Navios de comércio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001359-89.2016.5.06.0144), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. CARACTERIZAÇÃO. As provas constantes nos autos demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, na função de motorista de entregas, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada. Apelo do autor desprovido, no...
... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, portanto, celebrar contratos ou convênios com ... , consigna como sua atividade principal "a produção e o comércio de cervejas, concentrados, refrigerantes e demais bebidas, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-91.2014.5.06.0144), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. CARACTERIZAÇÃO. As provas constantes nos autos demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, na função de motorista, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada. Apelo obreiro improvido, no aspecto.
... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, portanto, celebrar contratos ou convênios com ... , consigna como sua atividade principal "a produção e o comércio de cervejas, concentrados, refrigerantes e demais bebidas, bem como ... -
Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual reger-se-à a execução da Lei nº 605, de 5 de janeiro de ... ção (inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios) ... 3) Trânsito marítimo de passageiros (exceto de escritório) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... planejamento das relações jurídicas instituídas como base do comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in Instituições. Forense , v ... abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... 1. Da jornada ... O legislador não seguiu a regra ...
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‘A energia é uma das armas desta guerra’
... Quando tem proibio no comrcio ou problemas com navios, o funcionamento do mercado ameaado. Tem que ocorrer uma cooperao global ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000461-79.2016.5.06.0143), 18-04-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços antecedeu a publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331, do TST. Este verbete jurisprudencial, ao tratar das...
... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, portanto, celebrar contratos ou convênios com ... , consigna como sua atividade principal " a produção e o comércio de cervejas, concentrados, refrigerantes e demais bebidas, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001933-49.2015.5.06.0144), 27-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços (01.04.2011 a 13.07.2015) antecedeu à publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST. Este verbete...
... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, portanto, celebrar contratos ou convênios com ... , consigna como sua atividade principal " a produção e o comércio de cervejas, concentrados, refrigerantes e demais bebidas, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001902-35.2015.5.06.0142), 29-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. Com a decisão do STF na ADPF 324 e no RE 958252, consolidou-se o entendimento jurisprudencial pela licitude da terceirização em todas as atividades desenvolvidas pela empresa, inclusive as atividades-fim. Tal decisão revestiu-se de repercussão geral, impactando, portanto, todos os processos que versam sobre a matéria, no território...
... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, portanto, celebrar contratos ou convênios com ... , consigna como sua atividade principal " a produção e o comércio de cervejas, concentrados, refrigerantes e demais bebidas, bem como ... -
Processo nº 0051655-42.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... provenientes do comércio ilícito das substâncias aqui apreendidas, sobretudo ... navios", conforme se vê dos arquivos extraídos ... do aparelho celular\xC2" ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... , Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior ... 2211 20TU 0001 ... Manutenção, Desenvolvimento e ... Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios ... 3005 12KR 0001 ... Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego ...
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Leis
... falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a ... VI - ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; ... VII - ...
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Covid-19: pequim fecha 15% do metrô e 158 rotas de ônibus
... No porto de Xangai, 344 navios aguardavam atracao, um aumento de 34% em relao ao ms passado.Copyright ...
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Seca no Amazonas: 95% dos municípios entram em situação de emergência; esse é o maior número desde o início da crise
... prximo a Itacoatiara (a 176 quilmetros da capital), por onde passam navios com insumos para a Zona Franca de Manaus ... Desde do incio de outubro, a ...
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Finanças públicas e intervenção estatal no Japão
A análise que se propõe neste trabalho visa discutir as finanças públicas e a intervenção estatal no Japão, num contexto histórico de formação dos zaibatsu japoneses. O marco histórico temporal se fundamenta nas origens política e econômica do Japão, a partir do século XIX, o extraordinário desenvolvimento ocorrido no século XX, e como este país isolado durante séculos, se posicionou no cenário...
... , pelas relações jurídicas, que nascem do exercício do comércio. Especificam-se normas administrativas, processuais, que no interesse ... japoneses significava somente o comércio com os holandeses, cujos navios faziam escala na Ilha de Deshima, no porto de Nagasaki ... Os ... -
Benjamin Barber, cientista político da City University de NY
Ideias do Milênio: Benjamin Barber, cientista político da City University de NY
... em relação às novas tecnologias, aos descobrimentos, aos navios usados, ao comércio etc. No seu livro, você diz que nós estamos vivendo ... -
Decreto nº 51.339 de 27/10/1961. ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO.
... de Govêrno para Govêrno ou por intermédio da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. destinam-se ao abastecimento do País e ... ão dos embarque do trigo estrangeiro, contratação e fretamento de navios serão feitos pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A., ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957. Denomina Instituto Brasileiro do Sal o Instituto Nacional do Sal, Dando-lhe Nova Organização.
... , sob a jurisdição do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e com jurisdição em todo o território nacional, é o órgão da ... h) estimular a aquisição de navios apropriados ao transporte permanente de sal; ... i) estimular a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000460-37.2015.5.06.0141), 24-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por envolver a atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com esta, nos termos da Súmula nº 331, I, do C. TST. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO. Inexistindo prova da legalidade...
... , Serviços de Blocos, Trânsito Intermodal, Agenciamento de Navios, Operador Portuário e Comércio, Representação e Locação de ... -
Duas guerras e eleições em 50 países: veja os maiores riscos geopolíticos à economia em 2024
... Ataques no Mar Vermelho: conhea os navios da fora tarefa que proteger as rotas comerciais da regio ... Com Milei, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001089-57.2017.5.06.0103), 24-07-2019
DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO E DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS - Não há como enquadrar as atribuições do autor como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada. O objeto de contrato realizado pelas reclamadas não se insere no núcleo da dinâmica empresarial da AMBEV, de modo que, a terceirização levada a cabo, através do referido pacto, envolve atividade-meio e não atividade-fim,...
... em seu item "a" como sua atividade principal " a produção e o comércio de cervejas, concentrados, refrigerantes e demais bebidas, bem como ... , serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, operador portuário e comércio, representação e locação de ... -
Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... industrial em sua matriz, e, em sua filial, dedica-se ao comércio, o enquadramento sindical vincula-se, respectivamente, à atividade ... Corretores de mercadorias ... Corretores de navios ... Corretores de imóveis ... Despachantes aduaneiros ... Despachantes de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 575-86.2012.5.06.0101)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise regional do recurso ordinário e dos embargos declaratórios explicitou claramente a matéria a cujo respeito a parte requereu declaração, sendo suficiente a fundamentação consignada. Infere-se dessas decisões que a...
... , Serviços de Blocos, Trânsito Intermodal, Agenciamento de Navios, Operador ... Portuário e Comércio, Representação e Locação ... -
DECRETO Nº 75246, DE 20 DE JANEIRO DE 1975. Promulga o Convenio Sobre Transportes Maritimos Brasil-chile.
... Levando em conta o interesse especial em promover o comércio recípocro mediante o fortalecimento e a adequada proteção da ... entre ambos os países será obrigatoriamente efetuado em návios de bandeira brasileira e chilena, incluindo as cargas que recebam favor ...
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Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos: 'Coisificando' A Pessoa Humana
O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de maio de 2008, demonstrando a dificuldade de se ter conhecimento e, principalmente, de investigar a prática do tráfico de pessoas para remoção de órgãos. Ele põe valor econômico às diferentes partes do corpo, tornando-o objeto que pode ser desmontado e ter...
... Navios negreiros buscavam africanos para serem usados como mão de obra barata e ... para ser vendida ou trocada, assim como, em geral, todo ato de comércio ou transporte de escravos, seja qual for o meio de transporte ... -
Legislação Complementar
... Seção II ... Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; ...