Nota promissória
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Acórdão nº REsp 1253128 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... –, imputando-lhes conduta ímproba consubstanciada na emissão de nota promissória, em nome do ente municipal, como garantia de dívida de ...
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Acórdão nº 2006/0195193-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA. EMPRESA AVALIZADA COM ...
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Acórdão nº 2009/0014150-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - SÚMULAS/STJ 233 E 258. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo." (Súmula 233/STJ). II - "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da...
... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - SÚMULAS/STJ 233 E 258. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória
Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória
Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de Genebra (LUG). A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso em... -
Acórdão nº 50653922020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO SOBRE O ALCANCE DA OBRIGAÇÃO DA RECORRIDA AO ASSINAR O TÍTULO EXECUTIVO, SE COMO AVALISTA OU MERA OUTORGANTE UXÓRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA A DEMONSTRAR QUE FIRMOU A NOTA PROMISSÓRIA APENAS COMO OUTORGANTE, DE SORTE QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO QUE PRESTOU GARANTIA. DECISÃO MODIFICADA PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... RELATORA: ... -
Acórdão nº 1.0000.22.065664-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO TRIENAL ALCANÇADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JURISPRUDÊNCIA. I- Tendo em vista que a prescrição intercorrente para a execução fundada em nota promissória é de 3 anos, nos termos do art.206, §3º, VII do Código Civil, e considerando que, entre o último...
... , tendo em vista que a prescrio intercorrente para a execuo fundada em nota promissria de 03 anos, nos termos do art.206, 3, VII do Cdigo Civil, e ... -
Acórdão nº REsp 870704 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. OMISSÕES. EXECUÇÃO EXTINTA. SUPRIMENTO DO VÍCIO ...
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Acórdão nº 2005/0073903-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - NOTA PROMISSÓRIA - REGULARIDADE DE PREENCHIMENTO DO TÍTULO - REQUISITOS PARA ...
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Sem prova de agiotagem, devedor tem de pagar título de nota promissória
Devedor que alega agiotagem do credor deve prová-la. Caso contrário, ele deve pagar dívida representada por cheque e nota promissória. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Ju...
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Nota promissória só pode ser anulada com prova da inexistência da dívida
Promissória só pode ser anulada com prova da inexistência da dívida
Notas promissórias só podem ser anuladas se o devedor provar a inexistência da dívida que originou a emissão do título. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória refe... -
Acórdão nº 2010/0003963-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTA PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SÚMULA 280 DO STF. 1. É entendimento desta Corte Superior que o...
... NOTA" PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO. ... RESPONSABILIDADE\xC2" ... -
Processo nº 0020356-25.2016.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... NOTA PROMISSÓRIA. Sentença que ...
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Acórdão nº 2006/0010397-6 de T4 - QUARTA TURMA
... : ANTÔNIO BRUNO AMORIN NETO ... ESPECIAL. ... PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PROTESTO ... REGULARMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0275465-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO CONSTATADA - INTEGRAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA - NECESSIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - LOCAL DO PAGAMENTO - PRESCINDIBILIDADE - REQUISITO ...
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Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... VINCULAÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA AUTONOMIA. VERBETES SUMULARES N. 233 E 258 DO STJ ...
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Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... VINCULAÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA AUTONOMIA. VERBETES SUMULARES N. 233 E 258 DO STJ ...
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Acórdão nº 2007/0004354-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. MORA CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1164839 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. NULIDADE. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2.- A convicção a que chegou o...
... AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NOTA" PROMISSÓRIA. AVAL. NULIDADE. SÚMULA STJ⁄7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0189157-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE PELO PREENCHIMENTO ABUSIVO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. I - Não se tem por configurada a violação dos arts. 515, § 1º, e 535, II, do CPC, quando o Acórdão recorrido, julgando a causa, dá aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, melhor se coaduna com a espécie. II - É de se salientar que,...
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE PELO PREENCHIMENTO ABUSIVO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2003/0109775-7 de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS FORMAIS. PREENCHIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA. AVAL. RESPONSABILIDADE. VIGÊNCIA DO CONTRATO ...
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Acórdão nº 2000/0079249-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que ...
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Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
... mil, vinte e um reais e noventa e oito centavos), representado pela nota promissria juntada em f. 05 do doc. nico. O despacho que ordenou a ... -
Acórdão nº 2006/0239647-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AÇÃO MONITÓRIA - ...
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Acórdão nº 2015/0047035-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA PRESTADA POR TERCEIRO. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ. REEXAME. SÚMULA NºS 7 E 83/STJ. 1. A interpretação sistemática do § 3º do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/1967 permite inferir que o significado da expressão "também são...
... nota ... -
Acórdão Nº 5045720-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... Nesse passo, argumentou que a nota promissria foi subscrita por IraciS.Duarte, pessoa sem capacidade para ...