a possibilidade de ...
-
DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... ; e) Assessoria Especial de Controle Interno; f) Consultoria Jurídica; e g) ... ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ... ; V - coordenar a elaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão do planejamento ... o aperfeiçoamento institucional, a regulação dos serviços de transporte coletivo e a ... que promovam a sustentabilidade ambiental e a utilização de energias limpas nos sistemas ... , o planejamento, a regulação e a fiscalização, os sistemas de informações e a participação ...
-
O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... aos principais atores da administração controle exclusivo sobre certas áreas de conhecimento, ... vai além da ação corretiva e da fiscalização" punitiva, mas relaciona-se principalmente com a a\xC3" ... pretendem fixar as grandes linhas de regulação de uma matéria, assim como os objetivos que ... do Inpacto para o controle e monitoramento de sua cadeia produtiva com relação ao trabalho ... órios ambientais produzidos por uma auditoria independente para o BNDES, além de solicitar ... grande corredor de proteção social e ambiental na região, governo federal e Norte Energia se ...
-
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... reconhece receitas quando transfere o controle do produto ou presta o serviço ao cliente ... Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras ... (53.277) (51.309) 3,8% Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE ... ão de rede e em áreas de proteção ambiental recém regularizadas. Foram conectados ao todo ... monitoramento, com soluções de con- sumo consciente e ... regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... VIII - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e ... ão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle interno e o ... estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos instrumentos de ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3" ... XIII - Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento - ...
-
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... proteção ambiental. Vamos ... nos reunir e tentar buscar ... uma ... monitoramento de ações ... das torcidas organizadas ... em ... e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos ... Às ... a criação da Carreira de Controle Interno e seus cargos, fixa sua remuneração ... à legislação, ao credenciamento, à regulação, à auditoria e à rede própria, na busca de ...
-
Resolução
... ão do produto, envolveria, desse modo, o controle da ANVISA, cuja autorização "só" seria ... sujeitas ao contínuo controle e fiscalização da ANVISA, inclusive para fins de rastreabilidade ... ão os seguintes assuntos abordados na regulação" brasileira: - conceitos; - autorizações e licen\xC3" ... ário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos ... A declaração deve ser baseada em auditoria de boas práticas de fabricação conduzida nos ... ambiental. - as salas e áreas de pesagem devem ser ...
-
Decretos Numerados. DEC N.9595 - REGULAMENTO DA SES
... - a gestão, a coordenação e a fiscalização do Sistema Único de Saúde ... no Estado; ... sanitária, ambiental em saúde, de saúde do trabalhador e da rede ... 8. Assessoria de Controle Interno; ... 9. Gerência de Auditoria; e ... 1. Gerência de Regulação de Urgência e Emergência; ... 2. Gerência de ... elaboração, e consolidação e o monitoramento: do Plano ... Estadual de Saúde - PES, do Plano ...
-
O Mercado de Trabalho, o Processo e a Oportunidade: uma Crítica Acerca da Discriminação da Pessoa com Fissura Labiopalatina e seus Reflexos nos Direitos a Personalidade
A elaboração deste ensaio objetivou analisar, com base na produção bibliográfica, a gestão de compliance, os aspectos da implementação dos Programas de integridade e conformidade (apresentando a diferença entre eles), bem como seus produtos e o impacto potencial n a mitigação de riscos. Considerando seu alcance e complexidade, definiu-se como recorte de abordagem apenas a área trabalhista. A...
... çados pelo sistemas organizacionais de controle, uma vez que comportam atitudes, não meramente ... ídico, de administração de risco e auditoria interna. Na verdade, seus produtos apoiam todo o ... e internacional e às regras de regulação do mercado. Isto posto, dessume-se que o ... , o preparo de dossiês, o monitoramento de indicadores dinâmicos, o acompanhamento ... áreas: direitos humanos e trabalhistas, ambiental e socioeconômica (que comporta os ramos ... As empresas sujeitas a fiscalização" do banco central e da Comissão de Valores Mobili\xC3" ... -
DECRETO Nº 9.666, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Jurídica; d) Assessoria Especial de Controle Interno; e e) Assessoria Especial; II - órgãos ... e mecanismos de elaboração, de monitoramento dos planos estratégicos e de avaliação dos ... ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ... atuam no setor; e VIII - promover a regulação do setor habitacional. Art. 24. Ao Departamento ... ão de áreas habitadas de preservação ambiental; III - implementar programas de reforma de ... ços, planejamento, regulação e fiscalização, sistemas de informações, participação e ...