Nascimento
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... Pargrafo nico. A matrcula da populao em idade escolar ser obrigatria, sem qualquer outra exigncia, alm da certido de nascimento, para cuja obteno o empregador proporcionar todas as facilidades aos responsveis pelas crianas ... ARTIGO 17 ... As normas da presente ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social ... 2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano ... Dever de Adotar Disposições de ...
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ... AUTOR ... : CARLA RODRIGUES BRAGA DO NASCIMENTO ... : JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO E OUTRO(S) - DF026323 ... RÉU ... : DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019 ... § 2º Para os registros de nascimento e de natimorto, constarão das informações, obrigatoriamente, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o sexo, a data e o local de ...
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Itália: igualdade de direitos entre pai e mãe no ato de nascimento dos filhos
Vanessa Alvarez: Igualdade de direitos no ato de nascimento dos filhos
No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: ... -
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO BRASIL (2008-2018)
Em 2008, o Brasil adotou a política de erradicação do sub-registro civil de nascimento e de promoção do acesso à documentação básica. Passados 10 anos de atividades, diz-se que o país erradicou o sub-registro civil de nascimento, embora os dados mostrem que cerca de 1% das crianças nascidas no país permanecem sem registro. Considerando que o registro civil de nascimento é um direito humano que...
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Funcionários envolvidos em caso de racismo denunciado por Vilma Nascimento, porta-bandeira histórica da Portela, são demitidos
Os funcionários envolvidos no episódio de racismo ocorrido no Aeroporto de Brasília e denunciado pela porta-bandeira histórica da Portela Vilma Nascimento foram demitidos pela Dufry Brasil. Segundo a empresa, do Grupo Avolta, que tem a concessão do v...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- para os dependentes preferenciais: ... a) cônjuge e filhos- certidões de casamento e de nascimento; ... b) companheira ou companheiro- documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, ...
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Entrevista: 'O plenário tem relação com emendas, não com ministérios', diz Elmar Nascimento, líder do União Brasil
Preterido no primeiro escalão após ser cotado como ministro do governo Lula, o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara, diz ter ressentimentos por "ter permitido" que seu nome circulasse entre os cotados para a composição da n...
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Obras de Tunga e Abdias Nascimento se encontram em nova mostra no Inhotim
Logo na entrada da Galeria Mata, em Inhotim, a bengala usada por Abdias Nascimento (1914-2011) repousa escorada na parede, ao lado do banquinho que acompanhou Tunga (1952-2016) na montagem de uma de suas galerias por lá. Dispostos ali, discretamente,...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- LEI ORDINÁRIA Nº 12391, DE 04 DE MARÇO DE 2011. Inscreve No Livro Dos Herois da Patria os Nomes Dos Herois da 'revolta Dos Buzios' João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luis Gonzaga das Virgens e Veiga.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11789, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Proibe a Inserção Nas Certidões de Nascimento e de Obito de Expressões que Indiquem Condição de Pobreza Ou Semelhantes e Altera as Leis 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 - Lei de Registro Publicos, e 8.935, de 18 de Novembro de 1994.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8425, DE 22 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Coordenação do Programa Nacional Destinado Às Comemorações do Centenário de Nascimento do Escritor Graciliano Ramos.
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Acórdão nº 2014/0048346-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... proteção social, como do convívio familiar, já que sua mãe teria de voltar às ... lavouras após seu nascimento" ... 5. Nessas condições, conclui-se que, comprovado o ... exercício de trabalho rural pela menor de\xC2" ...
- Inscrição no registro civil. Nascimento
- Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais