normas regulamentadoras
- Apêndice IV - Normas Regulamentadoras (NR-9 e NR-15), Portaria n. 3.214, referentes à poeira
- Equipamento de Proteção Individual - Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
- Relação das NRs - Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. NORMAS" QUE ESCAPAM AO CONCEITO DE ... LEI FEDERAL. PRECEDENTES\xC2" ... Regulamentadoras ...
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Acórdão nº 2016/0192108-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção específica. Deveras, o agravado vem cumprido com as normas ... regulamentadoras ...
- Considerações gerais sobre as Normas Regulamentadoras
- Considerações gerais sobre as Normas Regulamentadoras
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Em vigor
Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
... interesses, que podero por elas ser compartilhados, respeitadas as normas regulamentadoras de cada entidade ... #Includo pela Lei n 10.267, de ...
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Acórdão nº 2013/0405227-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO DE PORTARIAS E NORMAS ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista, de competência do ... do processo de elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; e ... V – acompanhar pesquisas e ...
- Quadro-Resumo de Fundamentos Jurídicos das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
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Acórdão nº 2016/0181864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e normas ...
- Portaria n. 3.214 de 1978 - Aprova e Regulamenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... Para a conceituao dos casos de nulidade observar-se-o as seguintes normas: ... a) a incompetncia fica caracterizada quando o ato no se incluir ... sem observncia das normas constitucionais, legais e regulamentadoras que regem a espcie ... DA COMPETNCIA ... ARTIGO 5 ...
- Anexos
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Acórdão nº 2015/0316389-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMIN) é dirigido no sentido de que as normas ...
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Acórdão nº 2016/0137684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação sistemática, as normas regulamentadoras que estabelecem os ...
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Lei nº 13.643 de 03/04/2018. Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
... normas regulamentadoras da atividade docente; ... III - a auditoria, a ...
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR NORMAS ESTADUAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. ART. 16 DA ... regulamentadoras da matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182500-67.2008.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO INSTITUIÇÃO POR LEI MUNICIPAL. PUBLICAÇÃO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE DE NORMAS REGULAMENTADORAS. O Tribunal Regional considerou válida e eficaz a lei municipal instituidora do regime jurídico único estatutário, sendo prescindível a edição de normas regulamentadoras. Tal entendimento coaduna-se com a...
... PUBLICAÇÃO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE DE NORMAS REGULAMENTADORAS. O Tribunal Regional considerou válida e eficaz a lei ... -
Acórdão nº 2015/0193957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SEM COTEJO. 1. As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e as atividades nocivos à saúde do trabalhador são...
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Acórdão nº 2008/0252439-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... QUESTÃO QUE ENVOLVE APRECIAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL ...
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LEI 12994 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
... normas" vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Sa\xC3" ... as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 9º-C e 9º-D serão repassados pelo ...
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Acórdão nº 2015/0153220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... normas ...
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Acórdão nº 2009/0194633-4 de T6 - SEXTA TURMA
... "as normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e ...