nova lei agrária 1993
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ I - FIGURA VIII-E, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 23 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO NOVA SANTANA E CHUPEIRO, SITUADO NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO PIAUI.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 16 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA VII, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 18 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA VI, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA II, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 35 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA III, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ I - FIGURA VIII-D, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 20 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA VIII, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA I, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA IV, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 29 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ I - FIGURA XI, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 21 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ I - FIGURA X, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 44 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NOVA ESPERANÇA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CANUDOS E DE UAUA, ESTADO DA BAHIA.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art. 1º ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 34 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ I - FIGURA VIII-B, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art. 1o ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ I - FIGURA VIII-C, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA V, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2o da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 27 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ I - FIGURA IX, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... º, do CPC/2015, que alteram, a partir de uma nova" concepção político-ideológica, a visão que h\xC3" ... os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou ... ória separada?” (BAPTISTA DA SILVA, 1993, p.208). Como as indagações propostas ... -
Decisão monocrática Nº 2894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em face de Cyro Ribas Taques, Maria Luiza ... nova decisão seja proferida para, com fulcro no art ... 5º da Lei 8.629/1993" (com a redação conferida pela Lei 13.465/2017 \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1451751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... VISTORIA REALIZADA EM 1999. LEI 8.629/1993. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ... objeto da desapropriação seria necessário nova apreciação dos fatos e do material probatório ...
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Decisão da Presidência nº 1014828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... utilidade pública para fins de reforma agrária, visando fazer predominar o voto vencido ... °, da Lei Complementar 76 (de 6 de julho de 1993"), nem ao caso de aplica a norma escondida no § 4\xC2" ... objeto da desapropriação seria necessário nova apreciação dos fatos e do material probatório ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... A nova ordem, de 1998, por conseguinte, vinculou todos ... de 1964, nº 8.729, de 25 de março de 1993, nº 8.987, de 14 de fevereiro de 1995, nº ... , o Ministério da Reforma Social e Agrária informara que se poderá economizar R$ 6 bilhões ...
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Empregado
... ém, que não passam despercebidos na mais nova" regulação do trabalho temporário: a) a airmaç\xC3" ... terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante utilização do trabalho de outrem” ... Vol. 1. São Paulo: LTr, 1993. p. 296) ... Segundo o art. 2º da Lei n ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - da Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto de 28 de Abril de 2004, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lages', Situado No Municipio de São João D'aliança, Estado de Goias.
... 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... Art. 1o O art. 1o do Decreto de ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... , o mandato presidencial e a reforma agrária, cujo resultado, favorável à União ... , especialmente ligada às novas empresas da nova elite econômica do Império Brasileiro, ... o seguinte excerto (FRAGOSO e FLORENTINO, 1993, p. 15): ... Desde que, ainda na década de ...