motorista periculosidade
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Acórdão Nº 0021665-30.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Indevido o pagamento de reflexos das horas extras pelo aumento da média remuneratória, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SBDI-1 do TST e da Súmula nº 64 deste Regional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. A permanência do motorista dentro de veículo, próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da á
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. A permanência do motorista dentro de veículo, próximo à ... -
Acórdão Nº 0020387-45.2020.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR. Nos casos em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1565-80.2014.5.09.0018) 28-02-2018
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-18.2016.5.06.0019), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. INDEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que a atividade de abastecimento do caminhão, desempenhada pelo Reclamante apenas na falta do frentista, e, no máximo, 02 (duas) vezes por semana, não se enquadra na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST:i
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. INDEVIDO. Constata-se, do exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1023-21.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO. CONTATO EVENTUAL. O quadro fático ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000583-29.2015.5.06.0143), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Verificando-se que o valor atribuído à indenização por danos morais não se harmoniza com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e a finalidade pedagógica que é própria do instituto, impõe-se reduzi-lo a montante compatível com o dano...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE ENTREGAS - NÃO CABIMENTO - Não há como considerar que a ... -
Acórdão Nº 0020063-50.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERÍODO ACOMPANHANDO ABASTECIMENTO. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, entretanto, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Súmula nº 364...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERÍODO ACOMPANHANDO ABASTECIMENTO. Tem direito ao adicional ... -
Acórdão Nº 0022022-42.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2020
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência imediatamente após o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Motorista que abastece veículo durante 5 a 20 minutos em dias alternados. Permanência e intermitência que não
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Motorista que abastece veículo durante 5 a 20 minutos em dias ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência imediatamente após o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Motorista que abastece veículo durante 5 a 20 minutos em dias alternados. Permanência e intermitência que não
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Motorista que abastece veículo durante 5 a 20 minutos em dias ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência imediatamente após o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Motorista que abastece veículo durante 5 a 20 minutos em dias alternados. Permanência e intermitência que não
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Motorista que abastece veículo durante 5 a 20 minutos em dias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11883-44.2015.5.15.0011) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE APENAS ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO QUE CONDUZ. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 364 DO TST. Diante da possível contrariedade à Súmula n.º 364 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE APENAS ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO QUE CONDUZ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-34.2003.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE PÁTIO - CARGA E DESCARGA - INGRESSO EM ÁREA DE RISCO NOS MOMENTOS DE REABASTECIMENTO DAS AERONAVES. A jurisprudência iterativa da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho orientou-se no sentido de admitir que a exposição do trabalhador ao local de abastecimento da aeronave, durante...
... 1ª TURMA VMF/ma/hz/lin RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE PÁTIO - CARGA E DESCARGA - INGRESSO EM ÁREA DE RISCO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152885-31.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO EM POSTO DE GASOLINA. INGRESSO NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001219-14.2017.5.06.0211), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE ENTREGAS - NÃO CABIMENTO - Não há como considerar que a função de motorista de entrega, cujos trabalhadores se ativam no transporte de bebidas, equipara-se aos profissionais de segurança, ainda que eles integrem equipe que transporte de valores, na medida em que a atividade não se encontra abrangida pelo Anexo 3 da NR 16, que...
... DE CARPINA - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE ENTREGAS - NÃO CABIMENTO - Não há como considerar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000948-77.2015.5.06.0145), 01-06-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ENTREGA. INDEFERIMENTO. Com o advento da Lei 12.740/12, o art. 193, da CLT, passou a incluir no rol das atividades perigosas, "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador" (art. 193, caput, da CLT)
... TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ENTREGA. INDEFERIMENTO. Com o advento da Lei 12.740/12, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001414-83.2015.5.06.0141), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE RISCO/PERICULOSIDADE. MOTORISTA/AJUDANTE DE ENTREGAS. ARTIGO 193, II, DA CLT. INAPLICABILIDADE. No caso, depreende-se do conjunto probatório dos autos que os valores recebidos pelo ex-empregado, no exercício da função de ajudante de motorista/ajudante de entrega e exclusivamente nas rotas, estavam relacionados com entregas realizadas em cada dia de trabalho,
... ADICIONAL DE RISCO/PERICULOSIDADE. MOTORISTA/AJUDANTE DE ENTREGAS. ARTIGO 193, II, DA CLT. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001770-72.2015.5.06.0143), 21-08-2017
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ENTREGA DE MERCADORIAS. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº 12.740/12, houve alteração da redação do art. 193 da CLT, sendo estendido o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem suas atividades em operações perigosas, com exposição a roubos ou outras...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ENTREGA DE MERCADORIAS. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9140-34.2006.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/rcr HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA FÁTICA ... É ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO PELO PRÓPRIO MOTORISTA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ... -
Acórdão Nº 0020515-02.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. CAMINHÃO COM DOIS TANQUES DE COMBUSTÍVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000865-64.2015.5.06.0144), 24-11-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ENTREGA. INDEFERIMENTO. Com o advento da Lei 12.740/12, o art. 193, da CLT, passou a incluir no rol das atividades perigosas, "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador" (art. 193, caput, da CLT)
... DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ENTREGA. INDEFERIMENTO. Com o advento da Lei 12.740/12, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 10342-14.2014.5.15.0042) 12-09-2018
... Preliminar rejeitada ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... 1 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-307-08.2012.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE INFLAMÁVEL. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente...
... 7ª TURMA VMF/rqd/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA ... - CONTATO INTERMITENTE ... -
Acórdão Nº 0020017-68.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. Nos termos do item 16.6 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103700-81.2000.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - ÁREA DE RISCO. A decisão recorrida, amparada no item I da Súmula nº 364 do TST, que estabelece que faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, sendo indevido, apenas, quando o contato se dá de forma eventual, assim considerado o...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - ÁREA DE RISCO. A decisão recorrida, amparada ...