nação tam tam
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Administração Pública
... As c hamadas autarquias de regi- me especial (como as universidades públicas e o Banco Central) recebem tal desig- nação porque a incidência do controle externo é restrito , sendo do tados de maior autonomia (daí serem identicadas como sendo de ‘ regime ...
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Registro de nascimento: Paulo Roque e o direito de existir
A longa história da emissão do registro de nascimento tardio do idoso encontrado à beira de um rio, sem documento de identificação ou vínculo familiar.
... nomes fictícios, se for necessário.” Para cumprir tal mandamento constitucional e o compromisso assumido internacionalmente pela nação brasileira, a legislação interna regulamenta o registro de nascimento tardio. Inicialmente a Lei de Registros Públicos – n. 6.015/73: “Art ... -
A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... 618 ... 6 ONU, 2006 ... 7 GECK, 1987, p. 100 ... 44 REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA ... internos, seja da nação como um todo, seja de indivíduos especíicos. Nesse contexto, a negociação de tratados, as discussões no seio de organizações in-ternacionais, ...
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A corte suprema que vai e que vem
Em novembro de 2019, o STF formou novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Desta vez, o placar foi 6 a 5 - contra - com efeito vinculante. Porém, nada indica que a novela esteja encerrada.
... Nós temos prisão admi- nistrativa, sem sequer hav er um processo administrativo inicial, quando há insubordi- nação ... -
A regulação infranacional e o novo marco regulatório
... Estado de São Paulo, que soma mais de 250 cidades que não têm regulação do saneamento, ou seja, quase 40% do Estado mais desenvolvido da nação sem entidade técnica de regulação ... Ademais, a questão da baixa adesão à indicação da regulação não está ligada somente ao ...
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O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
... tema à ampliação ou revisão de cabimento da rescisória, e melhor sistematização da querela nullita- tis como meios eficazes de impug-nação de decisões judiciais que apresentem vícios gravíssimos ... Não coadunam, no entanto, com a revisão da coisa julgada com base simplesmente na ... -
Impacto das Tecnologias no Emprego e nas Reformas Trabalhistas no Contexto Latino-Americano
... As novas tecnologias se expressam em fenômenos desconhecidos até poucas décadas, e que podemos assim resumir: ... — O Estado-nação perde seu papel hegemônico no âmbito de sua competência geográfica, e os centros de poder concentram-se no capital financeiro e nas empresas ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... Logo, as agências reguladoras, quando do exercício de seu mister, por terem papel fundamental no desenvolvimento econômico da nação, cuidando, cada uma de per si, de áreas estratégicas, tais como petróleo, energia elétrica, recursos hídricos, sistema financeiro etc., devem ...
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Previdenciário
... astada a sucumência recíproca, são deidos os onorários adocatícios, pelo , à ase de 1¬ sore o alor da conde nação, nos termos do art. ª, § º, do . ª. ¡elieração sore índices de correção monetária e taxas de juros di erida para a ...
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A Autonomia Coletiva e as Restrições Inconstitucionais da Reforma Trabalhista
... 496 do Código do Traba-lho de 2009) (79) ... A Espanha, por sua vez, tem um regramento duplo. Na nação espanhola há de se distinguir o convênio coletivo estatutário do convênio extra-estatutário. Os estatutários têm eicácia erga omnes, ...
- Acórdão Nº 5001119-21.2020.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 514 de 20 de novembro de 1997, conforme alterada, e legislação aplicável, na forma do “Instrumento Particular de Constituição de Alie- nação Fiduciária de Imóvel em Garantia e Outras Avenças”, a ser ce- lebrado na presente data (“Contrato de Alienação Fiduciária de Imó- vel”); ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... água não potável à população ... O direito humano à água assegura a todos, sem discrimi- ... nação, fornecimento de água para o uso pessoal e doméstico ... disponível, acessível, de forma segura, aceitável e acessível ... economicamente. E o ...