monografias de direito
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Acórdão Nº 0057741-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alegação de omissão no acórdão. Impugnação ao cumprimento de sentença. Hipóteses taxativas do § 1º do art. 525 do CPC. Embargante/impugnante que alegou matéria estranha ao rol taxativo. Intenção de aproximar seus argumentos à hipótese do inc. III do § 1º do art. 525 do CPC. Descabimento. Ausência de vícios na fundamentação do acórdão. ACLARATÓRIOS...
... RB-19.6, https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias.../page /RB-19.6. [2] In Manual de direito... -
Acórdão Nº 0053521-98.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 01-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA REALIZADA COM A INCORPORADORA/LOTEADORA E ULTERIOR VENDA PARA TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO AVIADO PELA AUTORA....
...sentença proferida. e. Juiz de Osvaldo Taque,. pelo Direito Dr. nos autos de ação anulatória de negócio jurídico c/c. n.º ...thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias... -
Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... da "validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente ", reconheceu, por ... que decorram de desdobramentos de turmas, de orientação de monografias, de trabalhos de conclusão de curso ou de supervisão de estágios. III ... -
Acórdão nº 2007/0172075-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MÉDICO PERITO DO INSS. DEMISSÃO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SÚMULA VINCULANTE 5/STF. PARECERES GQ-177 E GQ-183, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ILEGALIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL...
...EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MÉDICO ...Se analisarmos as obras e as monografias, veremos que este é um capítulo muito especificado hoje. A doutrina tem ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da abstração iniciais para ... de Campos Filho, dois autores que trataram do tema da causa em monografias pioneiras no contexto nacional, adotaram expressamente a linha abstrata ...
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Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... Rodrigo D’Orio Dantas . Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela PUC-SP. Psicanalista formado pelo Centro de Estudos Psicanalíticos ...monografias/111079511/v14/page/RB-11.1. . . BREVES REFLEXÕES SOBRE O INCIDENTE DE ...
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Trabalho, Informalidade e as Ambíguas Rotas de Inclusão: Impactos dos Programas Federais de Assistência e Empreendedorismo para as Relações de Trabalho no Brasil da era PT
O presente artigo é uma leitura atual e crítica dos mecanismos utilizados pelo Governo Federal como rotas de inclusão dos cidadãos brasileiros no mercado de trabalho, visando uma discussão sobre suas dimensões e distorções por meio de uma análise do caráter precarizante das vias estatais de suposta inclusão. Assim, por meio de um recorte bibliográfico, análise de dados e gráficos, realizou-se um...
... . INTRODUÇÃO . 1346 Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Monitor da disciplina de Teoria do ... da Silva Santos 1377 , vencedora de um prêmio nacional de monografias, ratifica a hipótese citada e reforça que o limite de renda per capita ... -
Acórdão nº 2007/0156399-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL E PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA NÃO-DEMONSTRADA. AUTORIDADE JULGADORA. CLASSIFICAÇÃO DIVERSA DA ATRIBUÍDA PELA COMISSÃO PROCESSANTE AO ILÍCITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SÚMULA VINCULANTE 5/S
...EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ...Se analisarmos as obras e as monografias, veremos que este é um capítulo muito especificado hoje. A doutrina tem ... -
A Compreensão do 'Dano Moral' no Sistema Jurídico de Teixeira de Freitas
..., o contexto histórico-jurídico e as principais fontes de direito dos quais partiram os primeiros civilistas brasileiros para desenvolver ...monografias e pareceres, tiveram menos significação. 3 Por ser uma grande ...
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Reflexões a propósito da função social no domínio dos contratos de seguro, da estipulação em favor de terceiro e do seguro à conta de outrem
... P or se tratar de princípios caros à análise dos contratos no direito brasileiro, pode-se afirmar que o Código Civil de 2002 trouxe uma ...Civilistas respeitados publicaram monografias excelentes a respeito, o que é favorecido, também, com o passar do ...
