monitoramento regulação controle fiscalização e auditoria ambiental
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Outorga
... mações sobre os sócios que detenham o controle societárioǡ qualiϐicandoǦos e indicando a sua ... ção e submissão à legislação e regulação supervenienteǢ e contrato de constituição de ... ǡ permitindo que variáveis de natureza ambiental e de uso m’ltiplo dos recursos hídricos ... para a Superintendência de Fiscalização" de Geração ȋSFGȌ pedido para início de opera\xC3" ... EnerǦ gética ȋEPEȌǡ Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico ȋCMSEȌ e Câmara de ... e ainda não amortizadosǡ apurada por auditoria ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... à intimidade a revista íntima e o controle visual (vídeo) e auditivo (escuta) não ... A utilização de procedimentos de monitoramento por escuta e gravação de ligações deve ... pode exercer a necessária fiscalização, por meio de moderado e indiscriminado controle ... , por quebra de sigilo bancário durante auditoria" interna. A Subseção I Especializada ... em Diss\xC3" ... Para nós, o chamado assédio sexual ambiental, "caracterizado por incitações sexuais ... do problema tem por preocupação a regulação da prevenção e efeitos do assédio, ou seja, a ...
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... , dentre outros; • Serviços de Regulação : são os benefícios obtidos pela humanidade com ... e do ICMBio, ataram as mãos da fiscalização, destruíram o Fundo Amazônia e estimularam os ... Report Dashboards (sistemas de monitoramento do alcance das metas0, o País se encontra na ... Como exemplo, podemos destacar a Auditoria Operacional na Preparação do Governo para ...
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B3 e lei 13.303/2016: uma análise dos programas de integridade das estatais listadas no novo mercado à luz das exigências da lei 13.303/2016
... trouxe exigências de transparência, controle e gestão de riscos e administração 4 - 5 ... 2.1 Compliance ... A “regulação” consiste em um conceito extremamente ... ção, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas ... As ... ários e administradores –; iii) o monitoramento – enquanto forma de garantir o seguimento às ... auditoria interna e um Comitê de Auditoria Estatutário ... Com relação à legislação ambiental, todas as companhias trataram de meios de ...
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Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
Diante do contexto de crise econômica e política vivenciada no Brasil, propõe-se a reflexão sobre a atuação do Estado na implementação de mecanismos voltados à proteção ambiental, principalmenteao se consideraro cenário de degradação do meio ambiente em áreas protegidas, como unidades de conservação, áreas de preservação permanente, dentre outras, devido às atividades antrópicas. Por meio de...
... Concluí em 2015 o MBA em perícia, auditoria e gestão ambiental pelo IPOG. É Pós Graduado ... insatisfatórios obtidos pelo país no controle do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram ... Segundo informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes) do ... a partir da ausência de fiscalização estatal em áreas protegidas,sobretudo nas ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... autoridades competentes, sujeitas a controle jurisdicional, determinarem, em conformidade com ... Artigo 33 Implementação e monitoramento nacionais 1. Os Estados Partes, de acordo com ... Seção I — Da Fiscalização da Reserva Legal de Cargos para Pessoa com ... e Emprego — SRTE, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, devem realizar ações de ... ério Público e aos órgãos de regulação para adoção das providências cabíveis ... VI – sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5 ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... 1 Além disso, segundo auditoria realizada, em 2015, pelo Tribunal de Contas da ... divulgados pelo Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura – Fundação Getúlio Vargas ... e manipulação de resíduos sólidos e controle de pragas, assim como qualquer outro agente ... Do ponto de vista ambiental, não foi registrada nenhuma melhora na qualidade ... boliviano era o responsável pelo monitoramento das metas, per-PLWLQGR UHYLV}HV WDULIiULDV H ...
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Organização da Administração Pública
... , uma ampla possibilidade de fiscalização dos atos do órgão subordinado ... O ... Gerais e órgãos de administração ou controle" da entidade; c) recebimento sistemático de relat\xC3" ... ções públicas; h) realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e ... úblico, para desempenhar tal papel de regulação e fiscalização, a fim de preservar o interesse ... objetiva prevista em lei (ex.: matéria ambiental, relação de consumo, danos causados pela ... monitoramento" e avaliação de políticas públicas”), Comiss\xC3" ...
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PORTARIA ICMBIO Nº 512, DE 21 DE JUNHO DE 2022
... ão de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas ... de atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à regulação, controle, fiscalização, licenciamento e ria ambiental; b) monitoramento ambiental; c) gestão, proteção e controle da ...
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de ... os mecanismos e os procedimentos de controle social, observado o disposto no inciso IV do ... 23, V); monitoramento de custos (art. 23, VI); estabelecimento de plano ... e de mecanismos de certificação e auditoria (art. 23, VIII); fixação de padrões de ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... -
Instituições públicas de regulação do trabalho
... fiscalização do trabalho costuma atuar em razão da ... tratam respectivamente do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO e das ... monitoramento contínuo e vigilância ostensiva do trabalhador; ... Programa de Prevenção de Risco Ambiental PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde ... de riscos ocupacionais identificados, a auditoria fiscal do trabalho determinou a interdição de ...
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Decreto nº 5.974 de 29/11/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS; ... III - de ambiental e ações de promoção, proteção e ... ção preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, ... 4. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas; ... 5 ... 2. Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS; ... 3 ... 4. Departamento Nacional de Auditoria do SUS; ... e) Secretaria de Vigilância em ...
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Acórdão Nº 4785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CONTROLE, ... MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ... autora decorrem de auditoria contratada para essa finalidade ... Argumenta, ... órgãos de apoio na fiscalização ambiental e que, ... ainda que não se tratasse de meio de ... AUSÊNCIA DE LACUNA NA REGULAÇÃO SETORIAL ... HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Planejamento do uso
... , econômico e, mais recentemente, ambiental, implica a instituição de políticas públicas ... econômico aos mecanismos de comando-controle, insuficientes para garantir a melhoria da ... que responde a uma necessidade de regulação. Um esforço de previsão, de harmonização, e ... , além do acompanhamento e fiscalização do Poder Público ... A Resolução CONAMA ... ambiental; III – resultados de monitoramento ... ; III – resultados de monitoramento e auditoria ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... de qualquer espcie , chave com controle eletrnico, isqueiro , cigarro, dentre outros; a ... de Abertura de Lacres, sistemas de monitoramento de filmagem e acesso biomtrico sala de guarda ... Competncia em matria ambiental. Princpios de Direito ambiental. O ... Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Controle interno ...
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ART. 4º
... à governança, ao planejamento e ao controle desses bens ... Posteriormente, em 2000, a ONU ... com base em “estudos e dados de monitoramento, observados os critérios estabelecidos pelo ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ... de Água como Estratégia de Regulação Responsiva. Revista de Direito Setorial e ... ídrico, atuam na negociação e na fiscalização do cumprimento dos Termos de Alocação de Água ... cabíveis, e responder pela gestão e auditoria dos contratos de concessão de irrigação e ...
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Concessão Florestal
... é predominantemente econômico-ambiental, o que faz com que o papel exercido pelas ... ambientais seriam de provisão e de regulação. Explica a doutrinadora: ... Os serviços ... à revisão de contratos, monitoramento, fiscalização e auditorias; ... j) ... condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo ... f) submissão à fiscalização e auditoria florestal (inciso XVI): permitir amplo e ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... regulação jurídica que, no concernente às relações de ... através de ferramentas tecnológicas de controle, prevendo a responsabilidade de diretores ... ção, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, e, demais partes interessadas. 39 ... internas (responsabilidade social e ambiental, segurança da informação etc.), com os ... da utilização da estrutura e monitoramento dos processos identificam-se os pontos de ... Ainda, temos como pilares a auditoria e o monitoramento. A primeira tem caráter ...
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O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... ória aos requisitos em matéria de regulação, conforme será demonstrado no tópico 4, onde ... controle 5 ... Este instrumento, se existente e ... procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a ... , as revisões periódicas e o monitoramento contínuo visando o aperfeiçoamento das ... e contribuir para a eficiência de fiscalização 30 ... A Bolsa de Valores, nesse meio, enquanto ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2352-42.2019.5.90.0000) 22-11-2019
... CSACC/mda/m ... AUDITORIA IN LOCO. ÁREA DE GESTÃO ... ADMINISTRATIVA ... PLANO ANUAL DE ... FISCALIZAÇÃO DO CSJT PARA O EXERCÍCIO DE ... 2019. RIO FINAL DA COORDENADORIA ... DE CONTROLE E AUDITORIA. Trata-se de ... auditoria in loco ... avaliação, direcionamento e monitoramento do desempenho da gestão do TRT ... da 15ª ... normas e instrumentos de regulação de cunho obrigatório e ainda o ... surgimento ... preliminar, que aborde os aspectos ambiental ...
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Transações imobiliárias de áreas contaminadas no estado de são paulo: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico
... c) Monitoramento para Encerramento ... O desenvolvimento dessas ... , (2) responsabilidade civil, (3) auditoria e avaliação de terrenos, (4) valores de ncia para qualidade do solo, (5) regulação" e controle do uso do solo, (6) instrumentos econ\xC3" ... razões: “[ ... ] (i) falta de fiscalização eficaz; e (ii) falta de políticas promocionais e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... a composição do Núcleo Interno de Regulação - NIR que tem ... como finalidade sistematizar o ... REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 3. A ARPA 3 manifestou ... interesse em ceder, ... ção de sistema de gerenciamento para controle ... de cópias, a serem executados nas ... 11 - SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO ... LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO ... , acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas ... 10.3.20 ... Clientes I; Técnico de Auditoria ... I; Técnico de Compliance, Riscos ... e ...
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Jurisprudência e Ementário
... impugnada em relação ao parâmetro de controle emanado deste Tribunal (Rcl nº 6.534/MG-AgR, ... ADMINISTRATIVO. SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA. AUDITORIA FEITA PELO ESTADO FEDERADO A ... ção de vaga junto à Central de Regulação de leitos para o tratamento de saúde da parte ... responsabilidade na iscalização, monitoramento e proteção das unidades de conservação ... CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR. CÓDIGO DE ÉTICA ... AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATERRO SANITÁRIO ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... ou entidade contratante e dos rgos de controle interno e externo. 23.7. A homologao do ... , fornecido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. 10.7.1.1. Caso o ... pelo pregoeiro, mediante a insero e monitoramento de dados gerados ou transferidos no endereo ... licena ambiental de instalao junto ao rgo ambiental competente, ...
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As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
O presente artigo visa analisar as atribuições do regulador no setor de saneamento básico brasileiro, partindo-se das bases da política nacional de saneamento, para a exposição de suas cinco atividades fundamentais (planejamento, organização, regulação, fiscalização e execução). Com base nesse cenário, delimita-se o papel do regulador no setor, destacando suas atribuições gerais e em que medida,...
... em Direito da Concorrência e da Regulação pela Universidade de Lisboa (Portugal) com ... , organização, regulação, fiscalização e execução). Com base nesse cenário, ... finalidades de suas medidas, de ordem ambiental, de saúde pública e de melhora econômica, o ... prestadores) e os próprios órgãos de controle, como o Ministério Público, recorrem ... e cobrança de serviços; monitoramento de custos; avaliação de eficiência e ; mecanismos de informação e auditoria; padrões de atendimento ao público e ...