morte empregado verbas rescisórias
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção do capital pela inclusão do empregado na folha de pagamento não se erige em um direito ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... , com a condenação no pagamento das verbas daí decorrentes ... 2.4) Comunicação de ... legislador de que há outras causas rescisórias do contrato de trabalho e que estão reunidas no ...
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Sentença nº 1000269-79.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ários decorrentes do contrato de emprego e verbas rescisórias oriundas da extinção contratual r morte do empregado; b) pagamento de horas extras, ...
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Teoria Geral do Direito
... pessoas, desde o seu nascimento até a sua morte. Isso porque o Direito “é uma forma ... trabalho entre particulares, patrão e empregado, embora sofra uma acentuada intervenção ... atraso no pagamento de saldo de salário e verbas rescisórias; não pagamento destas verbas na ...
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Sentença nº 1000196-57.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... obter a declaração de quitação das verbas rescisórias decorrentes do término do pacto ... ósitos fundiários e valores do PIS do empregado falecido serão destinados em primeiro lugar e em ... que a extinção do contrato decorreu por morte do empregado, fato alheio ao empregador, bem como ...
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Sentença nº 1001512-08.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... obter a declaração de quitação das verbas rescisórias decorrentes do término do pacto oral pelo óbito do empregado.O espólio consignado foi devidamente citado e, ... que a extinção do contrato decorreu por morte do empregado, fato alheio ao empregador, bem como ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... ência da contribuição sobre referidas verbas em razão de disposição expressa de lei ... quanto os demais ganhos habituais do empregado, pagos a qualquer título (vale dizer, toda ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... 1. As verbas rescisórias recebidas pelo trabalhador a título de ...
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Do contrato individual do trabalho
... do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, ... experiência não assegura o direito às verbas típicas do contrato por prazo indeterminado ... dar ensejo ao pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores.” 148 147 Ministério do ... § 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza ... , salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e ... de férias, 13o salário e verbas rescisórias ... OJ SDI-1 n. 397 do TST — ... morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho ...
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Sentença nº 1001743-93.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... ção dos valores aos genitores da empregado" falecido acima mencionados. A Secretaria dever\xC3" ... Término do vínculo de emprego. Morte do empregado. FGTS. No caso, o empregado ... término contratual exclui, é claro, as verbas" rescisórias inerentes à dispensa injusta, que n\xC3" ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado" como mera prerrogativa potestativa do empregador \xE2" ... do término contratual, já que as verbas rescisórias dos contratos indeterminados são ... 502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ...
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Verbas trabalhistas
... do período de férias a que faz jus o empregado, até o máximo de 1/3, requerido até 15 dias ... valor descontado de suas verbas rescisórias, sejam quais forem, pois o legislador não ... o auxílio-acidente e a pensão por morte; e d) não possuir renda própria de qualquer ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... norma coletiva autônoma, além das demais verbas rescisórias (§ 5º do mesmo artigo) ... Caso ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) obriga-se, mediante o pagamento de uma ... quando não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas daquela ... ão de risco – idade avançada, invalidez, morte, doença, maternidade, reclusão etc. Daí, ... O inadimplemento de verbas rescisórias ... O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001138-82.2015.5.07.0025), 2016-01-27
... do vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, intervalo ... a união estável havida entre ela e o empregado falecido ... Razão não lhe assiste ... que a ruptura contratual deveu-se ao evento morte do empregado e que não fora pago qualquer valor ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... §Ã£o como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000104-18.2013.5.07.0001), 2014-03-06
... ência Social; que efetuou depósito das verbas rescisórias correspondente a R$12.784,84 etc ... contrato social, ficha de registro de empregado, TRCT, extrato do FGTS e comprovante do ... pela viúva, sendo presumido que a morte do ente querido e provedor da família tenha ...
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Prestações previdenciárias
... existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, ... a) ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da ... As verbas rescisórias devidas nesta modalidade de ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em razão do ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em razão do ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em razão do ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em razão do ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em razão do ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em razão do ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em razão do ...
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Acórdão nº 0032949-53.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção como beneficiária na ficha de empregado e recebimento de verbas rescisórias em razão do ...