nomeação de curador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17700-20.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMACC/trd/jr/m RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. CURADOR ESPECIAL. Embora omissa a CLT quanto à nomeação de curador especial ...
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Acórdão nº 2005/0181867-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. MENOR DE 21 ANOS. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NOVO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2004/0105415-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUANTO À INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA PENHORA E DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... § 1º A nomeação a que se refere o caput não transfere para o nomeante qualquer ... artigo, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta ...
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Acórdão nº 2006/0235278-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RÉU PRESO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE, DESDE QUE A PARTE NÃO TENHA ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2004/0011928-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. CABIMENTO ... 1. Em execução fiscal, ...
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Acórdão nº 2006/0228122-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDO :R F ADVOGADO:CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CURADOR ESPECIAL ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA FEDERAL DA ... REQUERIDO EM LUGAR IGNORADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS ... 1. Foram atendidos os ...
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Acórdão nº 2009/0241110-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA N.º 64⁄STJ. NULIDADE DO PROCESSO. FALTA DE NOMEAÇÃO" DE CURADOR AO PACIENTE. PREJUDICADO. DETERMINAÇÃO DE NOVO EXAME. SUSPENS\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... § 1º A nomeação a que se refere o caput não transfere para o nomeante qualquer ... Curador ...
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Acórdão nº 2007/0205920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MENOR DE 21 ANOS. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NOVO CÓDIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... do ato por meio de edital, descabendo, por conseguinte, a nomeação de curador especial, seja porque o comparecimento espontâneo da parte ... -
Acórdão nº 2014/0264835-5 de T4 - QUARTA TURMA
... REVEL CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO ... pelo Estado os honorários advocatícios do curador" especial ... nomeado em razão da ausência de Defensoria\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0191269-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. NOMEAÇÃO DE ...
- Acórdão nº 2014/0213138-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0002943-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TECIDOS ALTEROSA LTDA ADVOGADO :EIZALMAR HELIANA RIBEIRO - CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ... andamento quando da sua edição, sendo desinfluente a data de nomeação de curador especial ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0071484-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA E NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REVELIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... - Não se ...
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Acórdão nº 2009/0069786-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do processo, inclusive na audiência de apresentação, com a nomeação de curador especial, afasta-se a alegada nulidade consubstanciada na ...
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Acórdão nº 2008/0139903-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de defesa; falta de publicação da decisão de pronúncia e nomeação de curador para acusado de menor de 21 (vinte e um) anos, não foram ...
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Acórdão nº 2006/0092523-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE - POSSIBILIDADE - SÚMULA 196/STJ - HONORÁRIOS DE ...
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Acórdão nº 2005/0162470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - ART. 9º, II DO CPC E SÚMULA 196/STJ ... 1. Em ...
- Acórdão nº HC 185167 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0048501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2003/0160580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a disposição contrária de seu representante legal implica a nomeação de curador especial, nos termos do art. 33 do CPP e 142, parágrafo ...
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Acórdão nº 2003/0160580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a disposição contrária de seu representante legal implica a nomeação de curador especial, nos termos do art. 33 do CPP e 142, parágrafo ...
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Acórdão nº 2006/0084245-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...