Nota promissória
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Acórdãos nº 2178384-58.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA Insurgência contra decisão que rejeitou ...
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Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. DIREITO CAMBIÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA AVALISTA. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0120.06.000217-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO. I - Conforme orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça, nas execuções paralisadas sem prazo determinado, inclusive no caso de suspensão por ausência de bens penhoráveis, o prazo prescricional da pretensão de direito material anteriormente...
... Pelo contrrio, como j salientado anteriormente, nota-se ter sido a sua conduta diligente, voltada para a satisfao de seu ... -
Civil e Comercial
Ausência de emissão de data em nota promissória a torna inexequível como título executivo extrajudicial
AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE DATA EM NOTA PROMISSÓRIA A TORNA INEXEQUÍVEL COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DUPLICIDADE DE DATAS DE VENCIMENTO. LUG. DEFEITO SUPRÍVEL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. INTERVALO DE TEMPO E CONFIANÇA. ELEMENTOS ESSENCIAIS. VONTADE DO EMITENTE. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória.2. Ação ajuizada em 05/08/2013. Recurso...
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Acórdão nº 2005/0166067-6 de T4 - QUARTA TURMA
... LEGITIMIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. PRECEDENTES ... 1. A nota promissória é título executivo extrajudicial, mesmo que vinculada a ...
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Prazo para cobrar nota promissória só prescreve após seis anos de sua emissão
Prazo para cobrar promissória prescreve após 6 anos de sua emissão
Como não há prazo especificado em lei para cobrar nota promissória no Judiciário, aplica-se no caso o limite de três anos do Código Civil a partir do fim do prazo dado ao portador, também de três anos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior... - Acórdão nº AgRg no REsp 696279 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 72541 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0148329-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO - IRREGULARIDADE FORMAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 1072278/GO, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO - IRREGULARIDADE FORMAL PARA ... -
Acórdão nº REsp 1061233 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO INTERVENIENTE GARANTE NA TRANSAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A ausência de homologação judicial do instrumento de transação, por si só, não retira do documento o...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO A CONTRATO.LIQUIDEZ. EXECUÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquemrevolvimento do contrato e do contexto fático dos autos (Súmulas n.5 e 7 do STJ).2. No caso concreto, o Tribunal
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Acórdão nº 2007/0090754-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do crédito com base em controvérsia a respeito da origem da nota promissória ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0125242-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 4 - É possível o prosseguimento da execução com a cópia da nota promissória quando o título original, juntado com a petição inicial, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 940837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ARTIGO 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0151700-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ - NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO -...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 64239 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0172719-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. RASURA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DO ...
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Acórdão nº 2010/0221335-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO -TÍTULO EXECUTIVO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - TR- APLICABILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - O conteúdo normativo dos dispositivos tidos por violados não foi objeto de debate no v....
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO -TÍTULO EXECUTIVO - ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1389472 / PA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO -TÍTULO EXECUTIVO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - TR- APLICABILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - O conteúdo normativo dos dispositivos tidos por violados não foi objeto de debate no v....
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO -TÍTULO EXECUTIVO - ... -
Acórdão nº 2006/0215276-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. NOTA PROMISSÓRIA. JUROS EXTORSIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7-STJ ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0018344-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... é no sentido de que a cláusula contratual que permite a emissão da nota promissória em favor do banco caracteriza-se como abusiva, porque ...
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Acórdão nº 2006/0105512-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA RURAL ACOMPANHADA DE RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 867825 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA RURAL ACOMPANHADA DE RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR ...
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Acórdão nº 2006/0164547-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 2- A nota promissória é título executivo extrajudicial, mesmo que vinculada a ...