nova lei agrária 1993
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... desde 11 de janeiro de 2003, como lei mais nova que as outras acima referenciadas, só inova - ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária" ... Estamos em que esse diploma legal ... Lei n. 8.745/1993. Contratação temporária. Professores ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... ça Alimentar e Nutricional, Reforma Agrária, Agroecologia e Soberania Alimentar. Mestrando do ... ômica pela Universidade Federal de Lavras (1993) e doutorado em ... Economia Rural pela ... acadêmico e político para responder a uma nova geopolítica mundial e garantindo a própria ... -
Direito Ambiental
... Benjamin, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 229), “o objetivo maior do princípio ... desapropriação-sanção para reforma agrária (art. 184 da CF). WG Gabarito “C” ... – EIA, se verificada a necessidade de nova complementação em decorrência de ...
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Os direitos humanos e a luta pela terra: a experiência da turma evandro lins e silva
O texto aborda sobre como a luta pelos direitos humanos compõe, estrategicamente a luta pela terra feita pelo MST, articulado a outras organizações sociais. Re= ete sobre os direitos coletivos como uma superação da dimensão restritiva dos direitos individuais, indicando que o Judiciário apresenta diB culdades para o seu reconhecimento. Traz a experiência da constituição do primeiro curso de...
... Brasil, esta como síntese da questão agrária no país. E, falar de questão agrária e luta ... A construção de uma nova visão de direitos humanos, que destaca a ... Essa articulação, fundada na Bélgica, em 1993, tem como objetivo as mudanças estruturais que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018083720074058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001808-37.2007.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SOARES DA CAMARA FILHO e outro ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho PARTE RÉ: GARAVELO AGRICOLA S/A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais ... nova orientação do STJ fixada no Tema Repetitivo nº ... 5º da Lei nº 8.629/1993, no sentido de que "Na hipótese de decisão ... -
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta ... ência disso, não promoveu nem a reforma agrária, nem a reforma urbana previstas na Constituição ... -
Ordem econômica e financeira
... esclarece Gustavo Tepedino, 11 com aquela nova realidade, passou a ser um dos objetivos da ... interesse social, para fins de reforma agrária, prevista no artigo 184, da Constituição ... pela Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, bem como pela Lei Complementar 76, de 6 de julho ...
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Dos direitos reais
... exemplo interessante é o do município de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, cidade ... desapropriação para fins de reforma agrária (art. 184 da CF) ... Ocorre, porém, que a ... Des. Ney Almada, j. em 24-6-1993". 35. TJMG, Ap. Cív. 1.0145.08.472870-1/0011, 10\xC2" ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... 3/1993, 20/1998 e 41/2003, as aposentadorias e pensões ... sobretudo porque o Estado não só criou uma nova burocracia e subsidiou o novo sistema, mas porque ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Suas principais atribuições eram ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... concedidos aos assentados da reforma agrária" e a regularização fundiária no âmbito da Amaz\xC3" ... Rebeca Scherer. São Paulo: HUCITEC: EDUSP, 1993, tópico nº 77 ... 21 A propósito, no ... A nova lei ainda incluiu um confuso art. 36-A na Lei de ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... do campo para a cidade, da produção agrária para a indústria. Mas não adiantava à nova ... 1993. v. 3 ... FILHO, Evaristo de Moraes. Tratado ...
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Decisão monocrática Nº 59112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... isso ensejando o declínio para a Vara Agrária de Castanhal, esses fundamentos NÃO foram ... ] a decisão exorbitante, coma prolação de nova decisão, adequada à solução da controvérsia ... 3º, alínea b, da Lei Complementar n. 14/1993 do Estado do Pará (…) Essa disciplina ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... nacional de Colonização e reforma Agrária) e outras ... 2.1 SUJEITOS RESPONSÁVEIS PELA ... lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 http://www.planalto.gov.br/ ... , quer federal, segundo o caso, mesmo com a nova redação do artigo 114 da Cf determinada pela ...
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PORTARIA Nº 531, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o ... 252, de 20 de fevereiro de 2020, aprovou a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ... Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; IV - auxiliar os demais órgãos de execução ...
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Trabalho decente
... , Malásia e Coreia do Sul, e 16% e 19% na Nova Zelândia, Austrália e Singapura ... 3. O ... do Trabalho, reunida em Genebra, em junho de 1993: 1. o contratante paga o transporte para levar o ... ão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem ...
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Acordão da , 09-11-2022
DIREITO TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. RECOLHIMENTOS REALIZADOS ENTRE OS ANOS DE 1.987 A 1.993. PERÃODO NÃO CONSIDERADO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. O erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa e que autoriza a desconstituição...
... 1987 a 1993) em virtude da inércia da parte autora, uma vez ... inocorrência de prescrição, em virtude de nova Assembleia ... Geral Extraordinária da ... TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA ... DIVERGÊNCIA DE ÍNDICES. AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... pela Lei no 8.764, de 20 de dezembro de 1993, e ratificado pela Lei no 9.240, de 22 de ... a) reforma agrária; ... b) promoção do desenvolvimento ... III - Unidade de Ensino Descentralizada de Nova Iguaçu - RJ, vinculada ao Centro Federal de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1502, DE 07 DE JUNHO DE 1996. da Nova Redação Aos Artigos 18 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996.
... X - a atividade Crédito para Reforma Agrária; ... XI - pagamento a bolsas de estudo; ... XII - pagamento de benefícios de prestação continuada (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e desenvolvimento de ações de enfrentamento à pobreza; ... XIII - ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... § 6º O Poder Executivo expedirá, mediante ... e) objeto originário; ... f) nova" alocação orçamentária, composta da classifica\xC3" ... pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Convênio ICMS 20/1992) ...
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Decreto de 25/08/2014 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NOVA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA.
... 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... Art. 1º Fica declarado ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Autor do livro: Cooperativismo : nova abordagem sociojurídica. Curitiba: Juruá, 2002 ... 13. ed. 1993, p. 10 ... 17 PINHEIRO, Ralph Lopes. 1.000 ... Roma era agrária, não possuía exploração de minérios; os ...
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Medida Provisória nº 1.993-26 de 14/12/1999. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
... do Ensino Superior - FIES, o do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, o do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e os recursos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... por ter sido contratado sob a vigência da nova condição de trabalho, as vantagens concedidas ... 83, III da Lei Complementar 75/1993; C: incorreta, pois a ação civil pública ... da causa que verse sobre questão agrária" deverá sempre se manter afastado do local do lit\xC3" ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... A nova ordem, de 1998, por conseguinte, vinculou todos ... de 1964, nº 8.729, de 25 de março de 1993, nº 8.987, de 14 de fevereiro de 1995, nº ... , o Ministério da Reforma Social e Agrária informara que se poderá economizar R$ 6 bilhões ...
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Lei n. 14.133/2021
... 1.1. LEI N. 14.133/2021: A NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES ... A Lei n. 14.133 ... 8.666/1993 ... Conforme o seu art. 194, a novel legislação ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária ...