negatoria maternidade
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Acórdão nº 141.644 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-12-2014
... MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... CAPAZ DE SE SOBREPOR À FILIAÇÃO BIOLÓGICA ... Como destaca a melhor jurisprudência, ... ação negatória de paternidade ou anulatória ... do registro de nascimento, interpostas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11151-91.2020.5.18.0015)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - QUITAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT -
... decisão negatória do recurso de revista, como também não foi alegada nas razões tecidas ... RECURSO DE REVISTA. LICENÇA ... MATERNIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § ... -
Referências
... O paradoxo da verdade biológica e socioafetiva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame de DNA, na hipótese de “adoção à ... Conflitos éticos e legais na maternidade de substituição : a constitucionalidade da prática reprodutiva no ...
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Autonomia reprodutiva e embriões excedentários
... para o seu desenvolvimento pessoal, com a paternidade ou maternidade ... 2. O DIREITO CONSTITUCIONAL AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR ... importância conferida ao dado biológico, ao se permitir a negatória de paternidade a qualquer tempo e por qualquer motivo, incluindo-se a ...
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Acordao N° 1828623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatória de registro civil. Paternidade socioafetiva. Reconhecida. Posse de estado de filho. Configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial para declarar que o requerente não é pai biológico da requerida, bem como
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVAS POST MORTEM. MATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA. CARACTERIZAÇÃO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ça de mérito e que resultou no trânsito em julgado da ação negatória" de paternidade. 3- É admissível o reconhecimento da nulidade de intimaç\xC3" ... ü PROCESSO CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE A TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. 1. De acordo com o Art. 362, ...
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Acórdão nº 1.0079.10.011793-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO EVIDENCIADO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IRREVOGABILIDADE DO RECONHECIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - ... de filiação e aos decorrentes estados de paternidade e maternidade. A vedação alcança qualquer pessoa, incluindo o registrado e as pessoas ... -
Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... órum de Itabuna, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone ... Trata-se de ação negatória de paternidade ofertada por J.C.A. em face de C.S.P., nos termos da peça ...
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Acordao N° 1639628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Vínculo socioafetivo. Inexistência. Recurso conhecido e provido. 1. O código civil estabelece que a certidão de nascimento prova a filiação, salvo se comprovado o erro ou a falsidade do registro (arts. 1. 603 e 1. 604). 2. Para a alteração de paternidade declarada em registro civil, são necessários dois requisitos: demonstrar que não há relação...
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍNCULO SOCIOAFETIVO ... INEXISTÊNCIA. RECURSO ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM. VÍNCULO ... SOCIOAFETIVO EXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA. 1 ... -
Itororó - Vara cível
... ADÍLIO BARBOSA DOS SANTOS ajuizou a presente ação negatória de paternidade em face de ADELE SOFIA ALVES DOS SANTOS, representada por ... Assim, a ação que visa desconstituir a paternidade ou maternidade inscrita no registro ou reforma do assento de nascimento tem fundamentos ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... à Maternidade Ester Gomes, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, Fone: (73) ... SENTENÇA ... 1. Trata-se de ação negatória de paternidade ofertada por MANOEL PINTO FILHO em face de JOSÉ GOMES DE ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... face de possibilidade de violação dos direitos inerentes à maternidade, DEFIRO, em parte, a pretensão liminar ... Para tanto, deverá a ... os autos de Ação de Dissolução de União Estável c/c Negatória de Paternidade, proposta consensualmente por ALEXANDRO PEREIRA DE SANTANA ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... à Maternidade Ester Gomes, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, Fone: (73) ... 2. Trata-se de ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil e exoneração de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1203874 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - IMPRESCRITIBILIDADE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1203874/PB, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 18/08/2011)
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. PECULIARIDADES. - A ... DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 178, ... -
Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVAS DE PESSOA ADULTA ... INTERESSES FINANCEIROS. AFASTAMENTO DO ... ça e ao adolescente contra a vulnerabilidade de uma ação negatória de paternidade, nos termos do ... art. 1.593: “O parentesco é natural ... -
Estrutura do Estado
... maternidade e o direito mater no (pois o pai é desconhecido) acarretam a ... 89 Quanto à teoria negatória da personalidade jurídica do Estado, sustenta-se que a única pessoa ...
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Introdução
... direito, de quem o tem, à busca da paternidade biológica, por negatória do suposto pai. A afeição vislumbrada, associada a um atendimento às ... judiciária nas ações de investigação de paternidade e maternidade. Mister se faz a análise da efetividade do direito, com duração ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... civil, visando a verdade real, qual seja, a paternidade/maternidade biolgica.III - DISPOSITIVO:Isto posto, diante da ausncia de uma das ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... civil, visando a verdade real, qual seja, a paternidade/maternidade biolgica.III - DISPOSITIVO:Isto posto, diante da ausncia de uma das ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... civil, visando a verdade real, qual seja, a paternidade/maternidade biolgica.III - DISPOSITIVO:Isto posto, diante da ausncia de uma das ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... civil, visando a verdade real, qual seja, a paternidade/maternidade biolgica.III - DISPOSITIVO:Isto posto, diante da ausncia de uma das ...
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Acordao Nº 119695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... civil, visando a verdade real, qual seja, a paternidade/maternidade biolgica.III - DISPOSITIVO:Isto posto, diante da ausncia de uma das ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ... AUTOR:JEANE DIAS DA MOTA ... RÉU: INSTITUTO ... ão da presente ação, já que na realidade se trata de ação negatória de paternidade, ação que é privativa do marido/companheiro em relação ...
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Capital - 9ª vara de família
... dos autos revela que se cuida de ação para Reconhecimento de maternidade socioafetiva para a Sra. HELONEIDE SOUZA SIMÕES. Como a maternidade das ... epígrafe, através de seu advogado, ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro de Civil de Nascimento em face ...
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Acórdão nº 0017699-67.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA AUTORA CONTRA SUPOSTA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 1. Não se conhece de apelação cujas razões não guardam correlação com os fundamentos da sentença. Precedentes. 2. Sentença recorrida...
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... APELO DA AUTORA CONTRA SUPOSTA SENTENÇA NEGATÓRIA DO PEDIDO. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA ...