nacional leasing s a
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Acórdãos nº 0017983-51.2012.8.26.0047 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... juros contratuais/remuneratórios do contrato de leasing são ditados pelo mercado financeiro. A utilização da ... juros dentro dos parâmetros do sistema financeiro nacional. É legítima a cobrança de tarifa de cadastro, a ...
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ISS sobre Cessão de Direitos (Programas de Computador; Marcas e Sinais de Propaganda; Exploração de Locais para Eventos; Permissão de Uso; Leasing; Franquia)
... Mas no nosso Congresso, no âmbito científico, já se poderia verificar se existe uma compatibilidade, ou seja, uma observância da norma nacional por parte do legislador municipal. aqui talvez já pudesse haver um questionamento. e a colocação que faço é a de que não há dúvida de que ...
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Acórdãos nº 1002101-88.2016.8.26.0565 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... 132 Código Tributário Nacional Sucessor arca com responsabilidade integral quanto aos tributos devidos até a sucessão Contrato de Leasing Arrendatário permanece como proprietário Precedentes ...
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Acórdãos nº 1003061-49.2014.8.26.0004 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... juros dentro dos parâmetros do sistema financeiro nacional. Os juros contratuais/remuneratórios do contrato de ... do recurso captado no mercado destinado à operação de leasing , mediante os juros contratados, embutidos os impostos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0323035-78.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-11-2019
PROCESSO Nº 0323035-78.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDAS: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA e KAYONARA SORY MEDEIROS DE MACEDO RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. IPVA. BENS MÓVEIS APREENDIDOS DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL EM 2007. POSTERIOR RESTITUIÇÃO ÀS PROPRIETÁRIAS EM 2016/2017. PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA...
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Acórdão nº 0151514-07.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS EM 12%. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À...
... leasing havido entre as partes, em detrimento do pacta sunt servanda. 2. Nos ... celebrados por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional as taxas de juros tem por parâmetro a taxa média de mercado ... -
Decisão com número 5106984-19.2022.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 19-04-2023
... RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO ... OBJETO DE CONTRATO DE LEASING. TRANSPORTE ... IRREGULAR. DESCAMINHO. PERDIMENTO DE BEM ... -SE à Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional" de ... Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com cópia desta decis\xC3" ...
- Acordao Nº 71191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
- Acordao Nº 71191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
- Acordao Nº 71191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
- Acordao Nº 71191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
- Acordao Nº 71191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA Recorrido: DETRO ¿ DEPARTAMENTO DE TRNASPORTES RODOVIÁRIOS-RJ EMENTA: APREENSÃO DE VEÍCULO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284139-34.2016.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º: 0284139-34.2016.8.19.0001 Recorrente: JÚLIO CÉSAR DE PAULA PINTO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VOTO Trata-se de Recurso Inominado, interposto por JÚLIO CÉSAR DE PAULA PINTO em face do DETRAN/RJ e MRJ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de ... leasing : impossibilidade de penhora ... No contrato de leasing a empresa ...
- Acórdãos nº 1000101-88.2015.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... Nacional de 1965: “É certo que o novo sistema, resultante dos trabalhos da ... exemplo, tomamos o seguinte fato: importação, via contrato de leasing , de um bem. Esse único acontecimento, tomado na perspectiva da ...
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nº 2005.34.00.034214-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Abril de 2008
... NACIONAL) ... PROCURADOR: DR. JOSÉ LUIZ GOMES ROLO ... Decide a Sétima Turma do ... a importação de aeronave pelo regime de arrendamento mercantil (Leasing) ... 2 - Para tanto, sustentou, em síntese, que: a) celebrou contrato de ...
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Acórdãos nº 1009367-36.2014.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... 26.0068, da Comarca de Franca , em que é apelante BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, é apelado CELIA BIBIANA DE ... normas reguladoras editadas pelo Conselho Monetário Nacional. 2. Destarte, conforme entendimento sedimentado com a ...
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Decisão Monocrática N° 00051051120088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0005105-11.2008.8.07.0000 RECORRENTE: MASSA FALIDA DA VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A RECORRIDOS: HOTEL NACIONAL S/A, SECURINVEST HOLDINGS S.A., RURAL MAIS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO Tendo em vista a ausência de...
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Acórdãos nº 0002825-14.2008.8.26.0073 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2013
... 0073, da Comarca de Avaré , em que é apelante BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (SUCESSOR(A)), é apelado ... artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arrendamento Mercantil (Leasing). Na vigência do Decreto-Lei ...
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A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... o tema, com especial enfoque nos julgados sobre os contratos de leasing e os contratos de compra e venda de safra futura, de modo que foi ... (coord.). Libro de Ponencias del IXº Congreso Nacional de Derecho Civil ... Peru: Instituto Peruano de Derecho Civil, Lex & Iuris, ... -
Modelo de apelação
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1. QUANTO À ... lei complementar é que se pode dispor sobre Sistema Financeiro Nacional ...
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Lição 29 - Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
... de leasing para imóveis. d) Resolução nº 2.309/96 do Conselho Monetário Nacional – Define as modalidades de arrendamento mercantil financeiro e operacional, os prazos mínimos e demais condições. e) Resolução nº 3.401/06 e ...
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Delimitação do ICMS-Importação e a implicação no leasing internacional
Nathália Queiroz: ICMS-Importação e o leasing internacional
... imposto, o verbo central é importar, que significa introduzir produto estrangeiro no Brasil, com o intuito de fazê-lo ingressar no mercado nacional (artigo 155, II, da CF/88). Assim, o ato de importar é posterior a uma operação mercantil ocorrida no exterior, e a mercadoria importada deve ser ...