mutuo oneroso
-
Acórdão Nº 5038854-03.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRÉSTIMO TOMADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE QUE FOI INDUZIDA A ERRO NA CONTRATAÇÃO MAIS ONEROSA - DECISÃO QUE NEGA A TUTELA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS SOB O ARGUMENTO DE QUE A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU POSSUIR MARGEM CONSIGNÁVEL PARA MÚTUO MENOS ONEROSO - RECURSOQUE REITERA AS RAZÕES DA INICIAL - AUTORA QUE CONTA COM 09 (NO
... AGRAVANTE NO DEMONSTROU POSSUIR MARGEM CONSIGNVEL PARA MTUO MENOS ONEROSO - RECURSO QUE REITERA AS RAZES DA INICIAL - AUTORA QUE CONTA COM 09 (NOVE) ... -
Acórdão nº 0016885-96.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Enero de 2014
... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... CONTRATOS COLIGADOS. CONTRATO DE MÚTUO ONEROSO ... DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ...
-
Acórdãos nº 0030278-51.2013.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... distintivo dos contratos bancários, como espécie de mútuo oneroso ou feneratício. Ausência de abusividade na sua ...
-
Acórdão nº 7008729-06.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2020
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Mútuo feneratícios. Juros pactuados. Limitação dos juros. Dano moral inexistente. Recurso parcialmente provido. Estando inserto no cheque atinente ao débito em discussão disposição acerca dos juros, resta evidenciado o caráter oneroso do mútuo firmado entre as partes, sobretudo ante a vigência em nosso...
... 233/246) aduz não ter sido comprovado que houve um mútuo com juros pactuados de três por cento ao mês, pois, apesar de existir ... particulariza pelas seguintes características:[…]c) gratuito ou oneroso – será gratuito quando não for fixada remuneração ao mutuante, pois, ... -
Tributação e novas tecnologias
... todo ou em parte, ou cedendo-a a terceiros a título gratuito ou oneroso. No caso de revenda, entende-se ser inerente à licença concedida em ... Como um contrato de mútuo, destaca-se o caráter exclusivo no uso, impedindo que dois ou mais ...
-
Contratos bancários
... das cláusulas for inconciliável, tal como no caso de contrato de mútuo celebrado sem vantagens para o mutuante e com estabelecimento de cobrança ... , independente da tradição de quantia de dinheiro; 265 · Oneroso: o banco pode utilizar o valor depositado, recebendo ainda juros do ...
-
Acórdão Nº 0006616-69.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-03-2023
... -Para que seja possível se constatar a existência de contrato de mútuo oneroso ... entre particulares, faz-se imprescindível a demonstração do ...
-
Acordao N° 1282746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos à execução. Prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Empréstimo de dinheiro. Validade. Excesso de execução. Pagamento parcial. Não comprovação. I. O empréstimo de dinheiro com cobrança de juros é chamado de mútuo feneratício ou oneroso e é previsto legalmente, conforme disposição do art. 591 do código civil. Emprestar dinheiro não é atividade ilícita e nem privativa das instituiçõ
... I. O empréstimo de dinheiro com cobrança de juros é chamado de mútuo feneratício ou oneroso e é ... previsto legalmente, conforme ... -
Acórdão Nº 1401-006.586 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
... utilizados nestas operações ... DCONTRATO DE MÚTUO". REGISTRO PÚBLICO. EFEITOS. OPERAÇÕES ... EMPRÉSTIMOS ... ESCRITURAÇ\xC3"ÃO ... CONTEMPORANEIDADE ... O contrato de mútuo não oneroso, feito por quem esteja na disposição e ... administração livre de seus ...
-
Contrato de mútuo feneratício
Este é um modelo de contrato de empréstimo oneroso de coisa fungível, ou seja, mútuo com incidência de juros (mútuo feneratício). Por ser empréstimo de coisa fungível, o domínio da coisa emprestada passa a ser do MUTUÁRIO, que deve depois entregar ao MUTUANTE coisa de mesma espécie, quantidade e qualidade, além do pagamento dos juros ajustados no contrato.