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Introdução
... já fazem parte das referências bibliográficas dos estudos, monografias e bibliotecas públicas e privadas. Este, por certo, é o maior retorno ...Editora Synergia. vantes no Direito de Energia Elétrica. do seu editor Jorge Gama, deu a este projeto. xii ...
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Acórdão Nº 0001624-84.2017.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA IMPOSIÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ANTE A CONSIDERAÇÃO DE QUE OS AUTORES ADQUIRIRAM LOTES LINDEIROS À RODOVIA, O QUE SABIDAMENTE EXIGIRIA A OBSERVÂNCIA DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 6.799/79, ANTERIOR, INCLUSIVE, À ABERTURA DE...
...direito público, :. in verbis. “Art. 98. São públicos os bens do domínio ... In: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/91049397/v12/document. /112163830/anchor/a-112163830. [3]Hely Lopes ... -
Decisão monocrática Nº 0042576-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE BUSCAS DE ATIVOS VIA SISBAJUD. ULTERIOR DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE COMPROVAÇÃO DE ALEGADA IMPENHORABILIDADE EM RAZÃO DA NATUREZA SALARIAL E CONSTRIÇÃO DE VALORES INFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. BLOQUEIO DE VALORES NOS AUTOS DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
...BRUNO MARCEL CANEZIN. Impetrado(s): JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMANDO ...https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias... -
Acórdão Nº 0015853-45.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. PLEITO PELA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA, ORA APELADA. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENDÊNCIA DE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ORA RECORRENTE. NECESSIDADE DE SE...
...sentença proferida. pelo eminente Juiz de Direito Dr. Juliano Albino Manica que, nos autos de ação monitória nº ...https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias... -
Acordao N° 1439335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos. Prejuízos materiais. Causa de pedir próxima. Condomínio edilício. Ex-síndico. Realização de obras voluptuárias à margem da convocação de reunião assemblear. Prestação de contas ao condomínio. Inocorrência. Irregularidades na movimentação financeira. Alegação. Constatação de despesas não aprovadas. Ausência de...
...Acórdão Nº. 1439335. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. REPARAÇÃO DE DANOS. PREJUÍZOS ... https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias... -
Acordao N° 1606745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil e processual civil. Ação de indenização. Benfeitorias agregadas a imóvel. Possuidor de boa-fé. Pretensão indenizatória parcialmente acolhida. Irresignação do beneficiário. Posse. Boa-fé. Não descaracterização. Benfeitorias úteis. Indenização devida. Pessoa física. Negócio realizado em nome próprio. Confusão com a pessoa jurídica titular do imóvel. Indenização afeta ao beneficiário que se...
...constitutivos do direito invocado, resultando da completude do arcabouço probatório e dos fatos ... https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias... -
Acórdão nº 12775 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. CONTAS ANUAIS. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PARECER PRÉVIO. IRREGULARIDADE. JULGAMENTO. PODER LEGISLATIVO. OBRIGATORIEDADE. 1. Segundo a jurisprudência do TSE, não há falar em rejeição de contas de prefeito em decorrência do decurso de prazo conferido à Câmara Municipal para julgar o parecer prévio emitido
... prévio, valor e eficácia, na qual o ilustre professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Largo São Francisco expressa ... da eficácia jurídica do silêncio tem sido objeto de monografias clássicas no Direito Civil, como as de José Martins Rodrigues e a de ... -
Competências comunicativas e o tema da validade no direito
...Porém, nestes pouco mais de 11 anos, a sua intensa aplicação a centenas e centenas de teses, dissertações e monografias, além de muitos congressos e livros especializados, faz como que o “Constructivismo Lógico-Semântico” progressivamente se transformasse numa ...
- Acórdão nº 2201-004.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2201-004.065 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2201-004.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2201-004.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2201-004.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2201-004.463 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Junio de 2018
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nº 2004.51.06.000261-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Diciembre de 2005
...ç mandamental, os impetrantes sustentaram que concluím o curso de Direito da UCP e nãrealizaram suas defesas de monografias, comprometendo-se a ...