nacional leasing s a
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Acórdão nº 2.0000.00.445568-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2004
... dólar americano e, em decorrência da desvalorização da moeda nacional, ocorre um aumento exagerado no valor das prestações assumidas, ... que os recursos utilizados na compra do bem, objeto do contrato de leasing, foram captados no exterior ... A antecipação do pagamento do VRG não ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... pela lei complementar na estruturação do sistema financeiro nacional ... No pertinente às competências, também é na Constituição que ... 15.9 Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.298763-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2000
Ementa: VRG - Leasing - Valor Residual Garantido - Cobrança antecipada - Descaracterização do contrato de arrendamento - Impossibilidade de captação de moeda no exterior, em face da descaracterização. "A antecipação do pagamento do valor residual garantido, mesmo em prestações, descaracteriza o contrato de leasing, que passa a ter natureza de compra e venda a prazo". (Revista de JULGADOS TARGS,
Ementa: VRG - Leasing - Valor Residual Garantido - Cobrança antecipada - Descaracterização do ... nacional ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Direito tributário e processual tributário
... Aparentemente, seguindo o entendimento, o Código Tributário Nacional, em seu art. 104, III, estabelece que "entram em vigor no primeiro dia do ... o Plenário do STF decidiu que incide ISS sobre as operações de leasing financeiro, por representar uma prestação de serviço, apta a ...
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Acórdão nº 1.0024.03.971833-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE, OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (""LEASING""). ILEGALIDADE DA EXAÇÃO. 1 - O art. 3º, inciso VIII, da LC 87/1996, determina a não incidência do ICMS nas operações de arrendamento mercantil, não fazendo qualquer distinção quanto à mercadoria ser nacional ou importada. Demais disso, se o contrato de ""leasing"", sobremaneira de...
... ÇÃO DE AERONAVE, OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING"). ILEGALIDADE DA EXAÇÃO. 1 - O art. 3º, inciso VIII, da LC 87/1996, ... , não fazendo qualquer distinção quanto à mercadoria ser nacional ou importada. Demais disso, se o contrato de "leasing", sobremaneira de ... -
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E OUTRO(S) ... de 1999, sejam reajustadas pela variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, concomitantemente com a revisão da cláusula de ...
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Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
... RECORRENTE ... : Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil ... : EGBERTO HERNANDES BLANCO ... : CARLA ...
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Advocacia extrajudicial
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com vistas à ... crédito bancário, cartão de crédito, alienação fiduciária e leasing ... 6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Compra e venda é o contrato ...
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Acórdãos nº 0002211-40.2009.8.26.0019 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... : Prefeitura Municipal de Americana e Banco Itaú Leasing S/A (atual denominação de Cia Itauleasing de ... artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional de modo que os créditos do exercício de 2001 não ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 50 48 Na doutrina nacional, Pontes de Miranda já reconhecia a existência da conexão contratual ... ) fundo de investimento; 72 (xxi) cartão de crédito; 73 (xxii) leasing ; 74 (xxiii) transporte; 75 (xxiv) empreitada e subempreitada; 76 (xxv) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.322423-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2001
DECLARATÓRIA - EMPRESAS DE LEASING - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DISTINÇÃO - CONTRATO - EMPRÉSTIMO ... das operações, cabendo tal mister ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil, cessando aí esta eqüidistância. Quanto ao ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou circular (do que são exemplos o crédito ao consumo e o leasing financeiro), as noções de collegamento negoziale na Itália (buscando ... o ensino, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional". 2. A Lei 9.870/99, que dispõe sobre o valor das ... por pessoas jur\xC3" ...
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Da Penhora
... ordinária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional" com status de lei complementar, em especial o art. 186 que privilegia o cr\xC3" ... , em que a frota de veículos está toda vinculada a contratos de leasing ou de alienação fiduciária. A praxe tem por objetivo dificultar ...
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Acórdão nº 0070010-76.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
... mútuo está em consonância com as normas do Conselho Monetário Nacional", logo a taxa de juros contratada está de acordo com a legislação à esp\xC3" ... leasing havido entre as partes, em detrimento do pacta sunt servanda. 2. A ...
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Acórdão nº 0013514-61.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2012
... leasing havido entre as partes, em detrimento do pacta sunt servanda. 2. A ... celebrados, por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os juros empregados têm por parâmetro a taxa Ap ...
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Acórdão nº 0163996-21.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
... leasing havido entre as partes, em detrimento do pacta sunt servanda ... 10|Ap ... celebrados, por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os juros empregados têm por parâmetro a taxa média de mercado ou a ...
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Contratos bancários em geral
... "Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades ... @Contrato de leasing (arrendamento mercantil) ... Esta modalidade de contrato é bastante ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem ... áusula contratual que tem como indexador o Dólar, no contrato de leasing, não é o da imprevisão ou da rebus sic stantibus, mas o da lesão , ...
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Acórdãos nº 0036171-40.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
... 0053 Comarca de São Paulo Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen Administradora de Consórcio Ltda. Apelada: ... o arrendatário), inscreve o nome da instituição de leasing no CADIN Estadual A pena não pode passar da figura do ...
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Acórdãos nº 0006693-31.2009.8.26.0019 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... DO VRG NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO ... ções financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596/STF). Trata-se de ação revisional de contrato ...
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Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... Pela redação do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias acessórias “decorrem da legislação ... ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) ... 15.01 ...
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A hipossuficiência nos contratos de leasing: como julgam o superior tribunal de justiça e o tribunal de justiça de São Paulo?
Por meio da pesquisa de jurisprudência, este trabalho buscou responder a seguinte pergunta de pesquisa: quais critérios são utilizados pelo STJ e pelo TJSP para reconhecimento da hipossuficiência no contrato de leasing? Foram analisados 17 acórdãos do STJ e outros 162 do TJSP. Como resultado, foram identificados, no caso do STJ, critérios para o reconhecimento da hipossuficiência como: a destinaçã
... No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei federal nº 6.099/1974 7 e pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.977/2021 8 ... Em sua redação original, o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 6.099/1974 permitia a celebração de contrato de ... -
A causa dos contratos
... Ao tempo do Código de 1916, a doutrina nacional parecia mais preocupada em se manter no terreno da mera classificação ... no âmbito da discussão sobre a qualificação do contrato de leasing (arrendamento mercantil financeiro), discussão também presente na ...
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Acórdão nº 2011/0049704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - DF045993 ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROVIDO. VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LEASING. ... TRANSPORTE CLANDESTINO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS. ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... global não pode mais ser ignorada porque a perspectiva nacional, que produzia a impossibilidade de comparação entre espaços nacionais ... óvel, não sabe profundamente as diferenças entre consórcio, leasing , financiamento, compreende apenas que são formas de pagar por seu carro ...