... Clusula Quarta: O presente contrato se d a ttulo oneroso, incidindo, sobre o valor definido na clusula ... acima, juros de ... % ( ... por cento) ao ms, com capitalizao anual e incio da incidncia no dia ... -
Acórdão Nº 0325066-53.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... prestao de servio possui clusula acessria de mtuo- isto ,emprstimo oneroso dos equipamentos de vigilncia eletrnica.Sobre a matria, os arts. 586 e 587 ...
- Processo nº 0000579-30.2016.8.19.0212 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Octubre de 2016
-
Magistratura TJAL 2019
... 5. Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.325958-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2001
... ência dos juros remunera-tórios em se tratando de contrato de mútuo oneroso ... - A capitalização de juros (juros de juros) é vedada pelo ...
-
nº 90.03.002941-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 4 de Diciembre de 1990
DIREITO CIVIL - CONTRATO DE MUTUO ONEROSO DEPOSITO A VISTA EM BANCO QUE SOFREU INTERVENÇÃO E SE ACHA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARACTERIZAÇÃO DE PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SUCESSÃO NO DEBITO, FACE A AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM OBRIGAÇÕES PARA O MUTUARIO (ARTS. 1080 E 1257 DO CODIGO CIVIL). I - PRELIMINARES DE INEPCIA DA...
-
Acordao N° 1371560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação de cobrança. Empréstimo bancário. Contratação eletrônica. Crédito disponibilizado na conta do consumidor. Inadimplemento. Encargos financeiros demonstrados. Pedido procedente. I. Em ação de cobrança de mútuo bancário, cumpre o ônus da prova previsto no artigo 373, inciso i, do código de processo civil, a instituição financeira que demonstra a...
... DEMONSTRADOS. PEDIDO PROCEDENTE ... I. Em ação de cobrança de mútuo bancário, cumpre o ônus da prova previsto no artigo 373, inciso I, do ... O mútuo bancário, por sua própria natureza, é essencialmente oneroso, na esteira do que dispõem ... os artigos 591 do Código Civil e 52 do ... -
Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... oneroso – 11. Capacidade e legitimidade das partes – 12. Exigência de garantias de restituição – 13. Diferenças entre mútuo e comodato ... I – ...
-
Direito Civil
... de José Roberto, que o fez assumir prejuízo excessivamente oneroso, anulando-se o negócio jurídico, sem possibilidade de convalidação ... (Juiz de Direito – TJ/AL – 2019 – FCC) Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... o entendimento de que, nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém interesse jurídico para ... Em se tratando de contrato oneroso e em situação de perda da posse do imóvel decorrente de interdição ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... ário ou entre dois não empresários em um contrato civil (v.g., um mútuo feneratício) 106 ... Entretanto, contratos empresariais são incompatíveis ... têm a sua atividade global voltada ao lucro, sendo o contrato oneroso um instrumento para atingir este fim maior; (b) função econômica como ...
-
Contrato
... SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSO CELEBRADO ENTRE A BRIGADA ... MILITAR E A COOPERATIVA DE ECONOMIA E TO MÚTUO DOS INTEGRANTES DA BRIGADA MILITAR DO RIO ... GRANDE DO SUL - SICREDI ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Mas também de qualquer forma de mútuo oneroso, mesmo praticado por particulares”. Como aponta Hespanha no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071171-84.2017.4.04.0000), 03-02-2018
... Mútuo para Obras, e Alienação Fiduciária em Garantia, Carta de Crédito ... posterior venda do imóvel garantidor do mútuo é excessivamente oneroso, pois correm o risco de perderem sua moradia. Nesses termos, requereram a ...
-
Os juros monetários na história do Brasil
... ívocos, o princípio da liberdade das convenções em matérias de mútuo oneroso”. 31 ... Em suma, da liberdade outorgada aos particulares ...
-
Decisao Nº 0002041-69.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
... ário, comprovou que os descontos eram devidos porque o contrato de mútuo oneroso foi validamente firmado entre as partes. Até porque a quantia ...