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Considerações gerais sobre as Normas Regulamentadoras

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Vincent
AutorTuffi Messias Saliba - Sofia C. Reis Saliba Pagano
Ocupação do AutorEngenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Advogado; Mestre em meio ambiente - Bacharela em Direito. Auditora Fiscal do Trabalho
Páginas20-20

Page 20

As Normas Regulamentadoras, desde a sua aprovação em 1978, sofreram várias alterações por meio de Portarias do Ministério do Trabalho. Essas modificações já estão inseridas no livro; todavia, não houve remissão a todas as Portarias. Além disso, desde o advento da Portaria n. 3.214/78, outras normas foram aprovadas pelo MTE (NR-29, 31, 32, 33, 34, 35 e 36).

O livro contém, ainda, diversos textos de normas jurídicas pertinentes à Segurança e Saúde do Trabalhador, entre as quais se destacam: as normas previdenciárias e constitucionais. Além disso, foram transcritas as Súmulas de diversos tribunais e Orientações Jurisprudenciais do TST. Desse modo...

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