motivo fútil e motivo torpe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MOTIVO TORPE. ARTIGO 121, II, III e IV, CPP. RÉU CONDENADO A 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO. JULGAMENTO QUE SE ANULA PARA SUBMETER O APELANTE A NOVO JÚRI. RÉU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS. ALEGAÇÃO DE...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TÉRMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - NOVO RELACIONAMENTO DA VÍTIMA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - POSSIBILIDADE - MOTIVO FÚTIL - EXCLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MEIO CRUEL - NÚMERO EXCESSIVO DE FACADAS - MANUTENÇÃO - SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVOS QUE SUBSISTEM - MANUTENÇÃO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TÉRMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - NOVO RELACIONAMENTO DA VÍTIMA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - POSSIBILIDADE - MOTIVO FÚTIL - EXCLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MEIO CRUEL - NÚMERO EXCESSIVO DE FACADAS - MANUTENÇÃO - SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVOS QUE SUBSISTEM - MANUTENÇÃO.

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Decisão de Pronúncia (artigos 121, § 2º, Incisos I e Ii, C/c 14, Inciso Ii, e 155, Ambos Do Cp). Pleito Defensivo Pugnando Pela Desclassificação Do Crime para Lesao Corporal e Remessa Dos Autos Ao Juízo Singular. Subsdiariamente, Requer a Defesa a Exclusão Da Qualificadora Do Motivo Fútil. Impossibilidade. Decisão de Pronúncia Devidamente Fundamentada. Existênci

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E TORPE. IMPROCEDÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA&#

HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. QUALIFICADORA INSERIDA PELO TRIBUNAL A QUO, AO JULGAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. QUALIFICADORA INCLUÍDA SOB O FUNDAMENTO DE O MOTIVO DO DELITO SER...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – PLEITO PELO DECOTE DO MOTIVO TORPE - NÃO CONHECIMENTO – CONSTA DA DENÚNCIA E SENTENÇA DE PRONÚNCIA MOTIVO FÚTIL, E NÃO TORPE – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MÉRITO – PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU / DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS A AMPARAR SUA INCIDÊNCIA – ANÁLISE AFETA AO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RSE. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Um laudo médico particular, recomendando o refazimento de exame de insanidade mental no acusado, não se trata de requerimento que deva ser analisado pelo juízo da causa, pois o profissional que subscreve o documento não é parte ou, tampouco, possui capacidade postulatória. 2. Se a...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MOTIVO TORPE. UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE PREJUDICOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, II, III, IV, CPP. RÉU CONDENADO A 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DA PENA – AGRAVANTES – MOTIVO TORPE – REENQUADRAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO PARA MOTIVO FÚTIL – PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS – MANUTENÇÃO – REGIME ABERTO – INDEVIDA CONDIÇÃO – AFASTAMENTO, DE OFÍCIO – SENTENÇA ALTERADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Diante da materialidade e autoria suficientemente comprovadas, deve

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELA PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, PELO MOTIVO FÚTIL, E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121, § 2, I, II E IV) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (LEI 12.850/2013, ART. 2º, § 2º). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DE TRÊS DOS ACUSADOS. 1. NULIDADE....

Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Feminicídio. Exclusão de qualificadoras. Motivo torpe. Ciúme. Manifesta improcedência não evidenciada. Meio cruel. Único golpe de faca. Qualificadora afastada. Recurso parcialmente provido. 1. As qualificadoras do homicídio, em sede de decisão de pronúncia, só podem ser afastadas em caso de manifesta improcedência ou descabimento. 2.

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Apelação criminal. Homicídio qualificado. Exclusão do motivo torpe. Impossibilidade. Apelo não provido. Descabe a exclusão da qualificadora de motivo fútil, quando comprovado nos autos que o crime de homicídio foi motivado pela dívida proveniente da compra de substância entorpecente.

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). PRETENSÕES RECURSAIS: I) ANÁLISE EX OFFICIO DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PELO QUAL O RECORRENTE FOI PRONUNCIADO. DOUTA MAGISTRADA SUMARIANTE QUE INCLUIU...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA. ALEGAÇÃO APRECIADA PELOPENAL....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. MOTIVO TORPE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A AUSÊNCIA DE MOTIVO OU SUA INJUSTIÇA, POR SI SÓS, NÃO QUALIFICAM O DELITO. I - A r. decisão de pronúncia que indica a prova da materialidade do delito e indícios de autoria, sem emitir juízo de valor capaz de influir no ân

HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO LESIVO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE EXAME MINUCIOSO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento deste...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO.PLEITO VISANDO A IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE NÃO EXISTIREM INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ACUSADO QUE, EM TESE, DE POSSE...

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RAFAEL DUARTE BRITO, denunciado pelo cometimento dos crimes descritos no artigo 121, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal (homicídio qualificado por motivo torpe e fútil e homicídio qualificado pelo motivo torpe e mediante recurso que...

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO PARA INVALIDAR O JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI PROFERIDA DE MODO CONTRÁRIO AO MANANCIAL PROBATÓRIO, NO QUE ATINE AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. REJEIÇÃO. VEREDICTO